No último dia 17 de janeiro, depois de mais de um quarto de século de negociações, foi assinado o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Muita propaganda foi feita em torno dessa assinatura, mas o fato é que não há nada a comemorar.
Para os que gostam do acordo, vale lembrar que uma vez assinado, o acordo ainda tem que ser aprovado pelos parlamentos. E aí começa um pouco a complicação. O “acordo” na realidade são três acordos, pois tem o pomposo nome de “Acordo de Associação Mercosul-União Europeia”, e na sua composição envolve três pilares: um acordo de livre-comércio, um acordo de diálogo político e, finalmente, um acordo de cooperação.
O primeiro, o acordo comercial, para ser validado precisa da aprovação do Parlamento Europeu e do parlamento de cada um dos países que compõem o Mercosul – pelo negociado, caso o Parlamento Europeu aprove, o acordo comercial passa a valer individualmente com cada país do Mercosul assim que o seu parlamento nacional aprovar (ou seja, pode começar a valer para um país do Mercosul, independentemente da aprovação nos demais, desde que seu parlamento nacional o aprove).
Para os capítulos de diálogo político e cooperação, a validação é mais complicada porque depende ainda da aprovação de cada parlamento individual dos países que compõem a União Europeia (ou seja, esses capítulos têm que ser aprovados em 27 parlamentos nacionais do lado europeu). Assim, mesmo para a parte comercial, o acordo assinado ainda não está valendo. E ainda tem uma ação a ser avaliada pelo Tribunal Europeu sobre se mesmo o acordo comercial não teria que ser avaliado pelos 27 parlamentos nacionais, o que pode demorar meses.
Mas vale observar que o conteúdo do acordo comercial é o que se chamaria de um acordo “colonial”, ou “neocolonial”: os países do Mercosul se especializam em exportar bens primários ou semimanufaturados (agrícolas, minerais e energéticos), enquanto os países da União Europeia se especializam em fornecer bens manufaturados aos países do Mercosul.
Os acordos de livre-comércio, com seu modelo baseado nas regras da Organização Mundial do Comércio, tendem a cristalizar as chamadas “vantagens comparativas estáticas” dos países no momento em que são assinados. Assim, os países do Mercosul estariam condenados a se especializar em bens primários, enquanto a União Europeia obteria mais mercados para seus bens industriais – tudo o que foi criticado com a criação da CEPAL no fim dos anos 1940, há cerca de oitenta anos, a partir das formulações de Raúl Prebisch, Celso Furtado, e outros pensadores pilares de um pensamento econômico latino-americano.
Além disso, os países do Mercosul dão aos europeus vantagens adicionais nas áreas de exportação de serviços, compras públicas e propriedade intelectual, entre outros aspectos. Em um momento do mundo em que, frente aos “tarifaços” de Trump, todos buscam preservar ao máximo as defesas de seus espaços comerciais nacionais, em especial na área de bens industriais, o Mercosul baixa suas defesas. Na contramão da reindustrialização advogada pelo governo brasileiro atual, a opção concreta é pela chamada política do “Fazendão”, da primarização cada vez maior da economia, agradando aos exportadores, em especial de minérios e energia (petróleo, gás, etanol e outros) e, talvez, ao agronegócio (existe a dúvida porque, na reta final para o fechamento do acordo, os europeus colocaram tantas restrições na defesa de seus produtores agrícolas domésticos, que vamos ter que ver na prática como o acordo funciona para esses setores).
Obviamente que, estando o conteúdo comercial do acordo na contramão do discurso pró-reindustrialização do governo Lula, o governo se armou de novos argumentos na defesa do acordo. Um deles, bastante sensato aparentemente, foi que, com a posse do presidente estadunidense Donald Trump e suas ameaças ao multilateralismo tão importante para o Brasil, era importante criar sinais internacionais que reforçassem o que era atacado por Trump, buscando reforçar a institucionalidade internacional através de novas parcerias. E, ao contrário de parcerias como o BRICS, acusado por muitos de ser um instrumento geopolítico chinês, uma aproximação com a União Europeia soaria mais confortável para os que advogam que o Brasil não deve abrir não de sua proximidade com o chamado “mundo ocidental”. Entretanto, vale observar que, como dito anteriormente, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia tem três pilares. Se era para dar uma sinalização de reforço do multilateralismo ao mundo, por que não priorizar o capítulo de diálogo político, ao invés do capítulo comercial? Esse sim, sinalizaria fortemente a proximidade política dos parceiros, e poderia acrescentar, inclusive, novos pontos de reforço à estrutura multilateral internacional.
Outro ponto levantado por setores do governo brasileiro na defesa do acordo foi que ele joga no sentido da manutenção da Argentina no Mercosul, em um momento em que a ruptura da Argentina com o bloco várias vezes foi levantada pelo governo Milei. De fato, o pacto estruturante do bloco é a integração entre Brasil e a Argentina, e o Mercosul, sem a Argentina, na prática deixa de existir. Porém, o custo de manter a Argentina no bloco não pode ser o de se render às vontades do presidente argentino, e muito menos à sua estratégia econômica primário-exportadora. O Mercosul foi criado para permitir uma outra estratégia de desenvolvimento que passasse pela integração regional, e não por reforçar uma estratégia de desenvolvimento primário-exportadora nos países do bloco, onde aliás todos são competidores na venda de vários produtos (como soja e carne, entre outros). Se o custo da manutenção do Mercosul é a rendição a uma estratégia de desenvolvimento primário-exportadora, caberia uma questão: foi para isso que se criou e impulsionou o Mercosul?
Não, de fato não há o que comemorar nessa sinalização de que o funcionamento do acordo comercial entre os países do Mercosul e a União Europeia está próximo de começar (e seria bom, embora difícil de crer, que o Congresso Nacional brasileiro rejeite esse acordo neocolonial).
O Acordo Mercosul-União Europeia, cujas negociações se arrastaram por mais de vinte e cinco anos, reflete um contexto histórico marcado pelo auge do neoliberalismo e da globalização, hoje profundamente alterado. Desde a crise financeira de 2007/2008, passando pelo retorno explícito do protecionismo, pelo agravamento da crise ambiental, pelos impactos da pandemia, pela guerra na Ucrânia e pelas aceleradas transformações tecnológicas, o cenário internacional mudou de forma estrutural. E, mais ainda, com o atual governo estadunidense de Trump. Persistir em bases negociadoras concebidas naquele período ignora essas mudanças e compromete a capacidade dos países do Mercosul de formular estratégias de desenvolvimento compatíveis com os desafios atuais.
O acordo foi fechado inicialmente em 2019, sob governos alinhados a agendas liberalizantes (Bolsonaro no Brasil, Macri na Argentina), e consolida uma lógica na qual, como foi dito, o Mercosul se especializa na exportação de bens primários e extrativistas, enquanto importa produtos manufaturados de alto valor agregado da Europa. Tal desenho aprofunda a dependência econômica, fragiliza a estrutura produtiva regional e intensifica a crise socioambiental, ao estimular a mineração predatória, a grande agricultura exportadora e formas de industrialização de baixo valor agregado sustentadas pela desregulamentação trabalhista e ambiental.
Além disso, o acordo impõe severas restrições ao espaço de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento industrial, à inovação e ao fortalecimento da agricultura familiar. As tentativas a partir de 2023 de introdução de cláusulas de “redução de danos”, especialmente na área de compras públicas, não alterou a essência de um tratado que limita alternativas de desenvolvimento soberano e sustentável.
Uma verdadeira parceria entre Mercosul e União Europeia deveria ser repensada desde suas bases, priorizando a defesa da paz mundial, do multilateralismo, a integração solidária entre povos e países, a sustentabilidade ambiental e a cooperação para o desenvolvimento. O conteúdo do acordo agora assinado, desenhado nos anos 1990, e inicialmente fechado em 2019, renegociado para “redução de danos” entre 2023 e 2025, e finalmente novamente concluído em fins de 2025, não oferece fundamentos adequados para esse objetivo e, portanto, deveria ter sido superado. O mundo da terceira década do Século XXI exigiria novas negociações e um novo acordo entre o Mercosul e a União Europeia, à altura dos desafios da economia e da geopolítica atuais. E o que foi fechado agora pouco contribui nesse sentido, infelizmente.
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política.
Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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