A soberania digital nas compras públicas: uma urgência jurídica e política no Brasil
As compras públicas sempre foram um dos instrumentos mais estratégicos do Estado brasileiro para
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A regulamentação dos provedores de internet ainda não avançou na legislação. Nem por isso
Se for permitido ao Congresso sustar inconstitucionalmente decretos, como os do IOF, que são
Governar com minoria legislativa Um dos princípios fundamentais da Constituição brasileira é a proteção
Mesmo entre os congressistas contrários à anistia, alguns consideram que há excessos na pena
Diálogos com Marx, Bell Hooks, Grada Kilomba, Sueli Carneiro, Patrícia Collins, Loreta Valadares e