A ausência – e o negacionismo – do poder público federal tem sido um fato alarmante na administração da crise social provocada pela pandemia, principalmente quando vários estudos têm apontado maior letalidade da Covid-19 nas classes sociais e nas faixas de renda menos favorecidas. O Auxílio Emergencial não alcançou várias camadas de pessoas que estão na informalidade e/ou estão ocultas nas bases de dados e nos cadastros oficiais do Governo, ao mesmo tempo em que fraudes possibilitaram que vários indivíduos que não faziam jus ao Auxílio o recebessem.
Apesar dos impactos econômicos e sociais sem precedentes decorrentes da pandemia da Covid-19, estes efeitos têm sido minimizados no município de Maricá-RJ. Este município instituiu uma Renda Básica de Cidadania (RBC) no valor de R$ 130,00 que vem sendo continuada e aperfeiçoada desde 2013. A Renda Básica beneficia atualmente 26% de uma população de 161.207 habitantes (IBGE, 2020). No início da pandemia o valor foi ampliado para R$ 300,00.
Além do RBC, a prefeitura de Maricá formulou mais dois programas com o objetivo de atenuar os efeitos socioeconômicos da Covid-19: o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) e o Programa de Amparo ao Emprego (PAE). Estes dois programas, juntamente com o Renda Básica, injetaram na economia do município (entre março e junho de 2020) o montante de R$ 105,2 milhões. Diante dos objetivos dos programas e de sua efetivação, forma-se em Maricá uma rede de proteção aos trabalhadores, aos microempresários e à população em geral que, ao contrário do que estamos vendo em boa parte do país, constitui-se em um alento e em um colchão amortecedor para a economia local.
A partir da exposição deste cenário, cabe perguntarmo-nos se os programas sociais de Maricá devem ou não ser prorrogados (e mesmo continuados). A fim de responder a esta questão, foi estimado um modelo econométrico com o objetivo de verificar o impacto da criação do Programa de Amparo ao Trabalhados e do Programa de Amparo ao Emprego e da ampliação do Renda Básica sobre o emprego no município. O resultado encontrado foi que os programas impactaram positivamente o emprego no município de Maricá e foram capazes de evitar 2.826 demissões no mercado de trabalho (formal e informal) do município.
Outro exercício interessante é verificar como a pandemia afetou a trajetória de arrecadação no município (ICMS, ISS e taxas). Neste sentido, estimamos um modelo econométrico e concluímos que a arrecadação no município de Maricá não foi impactada pela pandemia. Analisando os dados, verificamos que a arrecadação do município de Maricá (ICMS, ISS e taxas) cresceu 42,72% no período de janeiro a maio de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. O crescimento do ICMS pode ser atribuído, em grande medida, à produção de óleo e gás. Em relação ao ISS e taxas, pode-se inferir que a política econômica e social do município possibilitou, indiretamente, uma arrecadação estável em Maricá.
Diante dos resultados apresentados, é possível dizer que os programas criados ou ampliados em Maricá (RBC, PAT e PAE), ao garantir a demanda da população, proporcionaram a manutenção da atividade econômica nos mesmos patamares do período pré-pandemia. Desta forma, as medidas adotadas pelo município para mitigar os efeitos da pandemia se mostraram fundamentais para conter o aumento do desemprego (fenômeno que vem ocorrendo em todas as regiões do país), e também possibilitaram, mesmo que indiretamente, a manutenção dos níveis de arrecadação municipal (ISS e taxas).
Os Programas não são importantes apenas para mitigar os efeitos econômicos e sociais da Covid-19 no período da pandemia. As medidas de proteção social também são importantes instrumentos no que se refere ao período pós-pandemia. A literatura sobre seguridade social e implementação de programas de manutenção da renda e do emprego tem demonstrado que municípios que possuem programas iniciados e consolidados há mais tempo, têm mais chances de responder de maneira eficaz, rápida e ampla frente à ocorrência de eventos imprevistos, como este da pandemia do novo coronavírus. Assim, concluímos que os Programas devem ser não apenas prorrogados, mas ampliados (no caso do Renda Básica de Cidadania em direção à universalidade) e aprimorados, possibilitando uma recuperação econômica mais rápida no município no período pós-pandemia.
