Sugiro a leitura do artigo de autoria coletiva de Marcelo Casseb Continentino e Ernani Varjal Medicis Pinto, publicado na página “Consultor Jurídico”, em 18/04/2020, que traz contribuições relevantes para a revisita a um tema estrutural da vida política do país, qual seja, o do nosso modelo federativo. Uma das hipóteses que tem sido aventadas a respeito da nova conjuntura provocada pela emergência da pandemia do COVID-19 sustenta que ela seria menos marcada pela emergência de novos processos do que pelo aprofundamento de dinâmicas cujas bases já estavam constituídas anteriormente. Nessa chave de leitura, vale à pena refletir à respeito dos ensaios que há algum tempo vêm vindo a tona e que colocam em questão o modelo federativo brasileiro. Muito embora seja um tema “clássico” dos debates multidisciplinares em torno do sistema político-administrativo brasileiro, o interesse por ele se viu revigorado na conjuntura recente, na qual emerge a reivindicação de maior grau de autonomia dos estados em face da esfera federal de governo, especialmente quando esta se afasta dos postulados básicos da cooperação federativa, além de outros relacionados à proteção da vida, saúde e segurança coletivas.
Link de referência: https://www.conjur.com.br/2020-abr-18/observatorio-constitucional-estamos-diante-federalismo-brasileiro