Há uma grande contradição na política de redução da jornada de trabalho. A solução depende de qual sociedade queremos viver.
O sonho de todo o empresário é produzir com trabalho escravo sem impostos para pagar. Parece chocante moralmente, mas reflete o desejo claro e lógico de produzir com o menor custo possível e, assim, obter o maior lucro, simples lógica contábil. Mas, macroeconomicamente, se todos os empresários realizarem tal desejo não terão compradores para seus produtos. Não haveria mercado interno.
Essa lógica de aparência absurda funcionou nos tempos da escravidão e foi abandonada pela própria lógica econômica. No Brasil, como primário exportador, não havia a necessidade de consumidores, de mercado interno. Os fazendeiros eram contra a abolição porque não entendiam a lógica macroeconômica, como ocorre também hoje. Em parte, o próprio cultivo de café impulsionou o fim da escravidão por ser perene e usar trabalho intermitente. O que fazer com os trabalhadores escravizados quando não tinham atividade?
Comprar um escravo é equivalente a fazer um investimento em um bem de capital. É necessário adiantar os recursos (financiar) para a compra de trabalhadores escravizados que deverão se pagar ao longo de sua vida útil com sua produção, isso além do custo de manutenção (alimentação, moradia) que o fazendeiro/empresário deve incorrer. Se um trabalhador escravizado morresse, o fazendeiro perdia todo seu investimento. Gastar alimentando trabalhadores parados também custa.
No caso do trabalho assalariado, o empresário não adianta nada ao trabalhador. Este recebe ao final do mês, após ter trabalhado na criação de valor; o trabalhador é responsável por sua moradia e alimentação, antes de receber seu salário. O trabalhador “financia” o empresário. Isso torna o trabalho assalariado mais vantajoso. Além disso, pode ser contratado e demitido conforme a necessidade. Essas eram questões, embora óbvias, invisíveis aos defensores da escravidão à época.
Esse sistema funcionava bem dinamicamente porque o café e o açúcar eram vendidos no exterior e não necessitavam de compradores no mercado interno (assim como a soja hoje). Os trabalhadores poderiam ser mal pagos, tornando a produção e exportação mais barata. E mesmo assim, foi a passagem do trabalho escravo para o assalariado que criou o mercado interno para impulsionar a indústria local.
No capitalismo, a renda criada no processo de produção é disputada entre salários e lucros, juros e renda da propriedade (rentistas – possuem ativos que lhes dão direito sobre o valor criado na produção). Os impostos só entram na conta se o governo tiver superávit fiscal, o que diminuiria a renda social disponível para o investimento, para o consumo e a renda dos rentistas. Os juros impactam no fluxo na medida em que diminuem a renda disponível para o consumo, bem como os investimentos produtivos. A renda da propriedade normalmente é acumulada na esfera financeira.
Dessa forma, pode-se dizer que a base do fluxo circular dinâmico da economia capitalista está centrado na relação entre lucros e salários (renda), consumo e investimento (gastos). Na lógica macroeconômica, os salários garantem o consumo, as vendas dos empresários e, em parte os próprios lucros, embora estes sejam garantidos pelo próprio investimento dos empresários que, ao gastarem, compram parte do que foi produzido e não consumido; os investimentos e a apropriação de lucros garantem a ampliação da produção que, por sua vez, depende do consumo fundado nos salários.
Por isso, pode-se dizer que os salários, apesar de constituírem-se como custo para as empresas, eles garantem as vendas de todas as empresas em conjunto. Os trabalhadores em conjunto produzem todo o valor (PIB=salários, lucros, juros e aluguéis), recebem os salários em dinheiro e o devolvem às empresas quando consomem os produtos criados. Portanto, salários maiores não significam perdas para as empresas. Isso se chama fluxo circular da renda e está em qualquer manual de economia.
Quanto menor forem os salários, apesar de refletirem em menor custo para os empresários, menor será o consumo; as vendas caem e não haverá razão alguma para as empresas investirem em aumentos de produção. Esse movimento simples demonstra a radical diferença entre pensar em bases microeconômicas (a empresa, contábil) ou macroeconômicas (o fluxo da renda).
Essa é a principal razão de aumentos salariais poderem resultar em elevação dos investimentos e dos lucros das empresas. Os empresários ganham e cobrem seus custos adicionais pela elevação da quantidade que vendem. Toda a dificuldade está em pensar a lógica macroeconômica, seu fluxo dinâmico, o que é contraintuitivo.
Portanto, elevações salariais não são ruins para a economia como um todo, nem para os próprios empresários. Claro, não podem resultar de ações de empresários isolados. Quando Henri Ford elevou os salários de seus trabalhadores esperando vender mais carros, não teve sucesso. Seu ganho dependeria de que todos os empresários fizessem o mesmo, o que só é possível se realizado por um poder maior, pelo Estado, uma vez que é contraintuitivo para cada empresário individualmente. Por isso, as elevações salariais precisam ser coletivas para beneficiar tanto as empresas quanto os trabalhadores. Esse é o lado positivo de se elevar o salário-mínimo como ação de Estado, ou diminuir a jornada de trabalho.
As elevações salariais trazem benefícios ainda maiores para a dinâmica da economia. Mesmo que impactem negativamente os lucros individuais dos empresários, esse fato os pressionará a reduzir seus custos com salários para elevar seus lucros. Isso os obriga a investir em novas tecnologias, novas máquinas, com o objetivo de reduzir custos. Substituirão trabalhadores por máquinas mais modernas e mais baratas, elevando a produtividade de toda a economia e sua própria lucratividade.
Dessa forma, por ambos os motivos, elevações salariais são, historicamente, responsáveis por ganhos de produtividade (novas tecnologias) e crescimento econômico (pela ampliação do mercado), com distribuição de renda aos trabalhadores. Essa é a lógica do capitalismo que está presente no “fluxo da renda” dos manuais de macroeconomia.
Se as empresas mantêm a competitividade fundada em baixos salários, não são pressionadas a investir em novas tecnologias. Economias de países fundadas em baixos salários estarão fadadas à baixa produtividade e elevada ineficiência. Essa economia ou país não evoluirá e não haverá desenvolvimento, nem distribuição de renda.
Claro, se a base dessa economia for a exportadora, ela se beneficia de baixos salários porque não precisa do mercado interno para vender suas mercadorias que, de fato, tornam-se mais baratas no exterior. Mas, essa economia garantirá sua competitividade internacional em setores de baixa tecnologia e produtividade. Tende a impedir o próprio desenvolvimento do país e elevar a concentração de renda. Isso só não ocorreu na China porque, apesar dos baixos salários, o Estado obrigou as empresas a investirem em tecnologia e produtividade, o que hoje levou a salários maiores.
A discussão da redução da jornada de trabalho deve ser vista dentro da lógica macroeconômica. Implica em elevação salarial por hora trabalhada. Também implica em que os empresários deverão contratar mais trabalhadores. Isso eleva tanto o nível de emprego como a renda média dos trabalhadores, distribuindo renda. O resultado é a elevação do consumo e do faturamento das empresas, além de pressioná-las (principalmente aquelas que mais perdem com elevações salariais) a investirem em inovação. A isso se denomina desenvolvimento capitalista, ou “lei geral da acumulação”.
Mas as empresas podem simplesmente bloquear o processo ao transferirem o aumento de salários, seus custos, aos preços, gerando inflação, para preservar seus lucros. De fato, essa atitude levaria a uma diminuição dos salários reais e anularia o impacto positivo de sua elevação pela redução da jornada de trabalho. O resultado pode ser uma piora na distribuição de renda.
A inflação depende do poder das empresas em repassar seus custos aos preços. Nessa economia, os preços não são determinados pela demanda, mas pelo poder de mercado das empresas. Em uma economia na qual o “mercado funciona”, os empresários deveriam compensar os custos adicionais com o crescimento das vendas e novos investimentos em tecnologia. Mas, se o mercado não funciona, qual seria a solução?
Dessa forma, o que impede o desenvolvimento com distribuição de renda, os ganhos de produtividade, o funcionamento do fluxo dinâmico, é o poder de mercado das empresas e seu poder de influência sobre políticas de elevação salarial e redução da jornada de trabalho. Essa lógica do poder fundada na visão microeconômica impede a dinâmica do crescimento econômico.
O poder das empresas, bem como o poder dos setores exportadores, acaba por nos amarrar no círculo vicioso da pobreza. Mantêm a baixa produtividade por falta de investimentos em tecnologia, os baixos salários e péssima distribuição de renda que ocorre via salários, sem qualquer incentivo ao investimento industrial em produção para o mercado nacional.
Entra-se na tautologia do absurdo ao afirmar-se que os salários são baixos porque a produtividade é baixa, quando na realidade a produtividade é baixa porque os salários são baixos. E o mercado que não funciona não é capaz de nos tirar dessa armadilha.
Sim, há uma grande contradição na política de redução da jornada de trabalho. Sua solução depende de escolher em que sociedade queremos viver. Por enquanto, vivemos em uma sociedade exportadora de produtos de baixo valor agregado, que emprega poucos trabalhadores; uma economia fundada em baixos salários e baixa produtividade e com elevada concentração de renda e pobreza.
A redução da jornada de trabalho está fundada em uma lógica dinâmica de crescimento com distribuição de renda via salários; uma sociedade que investe em tecnologia e que por isso, tem ganhos de produtividade. A produtividade é baixa no Brasil por conta da pressão política para que o fluxo dinâmico não funcione, nos mantendo na “armadilha da baixa renda”.
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política.
Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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