As instituições não são neutras, nem técnicas, elas são sempre controladas pelo capital nas sociedades capitalistas. A esquerda que não aposta na mobilização das massas, é refém do neoliberalismo e a esquerda liberal não consegue escapar da influência do capital. O reconhecimento dessa não neutralidade ressalta a necessidade de abandonar a noção ultrapassada de que as políticas fiscal e monetária podem ser mantidas separadas. Se os governos devem ser responsabilizados pelo investimento e pelo emprego, devem também controlar as taxas de juro. Qual a razão para o exorbitante poder não eleito dos banqueiros centrais?
Essa terceirização da política macroeconômica do governo para os banqueiros centrais, praticamente o padrão nas economias desenvolvidas e emergentes, representou “uma enorme transferência de poder de representantes eleitos para funcionários não eleitos. Como as taxas de juros afetam não apenas o valor da moeda, mas também o desemprego, o crescimento e a distribuição, pode-se argumentar que a política monetária, assim como a política fiscal, deve ser administrada por governos responsáveis perante os eleitores.
A noção de que a independência dos bancos centrais é sacrossanta remonta à contrarrevolução monetarista na década de 1970, que acabou com a hegemonia socialdemocrata keynesiana. O argumento dos monetaristas diz que as economias de mercado são contraciclicamente estáveis em sua taxa natural de desemprego, desde que os participantes do mercado não sejam enganados por taxas de inflação variáveis causadas pela ilusão monetária de achar que a emissão monetária vai elevar a demanda, o emprego, a renda, e o crescimento da economia. Este argumento restringe efetivamente o âmbito da política macroeconômica à manutenção da estabilidade de preços.
A política monetária, como a política fiscal, afeta a atividade econômica com defasagens longas e variáveis. Ao confiar o controle da inflação aos bancos centrais independentes, isolados de interferências políticas e operando de acordo com regras mecânicas, impediria os políticos de manipular a oferta monetária.
Os supostos burocratas técnicos e neutros, os especialistas e banqueiros, foram rápidos em abraçar o mantra monetarista e viraram de ponta a cabeça o keynesianismo hegemônico anteriormente. O objetivo da política macroeconômica deve ser o controle da inflação, e não a busca do crescimento e do emprego. A política microeconômica deve centrar-se na criação de condições favoráveis ao crescimento e ao emprego pelo controle das expectativas de inflação e da liberação do mercado. A intervenção do Estado e as políticas públicas distorcem o funcionamento ótimo dos mercados e impedem que os preços livremente formados pelo mecanismo da oferta e demanda forneçam todas as informações necessárias para o funcionamento da economia e da sociedade.
A concepção monetarista representou um retorno ao paradigma da economia pré-keynesiana, que separa a economia em um lado real (como emprego) e variáveis monetárias (níveis de preços). De acordo com essa visão, as reformas do lado da oferta aumentariam a eficiência econômica e as políticas de taxas de juros manteriam a estabilidade de preços. Daí derivou o trickle down economics (economia de gotejamento) com a sua receita de diminuição dos impostos para os mais ricos – que teriam uma maior propensão a poupar e dessa poupança transformada por mágica em investimento causaria o aumento do emprego e da renda da população. O que ela causou foi um enorme aumento da desigualdade social, destruição dos sindicatos, desemprego e aumento das taxas de lucros das grandes empresas que deram início ao processo de financeirização.
A partir daí se deu a hegemonia da convenção de desenvolvimento neoliberal, que se apoia teoricamente na macroeconomia das expectativas racionais baseada na microeconomia neoclássica dos mercados em equilíbrio. Tal convenção prega a ideia de que qualquer intervenção estatal causa distorções na alocação de recursos, pois representa uma captura do Estado por grupos de interesses e pela concepção de instituições para garantir os direitos de propriedade e a livre competição nos mercados a fim de promover a inovação e o crescimento.
A conjuntura na qual o neoliberalismo se legitima nos anos 90 estava dominada pelo “fim da História” e pelo “Consenso de Washington”, que apregoavam a trajetória das sociedades para uma economia dominada pelo mercado e este como a condição para a democracia liberal anglo-saxonônica. Ou seja, inverte a causalidade da convenção keynesiana desenvolvimentista ao afirmar que o mercado deve subsumir o Estado. Para isso, o Estado tinha que ser forte para realizar as transformações da estrutura institucional, o que levaria ao desenvolvimento.
Essas instituições teriam levado os países ao desenvolvimento. O funcionamento do ótimo do mercado e das instituições amigáveis e essa relação foi determinante para esse processo. A intervenção estatal desenvolvimentista tinha que ser reduzida e controlada e um dos pontos centrais era a abertura comercial, financeira e de investimento, com o movimento sem entraves de mercadorias e capitais.
É interessante ressaltar que alguns conceitos do consenso neoliberal são nomeados para mostrar suposta neutralidade técnica e uma suposta naturalidade: taxa natural de desemprego e taxa neutra de juros, uma acoplada à outra como objetivos a serem alcançados pela atuação do banco central independente e pelo ajuste fiscal que não injeta recursos na economia.
Mas, dado que a política econômica afeta significativamente o desempenho econômico, é difícil argumentar que as políticas fiscal e monetária devem ser mantidas separadas. Os bancos centrais controlam a oferta monetária através das taxas que emprestam aos bancos comerciais. Isso define a estrutura das taxas de juros de longo prazo, determinando as taxas nas quais os mutuários podem acessar os fundos, o que, por sua vez, influencia o investimento e o desemprego.
Simplificando, para que os governos sejam responsabilizados pelo investimento e pelo desemprego, é preciso também controlar a política monetária. Além disso, embora os bancos centrais se esforcem para manter a aparência de independência, a realidade é que muitas vezes estes fazem o que os governos querem. Embora seja impossível prever qual quadro macroeconômico emergirá de nossa atual era de turbulência, provavelmente terá pouca semelhança com o ideal monetarista.
O problema econômico é uma questão de economia política, isto é, da combinação entre teoria econômica e a arte da gestão estatal econômica: socialização do investimento com a coordenação pelo Estado das relações entre o investimento público e privado. Isso significa diminuir as incertezas que dominam o investimento privado. Essa socialização do investimento é crucial para se alcançar o pleno emprego. Mas o pleno emprego no capitalismo é a perda do comando do trabalho, que ganha autonomia ao pressionar por aumento dos salários como uma proporção maior na apropriação do resultado do processo de produção do que a remuneração do capital. Significa comprimir as margens de lucro.
A independência do banco central também serve para impedir a eutanásia do rentista. Definir uma política bancária e de crédito para manter o poder do capitalista para explorar o valor de escassez do capital. A política fiscal contracionista impede a capacidade de redistribuir a renda dos mais ricos para os mais pobres com o objetivo de restringir a demanda e o consumo e não pressionar a inflação.
A superação da economia de mercado pode se tornar o início de uma era de liberdade sem precedentes. A liberdade real, concreta, começa quando deixarmos a economia de mercado para trás. A transformação para uma sociedade com justiça social – promessa futura de superação do capitalismo – está bloqueada por uma visão ética e moral, a utopia liberal.
O Brasil tem reservas internacionais elevadas e enorme superávit na balança comercial e por isso, não tem nenhuma razão para romper com a convenção neoliberal e com as diretrizes do “Consenso de Washington”: disciplina fiscal, liberalização das taxas de juros pela independência do banco central, taxa de câmbio valorizada, liberalização do comércio, liberalização do investimento direto estrangeiro-IED, privatização, desregulamentação e estrito cumprimento dos direitos de propriedade privada.
O planejamento e o controle vêm sendo atacados como negação da liberdade. A empresa livre e a propriedade privada são consideradas elementos essenciais à liberdade. Essa é uma das questões-chave do nosso tempo. Seremos capazes de ir além das liberdades limitadas do mercado, das suas determinações e da regulação das nossas vidas pelas leis da oferta e da demanda, das leis do movimento do capital, ou aceitaremos, o que Margaret Thatcher definiu como TINA, que não há alternativa?
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Ilustração: Mihai Cauli
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