Controlar o acesso à Internet para proteger os menores de idade abre um debate crucial sobre privacidade e direito à informação. O Reino Unido está na vanguarda, seguido pela Europa. Os especialistas alertam.

Se você estiver no Reino Unido e quiser ler o fórum do Reddit sobre menstruação, o que reúne relatos de abuso sexual, o que comenta a guerra da Ucrânia ou o que compila os crimes de Israel, terá que informar sua data de nascimento e enviar uma foto de um documento de identidade ou do seu rosto para provar que tem mais de 18 anos (se você enviar uma foto do seu rosto, uma IA estimará sua idade). Esse processo de verificação é feito pela Persona, uma empresa norte-americana que tem entre seus maiores investidores o Founders Fund, o fundo de capital de risco liderado pelo trumpista Peter Thiel.

Para entrar no aplicativo de namoro gay Grindr, será preciso passar por um processo semelhante, só que gerenciado por outra empresa norte-americana, a FaceTec. Se quiser ouvir música no Spotify, também terá que verificar sua idade – e ela determinará os conteúdos aos quais você pode ter acesso dentro do aplicativo.

E se quiser assistir a um vídeo no site pornô Pornhub, existem várias opções. Você pode escolher entre digitar todos os dados do seu cartão bancário, compartilhar as informações da sua operadora de telefonia ou do seu aplicativo do banco, deixar que a empresa VerifyMyAge “examine a impressão digital do seu e-mail” para estimar sua idade ou compartilhar um documento de identidade que esteja armazenado no Google Wallet.

Essas são algumas das consequências da Online Safety Act (Lei de Segurança Digital), que entrou em vigor em 25 de julho com um governo trabalhista no Reino Unido. Desde então, os downloads de VPN (sistemas que permitem acessar a internet como se você estivesse em outro lugar) dispararam. Os jovens britânicos também têm demonstrado criatividade: alguns têm usado as imagens realistas de videogames como Death Stranding para se identificar com o rosto dos personagens.

A Online Safety Act tem como objetivo declarado impedir que menores acessem pornografia, conteúdos que incentivem a automutilação, o suicídio ou transtornos alimentares, além de limitar seu acesso a conteúdos relacionados a bullying, discursos de ódio, incentivo à violência, desafios perigosos ou consumo de substâncias nocivas.

Essa lei não é uma excentricidade britânica. O governo trabalhista da Austrália está desenvolvendo um sistema para impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, embora ainda não tenha encontrado soluções satisfatórias. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte deu sinal verde para que o estado do Mississippi, governado pelos republicanos, avance com uma lei que exigirá que as redes verifiquem a idade dos usuários e obtenham permissão dos pais para os que forem menores. O lobby NetChoice, que representa Amazon, Google, Meta, Netflix e PayPal, não conseguiu barrar essa lei na Justiça. Para não ter que cumpri-la, a rede social Bluesky bloqueou o acesso aos seus servidores a partir do Mississippi.

Na Espanha, o projeto de lei para a proteção de menores de idade em ambientes digitais – que ainda aguarda votação no Congresso – inclui um mecanismo de verificação de idade para impedir que menores acessem conteúdos inadequados e para proibir que menores de 16 anos criem contas em redes sociais.

Europa e privacidade

A União Europeia desenvolveu seu próprio aplicativo de código aberto para esse fim. Uma das bases do app europeu foi o projeto espanhol anunciado em 2024 pelo então ministro para a Transformação Digital, José Luis Escrivá, chamado Cartera Digital Beta, mas popularmente apelidado de “pajaporte”.

Sergio Salgado, responsável por comunicação e redes da XNet, considera que essas políticas são um ataque à privacidade e, além disso, criam brechas de segurança: “Temos que confiar que essas pessoas vão apagar os dados ou vão armazená-los corretamente”. Salgado explica que o sistema europeu é, em princípio, mais seguro do que os que foram implementados no Reino Unido, porque se baseia na “identificação auto soberana” e no protocolo ZKP. Isso significa que o aplicativo só revelará a informação estritamente necessária a terceiros – neste caso, apenas que você é maior de idade, sem compartilhar seu nome, data de nascimento ou traços físicos. No entanto, ele se preocupa com a possibilidade de que seja necessário ter uma conta do Google para instalar esse app em celulares Android.

Para Salgado, essa onda legislativa faz parte do processo que ele chama de “guerras do cifrado”, um ciclo que, segundo ele, se repete desde o início da internet. Ele resume assim: “Os mais poderosos buscam impor transparência para os de baixo, desativando qualquer ferramenta que permita a privacidade deles. Mas, se conseguirem, terão um problema, porque eles próprios precisam de ferramentas para se comunicar com segurança. Os Estados criam essas ferramentas, que acabam vazando até chegar às classes populares. O navegador Tor, por exemplo, é uma invenção dos militares. A maioria das ferramentas de criptografia são assim.” Nesse contexto, a exigência de verificação de idade seria uma das ferramentas para viabilizar o chamado “escaneamento do cliente”, ou seja, ainda que as comunicações estejam criptografadas, não seria necessário se dar ao trabalho de descriptografá-las, porque o próprio ponto de origem estaria controlado.

Na hora de promover cortes na privacidade ou nos direitos civis, “a luta contra o terrorismo teve muito apelo no começo do século XXI, mas já não rende mais”, comenta Salgado com ironia. “Agora, o que está na moda é proteger as crianças.”

Para Salgado, o fato de governos de esquerda como o da Espanha ou o do Reino Unido adotarem esse tipo de medida em nome da proteção da infância se explica porque eles foram tomados por um “pânico moral”. “Temos uma esquerda tecnofóbica, que acha que a internet é ruim, que antes estávamos melhor.” Ele afirma que há motivos para desconfiança: “Nas agendas dos lobbies ultraconservadores, o pornô é sempre o primeiro passo. Vimos isso na Rússia e estamos vendo agora nos Estados Unidos.”

Ao contrário do que se poderia pensar, a Online Safety Act do Reino Unido não é uma lei impopular. Segundo uma pesquisa da YouGov, 69% dos britânicos são a favor da “nova norma que exige verificação de idade para acessar sites que possam conter pornografia”, embora 64% acredite que ela não será muito eficaz. O príncipe Harry declarou, de Nova York, que “precisamos fazer mais para não perder mais crianças por causa das redes sociais”.

O modelo espanhol

Nacho Guadix é o responsável por Educação e Direitos Digitais da Infância da Unicef Espanha e fez parte do comitê de 50 especialistas que elaborou um relatório para o Ministério da Juventude e Infância, dirigido por Sira Rego, sobre como regular a experiência dos menores na internet.

Ele define três tipos de riscos que as crianças e adolescentes enfrentam atualmente nos ambientes digitais, com base em um estudo que a Unicef publicou em 2021 a partir de entrevistas com mais de 50 mil adolescentes de todo o país.

Em primeiro lugar, estão “os riscos para a saúde mental”. Segundo os dados da Unicef, 30% dos adolescentes fazem o que é considerado um “uso problemático” da internet: passam cinco ou mais horas por dia conectados, de forma que isso interfere em outras atividades como estudar, dormir ou se relacionar. Seu bem-estar emocional, integração social e satisfação com a vida são mais baixos que os dos demais. A taxa de depressão grave entre os que fazem esse uso problemático é de 11%, contra 3% entre os que não fazem. No entanto, o estudo destaca que não foi possível determinar se o uso problemático da internet é a causa dos problemas de saúde mental. Guadix não descarta que “possa haver uma causa primária que provoque os problemas de saúde mental e leve também a esse uso compulsivo da internet”.

Em segundo lugar, estão “a violência e os problemas de convivência”. Em 80% dos casos, o ciberbullying é praticado pelas mesmas pessoas que fazem bullying no ambiente físico (normalmente, colegas de classe). No entanto, Guadix observa que, no passado, esse tipo de assédio tinha “limitações de tempo e espaço”, enquanto hoje as ferramentas digitais permitem que “ele te persiga nas férias ou à noite, na sua cama, porque você está com o dispositivo onde estiver”. Nessa categoria de riscos, Guadix também inclui situações como o incentivo a transtornos alimentares.

E, em terceiro lugar, “os riscos para a participação democrática”. Em média, as crianças recebem seu primeiro celular aos dez anos, quando “sua capacidade de análise crítica ainda não está suficientemente desenvolvida” para lidar com a desinformação, o drama e o sensacionalismo que os algoritmos fornecem.

Nacho Guadix admite que esses problemas têm certa relação com o modelo comercial das redes sociais, que cria “ambientes projetados para explorar suas vulnerabilidades e capturar sua atenção para que dedique cada vez mais tempo a elas”.

Ele considera que o objetivo deve ser “criar ambientes protetores” onde “ninguém fique de fora, mas ninguém seja prejudicado”. Prefere não usar a palavra “seguros” porque “a segurança nunca pode ser cem por cento garantida”. Para isso, considera imprescindível uma “abordagem comunitária”. As famílias, “que são as que dão aos meninos e meninas os dispositivos e a conectividade”, devem “controlar, supervisionar e acompanhar” em fases sucessivas. A escola deve permitir que desenvolvam as competências adequadas. As administrações devem legislar e implementar políticas públicas, e as empresas devem “responder a padrões éticos e cumprir a regulação, como em qualquer outro setor”. Por fim, ele defende dar ferramentas às crianças para “torná-las participantes das soluções, e não apenas vítimas ou parte do problema”. “As crianças entendem algumas questões que para os adultos são mais difíceis; se não levarmos em conta o ponto de vista delas, estaremos falhando.”

Nesse contexto, Guadix acredita que a verificação de idade é “necessária, mas não suficiente”. “Seria bom termos ambientes em que soubéssemos que as crianças não serão prejudicadas, que suas vulnerabilidades não serão exploradas, que suas informações não serão usadas de forma inadequada. Mas, enquanto não conseguirmos isso, é válido elevar a idade de acesso, supondo que nessa idade elas já tenham recebido uma formação adequada para que os riscos lhes causem menos danos. Com dez anos, você vai fazer tudo o que a plataforma quiser que faça, porque elas são muito bem projetadas para isso.”

Guadix comenta também o papel da publicidade e das marcas, que continuam sendo os principais clientes das redes sociais comerciais. Por exemplo: “não é normal que uma menina de dez anos conheça todas as marcas de cosméticos, todos os produtos de beleza e todos os skincare da moda”.

Sergio Salgado reconhece que alguns aspectos dessas plataformas podem ter um impacto negativo na infância, mas lamenta que “as pessoas pensem que internet é Google, Facebook e Instagram” e acredita que esses problemas podem ser resolvidos sem precisar recorrer à verificação de idade, apenas aplicando de forma mais rigorosa a regulação existente sobre essas plataformas. “Elas operam fora da lei na UE”, afirma.

Nesse sentido, o novo Regulamento de Serviços Digitais trata de questões como a moderação de conteúdos e a transparência na publicidade e nos algoritmos das grandes plataformas. Nacho Guadix lembra que a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência, o órgão encarregado de aplicá-lo na Espanha, “vem pedindo os recursos necessários para fazer um bom trabalho”.

Sergio Salgado aponta também que “as crianças têm direito à privacidade e a ver coisas que seus pais não querem que vejam”, citando o exemplo de um adolescente homossexual com pais ultracatólicos. De fato, ele observa que, graças à internet, “a cultura LGTBIQ+ mais interessante está sendo criada fora dos centros das cidades, ao contrário do que aconteceu nos últimos 60 anos”.

Nacho Guadix concorda que “em determinadas situações, o acesso à informação pode abrir muitas portas. Às vezes, no seu entorno, você não tem visões suficientemente diversas do mundo”. No entanto, afirma que “é importante ter uma base adequada para poder analisar o que encontra e construir uma posição pessoal, ter bagagem suficiente”.

“Ser muito protecionista pode limitar a liberdade e a participação”, admite. “Mas não fazer nada, achar que as ferramentas são maravilhosas e inspiradoras e dar o celular cada vez mais cedo, leva a um uso inadequado.”

Os riscos de uma educação sem telas

Guadix reconhece que “a adolescência é o momento de testar os limites”. Nesse sentido, ele acredita que uma certa exposição ao risco é inevitável – por isso considera importante que os temas problemáticos sejam abordados em fases anteriores do desenvolvimento, quando meninos e meninas podem estar mais receptivos ao que dizem as famílias e educadores. “Depois, você passa a ser o boomer que não entende nada.”

Segundo dados da Unicef, 61% dos menores na Espanha admitem ter duas contas em alguma rede social (Instagram e TikTok são as mais usadas). “Uma é a conta branca que mostram aos pais e, nas outras, falam de assuntos que realmente lhes interessam – como se em uma estivessem em casa e, na outra, no parque com os amigos”, explica Guadix.

Ele alerta que os mecanismos de verificação de idade podem gerar uma “falsa sensação de segurança” e insiste que não devem substituir uma educação digital adequada. Também reconhece que os menores buscarão maneiras de burlar essas regulamentações e usarão VPN, o que pode criar uma vulnerabilidade adicional.

Por esse motivo, ele considera um “retrocesso” as normas de algumas comunidades autônomas que limitam ou proíbem o uso de dispositivos digitais na escola. Ele admite que houve “más práticas” na digitalização escolar, que “ler um conto em um tablet não acrescenta nada em relação a lê-lo no papel, cansa a vista e traz uma série de outros problemas”, e compreende as preocupações de algumas associações pediátricas sobre a exposição precoce às telas – mas acredita que proibir os dispositivos digitais na escola pode ter efeitos muito negativos.

“Há jovens que só conseguem ter formação em tecnologia na escola porque suas famílias não podem oferecer isso. Se também os privarmos dessa experiência, eles vão se tornar completamente disfuncionais e estarão expostos a mais riscos. A função compensatória da escola é justamente essa: que o Estado ofereça o que a família não pode dar”, defende.

“Somos um país com 34% de pobreza infantil, com uma situação geográfica de fronteira e taxas de evasão escolar das mais altas da União Europeia. Precisamos desenhar políticas públicas pensando em como as crianças do nosso país realmente são, e não em uma imagem idealizada da infância que temos na cabeça.”

“As políticas vão de um extremo ao outro: ou entregam a educação pública ao Google, ou proíbem as telas nas escolas”, lamenta Sergio Salgado. “Seria conveniente começar a pensar de forma mais equilibrada.”

Chat Control 2 e o abuso sexual infantil: o fim da criptografia das mensagens na UE?

Em 14 de outubro de 2025, o Conselho Europeu deve adotar uma posição sobre a proposta de Regulamento para prevenir e combater o abuso sexual de menores, mais conhecida como Chat Control 2. Apesar do título, esse regulamento “diz respeito exclusivamente à internet”, aponta Sergio Salgado.

Se for aprovado, obrigará todas as plataformas de mensagens a escanear todas as mensagens em busca de conteúdos de abuso sexual infantil e a estabelecer backdoors (portas de trás ou saídas) para que as autoridades possam acessá-las. Isso significaria, na prática, o fim da criptografia e, portanto, da privacidade das comunicações na Europa. Além disso, ao desativar a criptografia, criaria a possibilidade de acesso externo a esses dados, representando uma grande vulnerabilidade.

Embora o pretexto dessa legislação seja a proteção da infância, Salgado argumenta que “enfraquecer a criptografia também torna a internet menos segura para as suas crianças. Não existe uma ‘porta dos fundos’ só para os mocinhos, que só vão verificar se não estamos falando de terrorismo ou abuso infantil. Essas portas também serão usadas pelos bandidos”.

Salgado afirma que os ataques à criptografia estão ocorrendo “em todos os blocos geopolíticos”. Na Rússia, o governo de Putin está promovendo o Max, um aplicativo de mensagens vinculado aos serviços estatais de comunicação, que deve vir pré-instalado em todos os dispositivos, enquanto acusa o WhatsApp e o Telegram de não colaborarem com as autoridades.

“O que a China faz é o que o seu governo gostaria de fazer – e acabará fazendo se permitirmos. Neste momento, os governantes ocidentais sentem inveja da China e do seu Grande Firewall, sua intranet fechada para um bilhão de pessoas”, resume Salgado.

No dia 12 de setembro, os Estados-membros da UE devem definir suas posições sobre o Chat Control 2.(1) Em 2023, a revista Wired publicou um documento vazado do Conselho Europeu revelando que o governo da Espanha tinha a posição mais dura da UE. No documento, Fernando Grande-Marlaska, ministro do Interior espanhol, afirmava que é “imperativo que tenhamos acesso aos dados” e que “é igualmente imperativo que possamos analisá-los, não importa o quão grande seja o volume”.

Segundo um estudo da Delegação do Governo contra a Violência de Gênero, 75% dos agressores sexuais de menores julgados pertencem ao círculo de convivência da vítima.

A Fundação ANAR, que mantém uma linha telefônica e um chat para atender vítimas de agressões sexuais, informa que em oito de cada dez casos os agressores de menores são conhecidos da vítima – e em metade dos casos pertencem à própria família. As tecnologias da informação e da comunicação estiveram envolvidas em menos da metade (44%) dos casos.

Questionado sobre agressões sexuais que surgem em ambientes digitais, Nacho Guadix afirma que 57% dos menores aceitam desconhecidos como amigos em suas redes sociais de videogames, e 21% já chegaram a se encontrar pessoalmente com essas pessoas.

“Em jogos como Roblox, que funcionam como comunidades, há pedófilos que conhecem todas as técnicas. Isso é real. É um fenômeno muito obscuro, pouco visível, mas existe. As forças de segurança do Estado nos alertam sobre isso”, diz Guadix.

“Não é fácil falar sobre esse assunto”, continua. “As questões de violência sexual geram rejeição no debate público e acabam não sendo abordadas”. Ele considera que, para enfrentar esse tipo de situação, é fundamental uma educação afetivo-sexual, algo que “é muito deficitário em nosso país”.

“As famílias não falam sobre o tema, e as escolas preferem não falar para evitar conflitos com os pais”, lamenta. (Publicado por Ctxt)

(1) NR: Algumas fontes indicam que a votação esperada para definir posição foi postergada ou que não houve consenso suficiente para que o Conselho adotasse uma posição oficial nesse dia.

***
Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Tradução: Eduardo Scaletsky

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão e tradução para o português: Celia Bartone
Leia também “Sob as sombras das gigantes”, de Solange Sanches do Prado.