Resenha: Para retomada do desenvolvimento econômico, de Luiz A. Salomão e Daniel Conceição
(Publicado originalmente em O Globo de 27/06/2022)
O artigo “Para retomada do desenvolvimento econômico”, escrito em parceria por Luiz Alfredo Salomão e Daniel Conceição, é extremamente oportuno – necessário mesmo. Extremamente oportuno e necessário porque dialoga (de maneira propositiva) com o atual momento histórico de definição dos rumos da política econômica a ser levada a cabo pelo governo do presidente eleito em 30.11.2022, o do senhor Luís Inácio Lula da Silva. Como sabem os economistas críticos, sejam eles os formados na tradição da economia política sejam na da heterodoxia, a herança deixada pelo atual governo é praticamente de terra arrasada. A reconstrução de pilares mínimos de gestão e de enfrentamento das mazelas societárias que estão postas (em todas as áreas) exigirá muito trabalho, diálogo e, sublinho, criatividade.
Nesses termos, embora se pretenda fazer um governo do tipo frente ampla, excluindo no limite apenas a extrema direita que foi empoderada no executivo federal país em 2019, já se constata nos debates travados na chamada grande imprensa e em parte relevante do empresariado a tentativa de emparedar o novo governo com pautas recorrentes da agenda neoliberal – que nunca geraram nada de positivo para a economia brasileira e mundial. É nesses termos que são brandidos temas como teto de gastos (que sacrifica investimentos e gastos correntes, mas preserva os interesses da especulação financeira), aumento do gasto público vai contra ‘finanças saudáveis’ e gera inflação, criação de moeda gera deterministicamente alta de preços etc.
O fato é que o próximo governo precisa decisivamente retomar a senda do crescimento econômico, com geração de emprego (se possível com maiores e melhores coberturas sociais) e, para tal, romper com o falso atavismo das relações falaciosas acima ligeira e sucintamente assinaladas.
Nesse sentido, o artigo dos professores Luiz A. Salomão e Daniel Conceição se mostra, como apontamos antes, oportuno e necessário. Em coro com a chamada Teoria Monetária Moderna (e as Finanças Funcionais), validando seus argumentos em experiências internacionais, eles rechaçam as visões hegemônicas quantitativas da moeda e defendem a adoção de certo quantitave easing/criação de moeda (vide a experiência dos EUA dos últimos aproximados quinze anos), pois, em coro com André Lara Resende, também defensor qualificado dessa concepção, “nenhum país que emite sua própria moeda soberana enfrenta restrições financeiras…eles não podem se tornar insolventes”.
Sendo assim, vale um adendo: a Teoria Monetária Moderna e as Finanças Funcionais colocam sobre novas bases as relações comumente entendidas como normais /corretas entre as políticas monetárias e as fiscais, posto que as restrições aos necessários gastos públicos seriam “by” passadas pelas políticas monetárias ativas – não de emissão de moeda, mas de criação de moeda, o que poderia destravar, por exemplo, as milhares de obras publicas paradas desde 2016.
É assim que Salomão e Conceição entendem que se poderá alcançar o objetivo acima e, pari passu, recompor a capacidade de planejamento do Estado brasileiro, bem como criar as condições para que a variável investimento propriamente dito (em infraestrutura e em atividades mais diretamente adstritas às necessidades da população, tais como saúde, moradia etc.) possa voltar a acontecer e, por conseguinte, arrastar a economia para um ciclo virtuoso de geração de emprego e renda, dada a centralidade macroeconômica dessa modalidade crucial de gasto sobre todas as demais (consumo assalariado, consumo capitalista, renda nacional etc.).
Claro que o debate sobre os aportes em tela precisa ser socialmente mais amadurecido; não obstante, certamente ele abre uma fenda bem interessante na hegemonia neoliberal que, essa sim, não há qualquer dúvida, apenas beneficia uns poucos, crescentemente, e bloqueia a expansão sustentada da renda e do emprego, e do alcance de um projeto de desenvolvimento mais autônomo do país.
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