O estado do Rio de Janeiro (ERJ) ocupa a segunda colocação no ranking das economias subnacionais brasileiras, respondendo por 20% da arrecadação federal. Abriga o maior hub logístico do país, bem como apresenta uma dinâmica inserção na área turística e cultural. Sua capital é referência internacional. Apesar da imensa riqueza potencial, convive com uma crise política que se escancara nas manchetes dos principais jornais do país, na forma de aplicações inadequadas de recursos públicos e baixa resolutividade de incentivos fiscais oriundos do fundo público estadual.

Sua principal fonte, o petróleo, é uma matéria-prima estratégica, como principal insumo em diferentes cadeias produtivas e responde por 35% da oferta interna de energia, pelos dados da Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE. Seu impacto financeiro é significativo devido ao pagamento de impostos, contribuições sociais e participações governamentais, que incidem sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural.

A receita de royalties recebida pelo ERJ cresceu muito acima da inflação, desde a introdução da última versão da Lei do Petróleo, que entrou em vigor há 25 anos. Em 2026, para uma arrecadação total estimada para o Orçamento Estadual em torno de R$ 110 bilhões, mediante a subida recente da cotação internacional do ouro negro com a Guerra no Oriente Médio, o montante para o Rio de indenização pela produção de óleo e gás pode atingir a significativa soma de 34 bilhões de reais, segundo a ALERJ e a ANP.

Estudos da FVG-RJ apontam que, com a Reforma Tributária já em vigor, o ERJ é identificado como a unidade da federação que mais ganhará receita com as mudanças, passando de uma participação de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atual, para cerca de 8,5% no futuro Imposto de Bens e Serviços – IBS.

O debate que se impõe é qual poderá ser o papel desta generosa indústria de óleo e gás na efetiva resolução da crise histórica do Rio. O setor cresceu quase 70 por cento, nos últimos quinze anos, segundo o IBGE, mas a economia fluminense viu seus segmentos de construção civil e indústria de transformação encolher, revelando uma situação paradoxal e preocupante.

Para pesquisadores do IPEA, essa regressão econômica em setores tradicionais é sinal de que a abundância de recursos petrolíferos finitos tem tido o efeito deletério de acomodar as elites do estado no conforto das rendas petrolíferas, deixando de perseguir um desenvolvimento equilibrado e equitativo da renda, da produção e do emprego no ERJ.

Olhando de forma mais detida a inserção do setor no território fluminense, a presença da atividade petrolífera se enraizou. Segundo os dados do Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – INEEP, no segmento de óleo e gás nos municípios confrontantes da Bacia de Campos, em 2024, existiam 35 mil postos de trabalho formais diretos e indiretos associados ao segmento, pelos dados da RAIS/MTE, representando um incremento de 38% em relação a 2020.

Por outro lado, o setor representa 11,5% dos postos de trabalho em cidades como Macaé, Rio das Ostras, São João da Barra (onde se localiza o Porto do Açu), Campos dos Goytacazes e Cabo Frio. Não menos importante é constatar que a renda média dos trabalhadores petroleiros, nos mesmos municípios pesquisados, é de R$ 16.704,00 (dados de 2024), contra uma remuneração média total de R$ 5.143,00. Ou seja, os dados da RAIS confirmam que o setor apresenta um ganho médio salarial três vezes superior, contribuindo assim, decisivamente, para o incremento da Massa Salarial ampliada, tanto na região norte fluminense, quanto na litorânea.

A Consultoria Macoplan, com base no PIB per capita (US$ em PPP – paridade de poder de compra) e comparando os dados do IBGE de 2021, agrupou os 92 municípios. Na primeira coluna surgem os municípios cuja medição se compara ao padrão de renda da Noruega, onde estariam seis cidades, dos quais quatro (Maricá, Saquarema, São João da Barra e Quissamã) produtores de petróleo e dois núcleos importantes da Região do Médio Paraíba – Itatiaia e Porto Real (cidades industriais).

No segundo bloco, o padrão de renda per capita se igualaria ao padrão francês. Neste bloco estariam Niterói, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Campos dos Goytacazes e Macaé, junto com outros sete municípios de porte médio fluminense.

Nesse ranking da Macoplan, a cidade do Rio de Janeiro aparece somente no terceiro bloco, cuja renda per capita se igualaria à do México, junto com Duque de Caxias, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu, Angra do Reis e outras cidades. Isso evidencia, com nitidez, a força da produção de óleo e gás na composição da renda e da riqueza do ERJ.

Apesar de a indústria do petróleo ser o motor crucial para a economia mundial ao redor do planeta e suscitar guerras e conflitos de grandes proporções, a tendência é que ocorra uma perda de protagonismo nas próximas décadas, o que exige preparação adequada para a perda potencial futura de recursos finitos.

O histórico do ERJ deixa evidente que, apesar de significativos, os recursos do petróleo podem variar muito ano a ano, em função principalmente da volatilidade dos preços do barril do petróleo no mercado internacional. A ausência de construção de Fundos Soberanos na maioria dos municípios que tiveram acesso a recurso petrolíferos vultosos é uma falha, que em certas situações ainda pode ser revertida.

Neste contexto, aos governos cabem o planejamento e a adoção de estratégia para garantir que a riqueza gerada por essa atividade seja preservada e multiplicada, garantindo os interesses não apenas da geração atual, mas também das futuras.

O estado do Rio de Janeiro precisa estar atento à chegada de novas fronteiras de exploração petrolífera no Brasil (como a Margem Equatorial) que poderão deslocar um grande contingente de capital humano que hoje gera expressivo dinamismo na economia fluminense.

Com mais esse desafio, importa muito a definição de planos e projetos estratégicos construídos para e com a sociedade fluminense organizada.

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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