O mundo dos anos 1990 é um mundo distante, mas as suas marcas políticas – o imperialismo liberal e o Consenso de Washington – ainda permanecem dominantes no Brasil. Mas será que o Brasil entende a transformação que está ocorrendo três décadas depois?

O mundo dos anos 1990 era um mundo de hipocrisia incomparável e ideias que, na prática, quase todas acabaram erradas. As políticas de inovação industrial – PII nunca deixaram de ser usadas pelos países desenvolvidos e por aqueles em processo de desenvolvimento. A pandemia da Covid-19, seguida da crise geopolítica, o aumento das incertezas sobre o controle das cadeias logísticas e o acirramento da competição entre os EUA e a China pela liderança nas tecnologias digitais formaram um novo contexto, onde as PII passaram a ser formalizadas explicitamente com o objetivo de segurança nacional.

As guerras mais recentes na Europa e no Oriente Médio tornaram mais dramática a incerteza geopolítica. O surpreendente resultado da derrota das potências industrial, tecnológica e militar mais avançadas, EUA e Israel, na guerra com o Irã e da extrema dificuldade da Rússia em derrotar a Ucrânia mostram a produção dos sistemas miniaturizados e sua capacidade de redução de custos. Um drone de $100mil mantém um porta-aviões de $ 4,5 bilhões praticamente inoperante.

Ao longo da história, toda grande potência protegeu a infraestrutura que sustentava sua hegemonia. No século XXI, essa infraestrutura deixou de ser apenas industrial, energética ou financeira. Tornou-se também computacional. As grandes corporações de infraestrutura digital passaram a ocupar uma posição central nessa transformação. Hoje, organizam a economia, a inteligência, a guerra, a circulação da informação e a própria capacidade dos Estados de exercerem soberania. A ameaça de Donald Trump de impor tarifas de 100% contra países que decidirem regulá-las ou tributá-las não inaugura uma nova política externa americana. Ela torna explícita uma transformação histórica muito mais profunda: a defesa dessas corporações passou a integrar a própria razão de Estado dos Estados Unidos. Essa mudança redefine a geopolítica, a soberania e as disputas de poder no século XXI.

Os principais cânones das políticas definidas pelas organizações multilaterais Fundo Monetário Internacional – FMI e Banco Mundial – WBG, sob o controle do unilateralismo americano a partir dos anos 90 são: a financeirização é boa, países pobres podem facilmente se tornar ricos e deveriam fazer isso e o problema é o governo, falharam redondamente.

  1. “A financeirização é boa”

Dizia-se que uma maior financeirização, tanto nacional quanto internacional, faria indivíduos e países crescerem mais rapidamente. Ela era vendida como um substituto da igualdade econômica: qualquer pessoa que quisesse estudar ou tivesse uma boa ideia poderia pegar empréstimos, empreender e enriquecer. No entanto, a livre circulação de capitais entre nações provocou a crise financeira asiática, desestruturando as economias da Coreia do Sul, Malásia, Filipinas e Indonésia, antes de se espalhar para a Rússia e a América Latina.

Mais tarde, em 2007-2008, a liberalização financeira desenfreada no Ocidente, combinada com a alta desigualdade, gerou a Crise Financeira Global. O desfecho revelou o cerne do sistema: os responsáveis pela recessão foram resgatados pelo governo, enquanto os que perderam tudo foram deixados à deriva.

  1. “Países pobres podem facilmente se tornar ricos”

A alegação era de que as elites dos países ricos estavam ansiosas para ajudar os países periféricos a superar a pobreza. Se estes eram pobres, argumentava-se, era por serem corruptos e incapazes de aplicar o conhecimento tecnológico existente. A transferência de tecnologia e a vantagem comparativa resolveriam tudo. Porém, quando a China utilizou esse mesmo conhecimento tecnológico global e assumiu a vanguarda, a narrativa mudou drasticamente: de repente, os mais pobres estavam “roubando” a tecnologia que pertencia legitimamente aos ricos.

  1. “O problema é o governo”

O mantra de que tudo poderia ser feito melhor pelo setor privado ruiu quando a combinação de Estado e mercado reorganizou as cartas do poder global, fazendo a China crescer a taxas de dois dígitos. A partir daí, o discurso mudou: agora, o Estado ocidental deve sim implementar políticas industriais, erguer barreiras de segurança e se defender.

A verdade dos anos 1990 acabou sendo errada, ou mais exatamente, o que foi dito não era sinceramente acreditado. Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Na verdade, os países avançados queriam e querem esconder que o gênio da garrafa era o Estado. Some o financiamento da Defense Advanced Research Projects Agency-DARPA, do National Institutes of Health – NIH, National Aeronautics and Space Administration – NASA e da National Science Foundation – NSF e Small Business Administration– SBA e várias outras agências federais e estaduais que compõem o sistema de inovação americano que foi estruturado no imediato pós 2ª Guerra Mundial. Pelo visto, mais um mito ou narrativa falsa ou hipócrita sobre os gênios da garagem. Pelo visto não sobra garagem nenhuma. Sobra marketing. A inovação tinha sócio público.

O setor privado detesta risco. Incerteza então nem se fala. O setor privado entra quando a incerteza é reduzida e permite o cálculo do risco da tecnologia, pois o mercado já existe e o lucro já é previsível como resultado da inovação por uma empresa de capital nacional. Quem banca a pesquisa cara e incerta, que pode dar errado por vinte anos antes de dar certo, é o Estado. A Tesla e o Google nasceram de apoio do financiamento público e de uma bolsa de pesquisa da NSF. A indústria farmacêutica vende remédio caríssimo que, na origem, foi descoberto dentro do NIH com dinheiro público. O padrão se repete sempre: o Estado socializa o risco, o mercado privatiza o lucro[1] e daí surgem os grandes oligopólios que dominam o mercado internacional.

O que a História nos mostra é que infraestrutura e inovação caminham juntas. Foi assim com o telégrafo e a ferrovia para abrir espaço para os grandes investimentos na indústria pesada da 2ª Revolução Industrial – trouxeram os investimentos na infraestrutura social para enfrentar o espectro que rondava a Europa. A infraestrutura não é essencial apenas para a vantagem militar. É fundamental para manter a coesão interna pela melhoria das condições de vida da população.

O Metrô de Londres, o sistema mais antigo do mundo, foi inaugurado em 1863. Quase na mesma época, o moderno sistema de esgoto de Londres foi projetado em resposta ao “Grande Mau Cheiro” de 1858, que paralisou o Parlamento. Planejado com bastante antecedência, o sistema foi construído para durar 150 anos. Somente agora, com o projeto Thames Tideway, ele está sendo significativamente expandido.

Grande parte da infraestrutura do final da era vitoriana ainda está em uso. Isso se deve em parte ao fato de os vitorianos terem construído cedo e planejado com décadas de antecedência. Como em muitos outros países, a infraestrutura do Reino Unido é modernizada com novas camadas construídas sobre as antigas.

Uma dinâmica semelhante está ocorrendo hoje, à medida que novas tecnologias se tornam parte integrante da vida diária e do crescimento econômico. Banda larga, redes móveis e centros de dados, que agora são tão vitais quanto estradas e redes elétricas, são exemplos primordiais.

Ao mesmo tempo, o conceito de infraestrutura social está ganhando força entre os formuladores de políticas em todo o mundo. A nova estratégia de infraestrutura concentra-se em oportunidades de colaboração, ganhos de produtividade e eficiência e os benefícios mais amplos do planejamento estratégico e espacial nos sistemas de saúde, educação e justiça. A infraestrutura social faz parte da estratégia nacional. Embora a ênfase permaneça em grande parte nos ativos físicos que apoiam esses serviços, a nova visão tem uma compreensão mais ampla do que se qualifica como infraestrutura.

Considere as características dos sistemas que mantêm nossas economias funcionando: longa vida útil, altos custos fixos, baixos custos marginais e ampla acessibilidade. É importante ressaltar que seu valor não deriva dos ativos físicos em si, mas das atividades econômicas que eles viabilizam. Não são os cabos de eletricidade ou as redes de comunicação que criam valor.

A definição de infraestrutura deve ser expandida para refletir as demandas da era digital. Embora os governos frequentemente vejam a infraestrutura de Inteligência artificial – IA em termos de data centers e da energia e água que consomem, uma visão verdadeiramente abrangente também deve incluir ativos intangíveis, como software e dados.

Certamente, isso pode parecer um salto conceitual. Mas os lockdowns da COVID-19 de 2020-21 revelaram o quão essenciais as plataformas digitais se tornaram. Ferramentas de videoconferência como o Zoom, por exemplo, são tão cruciais para o trabalho, a educação e os serviços públicos que é difícil imaginar a vida sem elas.

Como resultado, um número crescente de países está desenvolvendo o que geralmente é chamado de infraestrutura pública digital. Em 2020, o Banco Central do Brasil lançou o sistema de pagamentos em tempo real Pix, que substituiu em grande parte as transações em dinheiro. Da mesma forma, o sistema de identificação biométrica Aadhaar da Índia agora serve como plataforma tanto para serviços públicos quanto para pagamentos digitais, enquanto a plataforma de troca de dados X-Road da Estônia sustenta grande parte do governo eletrônico do país.

Esses sistemas digitais foram adotados mais rapidamente em países com menos serviços legados consolidados. Por outro lado, países como os Estados Unidos e o Reino Unido têm sistemas de pagamento estabelecidos há muito tempo, dominados por provedores privados, como empresas de cartão de crédito, o que pode impedir a adoção de alternativas públicas.

Dada a sua crescente importância econômica, os governos devem começar a pensar estrategicamente sobre software e dados – os equivalentes digitais de estradas e redes elétricas. Um grande desafio é que a demanda por infraestrutura é indireta e seus componentes formam um sistema complexo e interdependente, dificultando a avaliação do impacto de projetos individuais. Isso é especialmente verdadeiro para ativos intangíveis. Governos com políticas restritivas de gastos públicos, austericídio, aceitam o mantra de poucos recursos financeiros para investir em sistemas públicos digitais de dados e software, enquanto investidores privados em países emergentes os consideram muito arriscados. Mas a falta de uma base digital robusta e bem mantida pode dificultar o crescimento econômico.

Um segundo motivo para investir em infraestrutura digital é a soberania nacional. Nos últimos anos, os formuladores de políticas em todo o mundo têm se preocupado cada vez mais com os riscos à segurança nacional, representados pelo domínio das empresas americanas na computação em nuvem. O grande desafio atual é que os governos tendem a negligenciar os investimentos em dados e software. No entanto, a falta de uma base digital robusta trava o crescimento econômico e ameaça a soberania nacional[2].

O dilema brasileiro e o cenário macroeconômico atual indicam que não existe uma dualidade real na política brasileira, mas sim uma ilusão de ótica (paralaxe). Após a abertura indiscriminada de Collor, o governo FHC consolidou, por meio das privatizações, a maior política industrial já feita no país, aprofundando a submissão econômica e tecnológica ao Ocidente. Os governos subsequentes mantiveram esse modelo dominante e, impulsionados pelas condições internacionais favoráveis, estabeleceram um “desenvolvimentismo social”: uma política econômica liberal-conservadora combinada com transferência de renda. Este modelo híbrido, contudo, chegou ao fim.

A transição para um novo modelo esbarra na realidade macroeconômica imediata. O principal ponto fraco estrutural continua sendo o investimento, estacionado em torno de 16% do PIB. Esse patamar é claramente insuficiente para sustentar um desenvolvimento de longo prazo. Sem um avanço real na formação bruta de capital fixo, torna-se impossível desenvolver a infraestrutura e a inovação. O Brasil permanece, assim, em um compasso de espera, preso às do modelo híbrido do presente e sem avançar em propostas para o futuro.

O desenvolvimento não pode ser explicado por relações entre salários, preços e taxas cambiais, base do modelo híbrido atual.  A liderança tecnológica concede vantagem absoluta, em vez de comparativa e reflete a conexão com investimento em infraestrutura para os serviços públicos de cidadania.  Essa é a base para um novo modelo de desenvolvimento que supere o modelo híbrido atual e avance na direção da soberania nacional.

Quase tudo em que se acreditava nos anos 1990 ruiu. O império da hipocrisia daquela época relegava qualquer opinião alternativa à margem da “loucura”. A liberdade de expressão da parcela ideologicamente dominante do mundo era rigidamente moldada pelas exigências de sucesso do sistema. Todos sabiam o que pensar (ou o que dizer) para progredir. Foi um período ideologicamente estéril, onde clichês eram vistos como o ápice do pensamento humano. O mundo de hoje pode não ser melhor, mas certamente é intelectualmente mais livre.

Está na hora de aproveitarmos essa liberdade para rompermos com a concepção dos anos 1990 ainda hegemônica.

Notas:

  • [1] O GPS do Departamento de Defesa. A internet saiu da DARPA. A Siri nasceu de um projeto financiado pela mesma DARPA, dentro do SRI. A tela sensível ao toque, os algoritmos, a base de tudo: pesquisa pública, dinheiro de contribuinte, décadas antes de qualquer resultado tangível existir.
  • [2] A recente decisão da Microsoft de suspender a conta de e-mail do procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, a pedido do presidente americano Donald Trump, reforça o sinal de alerta sobre a dependência da computação em nuvem estrangeira e como a soberania nacional fica ameaçada.
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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