O papel dos economistas comprometidos com o desenvolvimento é defender o longo prazo e contribuir para a construção de instituições e políticas capazes de transformar a estrutura produtiva e social do país.

A celebração dos 75 anos da regulamentação da profissão[1] de economista é também uma oportunidade para refletirmos sobre a responsabilidade pública daqueles que escolheram estudar e interpretar a economia. Essa responsabilidade ultrapassa a análise técnica dos indicadores: exige compromisso com a democracia, com a verdade dos números e com a construção de um projeto de desenvolvimento de longo prazo para o Brasil.

Minha experiência profissional permitiu-me conviver durante sete anos com o Congresso Nacional, inicialmente como assessor no Senado Federal e, posteriormente, como responsável pelas relações governamentais do BNDES. Nesse período, aprendi a compreender a pluralidade característica do Parlamento e a respeitar o trabalho dos parlamentares.

É no espaço parlamentar que as divergências e os interesses presentes na sociedade podem ser expressos, confrontados e transformados em decisões coletivas. Apesar de suas limitações e contradições, os parlamentos – federal, estaduais e municipais – constituem a representação mais direta da democracia. Preservá-los e aperfeiçoá-los é parte fundamental da defesa do regime democrático.

Uma vida dedicada à economia

Comecei a estudar economia em 1976. São, portanto, 50 anos de estudo e atividade profissional. Tive a felicidade de trabalhar como economista desde muito jovem até a aposentadoria, começando pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE.

Entrei no DIEESE trabalhando com o cálculo do custo de vida, justamente em uma época marcada por controvérsias sobre a mensuração da inflação. Foi uma experiência decisiva para compreender que as estatísticas econômicas não são abstrações. Elas influenciam salários, contratos, políticas públicas e as condições concretas de vida da população.

Por isso, é necessário reconhecer e defender instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE desempenha uma função indispensável para o conhecimento da realidade nacional e para a própria democracia. Sem estatísticas públicas confiáveis, não há planejamento adequado, avaliação de políticas públicas nem debate econômico qualificado.

Juros e dívida pública

Em 31 de dezembro de 2022, a taxa Selic estava em 13,75% ao ano. Hoje está em 14%. Trata-se, em ambos os casos, de um nível extremamente elevado, com graves consequências para o investimento, a atividade econômica e as contas públicas.

A dívida pública brasileira não cresce fundamentalmente por causa do gasto primário. Seu crescimento está fortemente relacionado ao custo dos juros. Quando se fala em aproximadamente R$ 1 trilhão em juros nominais, é importante distinguir o que efetivamente sai do caixa do Tesouro da parcela incorporada ao estoque da dívida. Mais de R$ 300 bilhões representam pagamentos realizados pelo Tesouro, enquanto o restante corresponde, em grande medida, à apropriação de juros sobre o próprio estoque da dívida.

A dívida pública é, sem dúvida, uma questão relevante. Mas ela não será resolvida mediante cortes indiscriminados na Previdência Social, na saúde, na educação e nas políticas sociais. Uma política fiscal consistente deve considerar o efeito dos juros, o ritmo de crescimento da economia, a capacidade de arrecadação do Estado e a qualidade dos gastos públicos.

Sem crescimento econômico e expansão da capacidade produtiva, qualquer ajuste fiscal será frágil e socialmente destrutivo.

O Estado e o planejamento de longo prazo

Precisamos compreender definitivamente que o Estado é necessário e que o Brasil precisa de planejamento e de políticas de Estado. A cada mudança de governo, políticas públicas são interrompidas, órgãos são reorganizados e conhecimentos acumulados durante décadas são descartados, muitas vezes sem qualquer avaliação séria.

Esse processo representa um desperdício monumental de recursos públicos e de talentos. A administração pública reúne quadros técnicos, experiências institucionais e conhecimentos especializados que não podem ser reconstruídos de uma hora para outra. Destruir ministérios, equipes e programas sem conhecer adequadamente seu funcionamento significa eliminar capacidades que o país levou décadas para desenvolver.

Essa descontinuidade constitui um dos grandes problemas da América Latina. Durante oito anos, como secretário-executivo adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, acompanhei de perto as economias da Venezuela, do Chile, da Argentina, da Colômbia e do Peru. Em diferentes momentos e sob diferentes governos, esses países foram prejudicados por uma visão míope que pretendeu reduzir o Estado a uma estrutura mínima, incapaz de planejar, coordenar investimentos e assegurar serviços essenciais.

A experiência histórica dos países desenvolvidos demonstra os limites dessa concepção. No final do século XIX, a carga tributária britânica correspondia a aproximadamente 9% da renda nacional. No pós-guerra, chegou a cerca de 40%. Mesmo durante o governo de Margaret Thatcher, marcado por privatizações e políticas liberais, ela não caiu para menos de aproximadamente 35% e, posteriormente, voltou a aumentar.

Isso ocorreu porque sociedades predominantemente urbanas são complexas. Em países nos quais mais de 80% da população vive nas cidades, não é possível organizar a vida coletiva com as instituições de uma sociedade agrária dos séculos XVIII ou XIX. Transporte, saneamento, saúde, educação, habitação, energia, segurança social, ciência e tecnologia exigem planejamento, financiamento e coordenação pública.

A própria experiência britânica mostrou os limites das privatizações realizadas sem salvaguardas suficientes. A degradação de serviços essenciais levou à revisão de modelos de gestão e à retomada de formas de intervenção direta do Estado em setores estratégicos.

Estado de bem-estar e distribuição de renda

O Estado de bem-estar social surgiu na Europa, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial, porque não havia outra maneira de proteger as famílias contra o desemprego, a doença, a velhice e as desigualdades produzidas pelo funcionamento do mercado.

Nos países europeus e em grande parte da OCDE, a distribuição de renda antes dos impostos e das transferências públicas é muito mais desigual do que a distribuição observada depois da atuação estatal. O índice de Gini cai substancialmente após a cobrança progressiva de impostos e a realização de transferências e serviços públicos.

No Brasil, o sistema tributário ainda é regressivo, embora a reforma tributária e a desoneração da cesta básica possam contribuir para reduzir o peso dos tributos sobre o consumo das famílias de menor renda.

A discussão sobre o tamanho do Estado, portanto, não pode ser separada da pergunta essencial: que sociedade queremos construir? Um Estado capaz de reduzir desigualdades, promover o desenvolvimento e proteger as famílias necessita de recursos, instituições e capacidade de planejamento.

A responsabilidade dos economistas

Os economistas não têm apenas a obrigação de analisar dados. Temos um compromisso com a verdade. Somos profissionais formados para examinar criticamente os números e oferecer à sociedade e aos responsáveis pelas decisões públicas uma interpretação tecnicamente fundamentada da realidade econômica.

Isso exige resistir aos discursos vazios e verificar as informações em suas fontes. É preciso examinar, por exemplo, o Balanço Geral da União, compreender a composição da dívida pública, separar fluxos de caixa de apropriações contábeis e identificar os verdadeiros determinantes da evolução das contas públicas.

O mesmo vale para os gastos tributários. No âmbito federal, eles alcançam aproximadamente R$ 544 bilhões. O Simples Nacional representa a maior rubrica individual, com cerca de R$ 120 bilhões, mas é também um dos benefícios mais justificáveis, pois atende micro e pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades de financiamento, inovação e acesso aos mercados.

O problema central não está no Simples Nacional. Uma parcela muito expressiva dos gastos tributários concentra-se em poucas centenas de grandes empresas, muitas das quais possuem capacidade própria de financiamento, inovação, ganhos de produtividade e inserção internacional.

É necessário, portanto, avaliar os benefícios tributários segundo critérios objetivos: finalidade, adicionalidade, impacto sobre o investimento e o emprego, contribuição para a produtividade, prazo de duração, contrapartidas e resultados efetivamente alcançados. Incentivos que não produzem benefícios sociais e econômicos compatíveis com seu custo devem ser revistos.

Tive a oportunidade de participar da criação do Simples Nacional quando trabalhava na assessoria da liderança do governo no Senado. Conheço, por isso, sua importância como instrumento de formalização, simplificação tributária e apoio aos pequenos negócios. Não se pode colocar no mesmo plano esse instrumento e benefícios concedidos sem transparência ou avaliação adequada a grandes empresas.

Autonomia do Banco Central e conflito de interesses

A autonomia do Banco Central pode ser defendida como princípio institucional, mas é necessário discutir o modelo concreto adotado no Brasil. Um dos problemas é a chamada porta giratória entre o Banco Central e o mercado financeiro.

Não parece aceitável que um presidente ou diretor do Banco Central, depois de conhecer informações estratégicas sobre o sistema financeiro e as carteiras das instituições, possa deixar o cargo e, poucos meses depois, assumir uma posição de direção em um banco privado.

Raúl Prebisch, que participou da criação do Banco Central da Argentina, recusou posteriormente um convite para trabalhar em uma instituição bancária. Considerava antiético usar, em benefício privado, o conhecimento adquirido no exercício de uma função pública. Em diversos países, o período de quarentena aplicável a essas situações chega a dois anos. O Brasil precisa aperfeiçoar suas regras para prevenir conflitos de interesses e proteger a credibilidade das instituições.

A autonomia do Banco Central também não pode significar isolamento em relação aos objetivos gerais da sociedade. A política monetária tem efeitos profundos sobre o crescimento, o emprego, o investimento, a indústria, o orçamento público e a distribuição da renda.

Uma taxa de juros de 14% ao ano não é uma decisão puramente técnica e neutra. Ela favorece determinados interesses, penaliza outros e influencia o futuro do país. O Banco Central não pode permanecer submetido à pressão cotidiana dos agentes da Faria Lima, cuja atuação está predominantemente orientada pelos resultados financeiros de curto prazo.

A defesa do longo prazo

O papel dos economistas comprometidos com o desenvolvimento é defender o longo prazo. Precisamos analisar os dados com rigor, desmentir diagnósticos falsos e contribuir para a construção de instituições e políticas capazes de transformar a estrutura produtiva e social do país.

Não basta afirmar que queremos transformar o Brasil. É necessário lutar concretamente por essa transformação, defendendo a democracia, o planejamento, a continuidade das políticas públicas, a redução das desigualdades e a recuperação da capacidade do Estado de promover o desenvolvimento.

Ao celebrar os 75 anos da regulamentação da profissão, homenageio todos os economistas e economistas que dedicaram sua trajetória profissional à construção do país. Faço essa homenagem na figura de Walter Barelli, com quem tive o privilégio de trabalhar no DIEESE durante os 23 anos em que integrei a instituição.

Barelli foi deputado federal, ministro do Trabalho e secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo. Foi, sobretudo, um grande economista e um grande brasileiro, para quem o conhecimento econômico estava inseparavelmente ligado à democracia, ao trabalho e à justiça social.

Que sua trajetória nos recorde aquilo que deve orientar nossa profissão: rigor na análise, compromisso público e responsabilidade com o futuro do Brasil.

Nota:
[1] Palestra do autor na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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