A questão da soberania nacional tomou um papel extremamente relevante nas discussões referentes ao processo eleitoral brasileiro, reforçada pela tentativa de forças na disputa convocarem a principal potência militar do planeta a se imiscuir no processo mais diretamente, e ao fato do Secretário de Estado desta e o presidente da vizinha Argentina já terem se manifestado a respeito, buscando interferir diretamente.

As eleições brasileiras desse ano ocorrem em um contexto excepcionalmente complexo, no qual as disputas políticas internas se combinam com uma crescente tensão geopolítica no plano externo. Como em qualquer democracia, a eleição deve ser, antes de tudo, o mecanismo por meio do qual a sociedade escolhe seus representantes e busca definir os rumos das políticas públicas para o próximo período. O pleito deste ano, entretanto, apresenta uma dimensão adicional: a crescente presença da política externa e de comércio dos Estados Unidos no debate eleitoral brasileiro e a necessidade de preservar a autonomia das instituições nacionais diante de eventuais pressões externas.

A preocupação não é do nada. As relações entre Brasília e Washington deterioraram-se significativa e rapidamente nas últimas semanas. O governo norte-americano de Donald Trump tem demonstrado interesse explícito pela situação política brasileira, enquanto autoridades brasileiras passaram a denunciar aquilo que consideram tentativas de interferência nos assuntos internos do país.

A questão mais importante talvez não seja impedir que governos estrangeiros tenham opiniões sobre a política brasileira. É perfeitamente normal que governos acompanhem eleições de outras nações e tenham preferências políticas, econômicas ou ideológicas. O problema começa quando essas preferências se transformam em pressão diplomática, econômica, institucional ou outra, destinada a alterar as condições em que os cidadãos brasileiros exercem seu direito de escolha.

Nesse sentido, é necessário distinguir três fenômenos. O primeiro é a simples manifestação de preferência política, que faz parte das relações internacionais. O segundo é a influência indireta, que pode ocorrer por meio da imprensa, de declarações públicas, de relações partidárias, de redes sociais, de organizações da sociedade civil ou de grupos econômicos. O terceiro, mais grave, é a interferência explícita e direta propriamente dita: a utilização de instrumentos de poder de um Estado estrangeiro para modificar, constranger ou deslegitimar o processo político de outro país.

É nesse terceiro campo que parece se encontrar o principal problema para a democracia brasileira.

As eleições de 2026 são particularmente sensíveis porque ocorrem depois de anos de intensa polarização política, da contestação dos resultados eleitorais de 2022 e dos acontecimentos que culminaram nos ataques às instituições democráticas do poder nacional (Executivo, Legislativo e Judiciário), na Praça dos Três Poderes, em janeiro de 2023.

No período recente, o Tribunal Superior Eleitoral tem procurado enfrentar um dos principais desafios contemporâneos: a circulação de desinformação pelas redes digitais. Essa questão é particularmente importante porque a interferência estrangeira contemporânea não precisa assumir a forma tradicional de uma intervenção direta. Em uma sociedade profundamente conectada, campanhas de desinformação, operações coordenadas nas redes sociais, financiamento indireto de grupos políticos, utilização de influenciadores e circulação artificial de narrativas específicas podem produzir efeitos políticos significativos sem que exista intervenção militar ou ação diplomática formal.

Isso não significa, entretanto, que toda opinião estrangeira ou toda manifestação de um cidadão ou organização estrangeira deva ser considerada interferência. A defesa da soberania nacional não deve ser confundida com isolamento internacional nem com censura. A soberania democrática significa justamente a capacidade de participar dessas relações internacionais preservando a autonomia das decisões nacionais.

É nesse ponto que a atual relação com os Estados Unidos merece atenção. A tensão diplomática entre os dois países já ultrapassou o terreno das divergências comerciais, entrando abertamente no campo diplomático mais alto, a definição e sanções a embaixadores.

Uma coisa é importante que fique clara: em uma nação soberana e democrática, a escolha dos governantes do país pertence aos eleitores do próprio país. A defesa da soberania não pode ser seletiva. Não pode depender de quem está sendo beneficiado ou prejudicado pela eventual pressão externa. Se a interferência estrangeira é considerada legítima quando favorece um campo político, mas ilegítima quando favorece o adversário, o princípio da soberania perde seu significado.

A questão assume importância ainda maior porque parte da direita brasileira estabeleceu vínculos políticos bastante estreitos com setores conservadores estadunidenses. A conexão entre Donald Trump e o bolsonarismo (que simbolicamente beija e usa a bandeira dos EUA em comícios) tornou-se um dos elementos da disputa política brasileira. O problema democrático não está na existência de afinidades ideológicas entre políticos brasileiros e estrangeiros. Isso é do jogo. O problema surge quando uma força política nacional passa a considerar a pressão de um governo estrangeiro um instrumento legítimo para resolver uma disputa que deveria ser decidida pelas instituições e pelo eleitorado nacional, no caso o brasileiro.

A soberania, nesse sentido, não é um conceito exclusivamente territorial. Ela também é política, econômica, institucional e tecnológica. Um país pode possuir formalmente suas fronteiras e, ao mesmo tempo, ter reduzida a sua capacidade de tomar decisões autônomas em razão de dependências econômicas, financeiras, tecnológicas ou militares. A soberania eleitoral deve ser compreendida como parte dessa ideia de soberania mais ampla. Os Estados Unidos são um dos principais parceiros econômicos, políticos, culturais e estratégicos do Brasil, e uma relação bilateral plena e justa é de interesse dos dois países. O que deve ser defendido é uma relação baseada em reciprocidade, respeito mútuo e reconhecimento da autonomia de cada Estado.

O mesmo princípio deve orientar a política brasileira diante de qualquer outro país poderoso. O objetivo deve ser construir uma política externa capaz de dialogar simultaneamente com todos os países ou bloco de países, sejam Estados Unidos, China, União Europeia, América Latina e outros, sem subordinar as decisões nacionais aos interesses de qualquer um deles.

Há uma dimensão econômica fundamental nessa discussão. Um Brasil que depende excessivamente de poucos mercados, de tecnologias estrangeiras e/ou de fluxos financeiros externos possui menor margem de manobra para conduzir uma política nacional autônoma. A soberania política está relacionada também à capacidade de desenvolver uma economia diversificada, uma indústria competitiva, infraestrutura própria, ciência e tecnologia, cultura e instituições públicas capazes de formular políticas de longo prazo.

A democracia brasileira precisa, portanto, enfrentar dois desafios ao mesmo tempo. O primeiro é interno: garantir eleições livres, transparentes e confiáveis, combater a desinformação, respeitar os resultados eleitorais e fortalecer as instituições. O segundo é externo: impedir que interesses estrangeiros, sejam eles estadunidenses, europeus, chineses ou de qualquer outra origem, tenham capacidade de determinar os resultados ou as regras da disputa política nacional.

A melhor resposta a uma eventual interferência externa não é restringir a democracia, mas, ao contrário, aprofundá-la. Quanto mais transparentes forem as campanhas, mais rigoroso for o controle sobre financiamento político, mais eficiente for o combate à desinformação e mais confiáveis forem as instituições eleitorais, menor será o espaço para que atores externos manipulem o debate.

Nesse sentido, defender a soberania nacional significa também defender o direito do cidadão brasileiro de formar sua opinião a partir de informações plurais e verificáveis. Significa garantir que as plataformas digitais não sejam utilizadas para fabricar artificialmente consensos ou conflitos. Significa exigir transparência sobre financiamentos, publicidade política e operações digitais. E significa reconhecer que nenhum governo estrangeiro deve possuir poder de veto sobre a escolha dos brasileiros.

O debate eleitoral de 2026 não deve, portanto, ser reduzido à disputa entre Lula, Bolsonaro, seus aliados e adversários. O que está em jogo é o modelo de democracia e inserção internacional que o Brasil pretende construir. A sociedade brasileira deverá escolher não apenas pessoas e partidos, mas projetos diferentes de desenvolvimento econômico, de relação com o mundo e de organização das instituições democráticas.

As eleições brasileiras devem ser, em última instância, uma decisão dos brasileiros. Os Estados Unidos têm interesses no Brasil, assim como o Brasil possui interesses nos Estados Unidos. Isso é parte normal das relações internacionais. O que não pode ser normalizado é a transformação dessa relação em mecanismo de pressão sobre a soberania popular.

A defesa da soberania nacional não deve ser uma posição partidária, mas um princípio democrático. Em uma eleição, o poder deve passar pelas urnas, pelas instâncias constitucionais e pela vontade dos cidadãos – e não pelas pressões de governos estrangeiros, por mais poderosos que sejam.

Em 2026, preservar essa autonomia será uma das condições fundamentais para que o Brasil não apenas realize mais uma eleição, mas que demonstre possuir uma democracia capaz de decidir seu próprio futuro.

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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