“E uma fezinha, até posso fazer”, canta Arlindo Cruz em “Meu Lugar”. Dificilmente, porém, o verso poderia antecipar o tamanho que a “fezinha” ganharia décadas depois. O que antes remetia a uma aposta ocasional e despretensiosa, hoje se transformou, com a explosão das bets dos cassinos virtuais e do Tigrinho, em uma indústria bilionária, acessível a um clique e capaz de produzir consequências que ultrapassam, em muito, a ideia de entretenimento. Arlindo jamais poderia imaginar o tamanho do problema que essa “fezinha” viria a representar.

O presente trabalho visa lançar luz sobre a questão das bets no Brasil.

Aprovação das bets no país

Muitas postagens culpam Lula por ter liberado as bets no Brasil, o que não é verdade. A lei nº 13.756/2018 que legalizou genericamente as apostas derivou de uma Medida Provisória de 2018 e foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Ela deveria ter sido regulamentada até dezembro de 2022. Bolsonaro não cumpriu o prazo e a regulamentação teve de ser feita em 2023, por iniciativa do governo Lula, através da Lei das Bets nº 14.790/2023, que resultou de Medida Provisória enviada anteriormente por Lula ao Congresso. A motivação para tal regulamentação e aprovação definitiva das apostas de quota fixa (bets) proveio da necessidade de criar mecanismos de segurança jurídica e proteção ao consumidor, além de taxar um mercado multibilionário que operava sem qualquer fiscalização e recolhimento de impostos.

Até 2018, a prática de apostas era proibida pela Lei das Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941). A nova legislação criou a modalidade “apostas de quota fixa”. Em 2024, foi criada, no âmbito do Ministério da Fazenda, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), que atua na regulação e controle das bets.

Principais pontos da legislação

– A lei consolidou as regras para a operação de empresas de apostas no Brasil, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, cobrindo eventos esportivos reais e jogos virtuais online e estabeleceu, inclusive, a exigência de ter brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social (inciso IX do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.790, de 2023).

– Definiu regras específicas de tributação tanto para as empresas operadoras quanto para os apostadores. Sobre a receita bruta são cobrados 9,25% de PIS/Cofins e 2% a 5% (em geral, 2%) de ISS. Para empresas que optam pelo regime de lucro real, são cobrados ainda 25% de IRPJ e 9% de CSLL sobre o lucro bruto, num total de 34%. Se a empresa optar pelo regime de lucro presumido, a alíquota é de 32%. Além desses impostos, as empresas devem pagar 12% sobre a receita bruta, a título de destinações sociais e pagamento de contrapartidas pelo uso da imagem de confederações, clubes e atletas.

– Estabeleceu requisitos de transparência, proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e medidas para coibir a ludopatia (vício em jogo), além da criação de normas para proteção de crianças e adolescentes dos riscos associados a jogos de apostas.

– Definiu as normas para as concessões de licenças de exploração da atividade, autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, impondo obrigações financeiras e operacionais rigorosas para que as empresas possam operar legalmente no país (Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024).  Além disso, habilitou Entidades para certificar operadores de Aposta de Quota Fixa.

Apostas reguladas pela Lei

  • Apostas virtuais
  • Apostas físicas
  • Eventos esportivos reais
  • Jogos on-line
  • Eventos virtuais de jogos on-line

Tipos de jogos on-line que não se enquadram na modalidade de evento virtual de jogo on-line de aposta de quota fixa (Portaria nº 1.207/2024)

Não se enquadram os jogos de azar realizados em estabelecimentos físicos, os jogos de habilidade (pôquer e outros jogos de azar); os fantasy sports (esporte eletrônico com disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de pessoas reais), os jogos multiapostador (em que as ações do apostador ou resultados obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de outro apostador) e os jogos entre apostadores peer-to-peer – P2P (nos quais o agente operador de apostas não se envolve na oferta do jogo, fornecendo o ambiente para uso dos apostadores e cobrando uma taxa de comissão sobre a aposta vencedora).

Participação das bets no PIB brasileiro e seus efeitos sobre o consumo das famílias

A análise da relevância das plataformas de apostas online (bets – plataformas de jogo e cassinos virtuais) no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é feita sob duas óticas: o volume total transacionado (dinheiro girado) e a perda líquida das famílias (dinheiro que some da economia tradicional).

Segundo o Ministério da Fazenda, o volume total movimentado nas bets oficiais em 2025 foi de R$ 220,6 bilhões (equivalente a 1,73% do PIB), tendo retornado aos apostadores R$ 183 bilhões e sido retido pelas bets, após pagamento dos prêmios, R$ 37,6 bilhões (0,29% do PIB). Estima-se que um volume quase igual tenha sido movimentado pelas bets não legalizadas.

Efeito danoso das bets

A análise combinada do impacto setorial no comércio e da arrecadação de impostos revela que o setor das bets atua simultaneamente como um poderoso motor de arrecadação para o caixa do governo e, ao mesmo tempo, como um “ralo” que desvia recursos do consumo produtivo. Isso porque elas geram um deslocamento nocivo de riqueza. Em vez de impulsionar o PIB por meio de consumo produtivo (compra de bens, serviços, comércio varejista), o dinheiro é capturado por um modelo de negócio estruturado para gerar perdas financeiras ao usuário final. As bets consomem cerca de 1,9% de toda a massa salarial do trabalhador brasileiro, enfraquecendo o varejo tradicional e os índices de investimento pessoal de longo prazo.

Impactos das bets no comércio

As bets geram um efeito substituição. Os recursos que antes eram destinados a bens de consumo e serviços são direcionados para as plataformas de apostas. Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indica que as apostas retiraram R$ 143,8 bilhões do comércio varejista (que equivalem às compras de dois Natais no Brasil).

Ocorre, também, segundo dados da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), uma retração nas despesas das famílias apostadoras (queda de 23% em vestuário, 19% em viagens e 19% em itens de supermercado).

Estudos da PWC e de entidades do comércio indicam um maior impacto na base da pirâmide (nas classes C, D e E, 76% dos recursos antes destinados ao lazer e 5% do dinheiro voltado à alimentação básica foram capturados pelas bets para financiar os jogos cotidianos).

Relatórios do Banco Santander indicam que as apostas comprometem a capacidade de consumo livre da população, o que tem afetado os valores das ações de cinco setores fundamentais na Bolsa de Valores: varejo físico, bens de consumo, shoppings, educação e instituições financeiras tradicionais.

Estimativas e realidade da arrecadação de impostos

Os impostos arrecadados das bets representam importantes receitas para o Tesouro Nacional. Dados do primeiro quadrimestre de 2026 indicam que a arrecadação de impostos federais sobre o setor de apostas foi da ordem de R$ 4,5 bilhões, colocando as bets em pé de igualdade com a indústria do tabaco e a agricultura (recolhimento da ordem de R$ 1 bilhão por mês). Se adicionarmos os valores arrecadados com o pagamento das outorgas iniciais, o total arrecadado no quadrimestre sobe para R$ 9,95 bilhões. E a arrecadação deve aumentar com a aplicação das alíquotas de imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR, que é a receita bruta das casas após pagar os prêmios).

O saldo final: lucro público vs. prejuízo privado

Embora a arrecadação do fisco seja relevante, há estudos da Univali apontando que o custo social e econômico colateral gerado pelas apostas (envolvendo perda de produtividade do trabalhador, despesas com saúde mental e desemprego por endividamento) gera um custo estimado de R$ 39 bilhões para a sociedade — superando a arrecadação direta do Estado.

As bets e o aumento do endividamento das famílias brasileiras

Coincidindo com a febre das apostas, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da CNC registrou recordes históricos sucessivos, apontando que mais de 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida.

O endividamento provocado pelas bets não ocorre de forma isolada, mas atua através de três gatilhos principais:

(i) Efeito de substituição do orçamento básico – Para financiar o jogo, as famílias recorrem à substituição de despesas fundamentais. Pesquisas de consumo apontam que cerca de 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas e 19% reduziram gastos diretamente em supermercados. Recursos que iriam para contas de consumo básico, alimentação e quitação de boletos são redirecionados para as apostas com a falsa ilusão de “renda rápida”.

(ii) Financiamento com crédito caro (O efeito bola de neve) – quando o dinheiro disponível se esgota, muitos apostadores passam a utilizar linhas de crédito de altíssimo custo para cobrir os rombos e continuar jogando. Um estudo coordenado pelo Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo) e pela FIA Business School apontou que as bets se tornaram o maior motor isolado de endividamento, empurrando os consumidores para cartão de crédito rotativo, cheque especial e empréstimos pessoais não consignados (com taxas de juros que ultrapassam 100% ao ano).

(iii) Impacto desproporcional na população de baixa renda – a população de menor poder aquisitivo e beneficiários de programas sociais tornaram-se os alvos mais vulneráveis. A ilusão da aposta como um mecanismo de ascensão social rápida compromete fatias severas da renda disponível em lares que já operavam sem margem de segurança financeira.

Com a entrada massiva do jogo na rotina nacional, o endividamento saltou para patamares expressivos e o valor médio das dívidas por consumidor avançou significativamente, arrastando cerca de 270 mil novas famílias para a restrição de crédito (nome sujo).

O endividamento é o sintoma financeiro de um problema de saúde pública. O vício em jogos (ludopatia) aprisiona o indivíduo em um círculo vicioso de apostar mais dinheiro para tentar recuperar as perdas acumuladas, levando à quebra patrimonial completa e desestruturação familiar.

Principais lacunas e desafios (as “brechas”)

Embora a regulamentação tenha focado na arrecadação tributária e na estrutura operacional, ainda existem pontos sensíveis e com normas deficientes. São eles:

– Saúde Pública e Ludopatia: Um dos maiores pontos de crítica é a fragilidade das medidas de prevenção ao vício (ludopatia). Especialistas apontam que a legislação atual é insuficiente para proteger grupos vulneráveis, sendo que uma parcela mínima das propostas legislativas hoje foca efetivamente em saúde mental e prevenção.

– Publicidade e Marketing: O uso agressivo de publicidade, muitas vezes direcionado a jovens ou apresentando apostas como fonte de renda fácil, é um foco de intensa discussão. A legislação ainda se debate para definir limites claros que diferenciem o marketing informativo da prática abusiva ou enganosa.

– Fiscalização de plataformas ilegais: A existência de sites operando à margem da regulação (bets clandestinas, muitas vezes sediadas no exterior sem representação local) continua sendo um desafio operacional para o governo, dificultando a aplicação de multas e a garantia do cumprimento das normas brasileiras, principalmente tendo em conta que mais de 50% das pessoas relatam já terem apostado em bets clandestinas.

– Crimes financeiros: Embora a lei trate de prevenção à lavagem de dinheiro, a complexidade tecnológica das apostas e o uso de novos métodos de pagamento exigem atualização constante nos mecanismos de controle e cooperação entre órgãos de fiscalização. Existem, presentemente, inúmeras investigações da Polícia Federal sobre desvios de dinheiro por parte de empresas de apostas esportivas e jogos de azar para empresas no exterior (vide suspensão da autorização de funcionamento da plataforma PixBet).

– Proibição de apostas online dos beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos participantes do Desenrola – mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de jogar em Bets, dos quais 800 mil já tiveram suas contas canceladas.

Os lobbies das bets e os projetos em discussão no Congresso Nacional

O Congresso Nacional vive uma fase de grande polarização sobre o tema. Em 2026, o número de propostas legislativas aumentou significativamente, o que aponta para um esforço de alguns poucos parlamentares de “endurecer” as regras. Três linhas básicas se destacam:

– Endurecimento de regras: projetos como o PL 3091/2026 buscam impor medidas mais rígidas de prevenção ao jogo compulsivo, obrigando plataformas a implementarem mecanismos de autoexclusão e maior controle sobre o perfil dos apostadores.

– Proteção ao consumidor e saúde: propostas como o PL 2470/2026 priorizam a proteção da saúde mental, o consumidor e a estabilidade da economia familiar, tentando limitar os danos sociais causados pelo vício.

– Proibição: existem propostas, como o PL 1808/2026, que chegam a sugerir a proibição da oferta, publicidade e facilitação de apostas de quota fixa, refletindo uma ala do Legislativo que defende o retrocesso total da atividade devido aos impactos sociais observados.

Por outro lado, cresce a influência de tais empresas com forte lobby em Brasília para blindá-las de impostos e fiscalização. As casas de apostas participaram de muitas dezenas de reuniões com ministros e secretários do Governo Federal na defesa de seus interesses. Tal lobby também tem sido ativamente exercido no Congresso Nacional fazendo com que parlamentares barrassem o projeto da Fazenda de elevar a taxação do setor de 12% para 18%, além de enterrarem a CPI das Bets, sem qualquer responsabilização prática ou indiciamento, a despeito das claras evidências de envolvimento ligando influenciadores digitais, artistas e agentes do alto escalão político com empresas do setor.

Comentários Finais

Países ricos e membros da OCDE tratam as plataformas de apostas online (bets) como bens tentadores de alto risco, aplicando regulações rígidas de saúde pública, pesados impostos (que variam de 20% a mais de 50%) e fortes restrições a propagandas para conter o vício e proteger os consumidores.

Nossa legislação ainda está em fase de ajustes.

O último relatório da Oxfam Brasil indica o avanço predatório das casas de apostas online (bets) no país, apontando que elas drenam a renda das famílias nas periferias, geram endividamento em massa e contam com forte lobby político em Brasília para barrar regras mais rígidas.

O cenário sugere que as próximas mudanças virão provavelmente com foco em restringir a publicidade, impor mecanismos de controle parental/saúde mais rigorosos e aprimorar a eficácia da fiscalização contra operadores ilegais.

Contudo, é baixíssima a chance de ocorrer uma alteração estrutural no modelo de tributação ou mesmo de eliminação das 188 bets existentes no país em agosto de 2026, grande parte das quais de controle acionário estrangeiro e com participação de empresas sediadas em paraísos fiscais.

Trata-se de uma epidemia que se alastra por todo o mundo, à exceção da China, onde ninguém ousa fazer apostas clandestinas, e dos países islâmicos. Os EUA vivem uma grande crise com o vício em apostas, onde foram movimentados US$ 160 bilhões em 2025. Aqui, o cassino digital é permitido, mas, o físico, não, assim como o jogo do bicho, que já faz parte da nossa cultura há tanto tempo e tem credibilidade popular. Religiosos fazem lobby contra, em nome da família. É muito hipócrita ver o lobby deles e, ao mesmo tempo, tantos evangélicos patrocinados por bets.

Mas não se enganem os incautos e viciados – a máxima fundamental do jogo é: a banca sempre ganha!

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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