Doutor e mestre em Direito pelo PPGD-UFSC. Professor Associado do Departamento de Direito Público e da Pós-graduação Justiça Administrativa na UFF. Pesquisador em Teoria e Filosofia do Direito. Líder do Grupo de Pesquisa, estudos e debates 'Argumentos para a democracia' – GARDEM.
