Tem que mudar o governo para estancar essa sangria…
Tem que ter impeachment. É a única saída.
Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel …
É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional…
Com o Supremo, com tudo…
….
Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.
Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo…
Diálogos entre Romero Jucá, Ministro de Planejamento licenciado do Governo Dilma, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em conversa telefônica, em março de 2016.

Quase dez anos se passaram desde a publicação desse diálogo. Dada a afinidade de propósitos dos dois conspiradores, é uma conversa em que não importa muito quem disse o quê. Não foram os únicos a ter publicizados seus diálogos pouco republicanos. Na realidade, como deixam claro, eram muitos os interessados em um “grande acordo nacional” para “estancar a sangria”.

A história cuidou para que rapidamente “as pedaladas fiscais” alegadas fossem reconhecidas como práticas costumeiras da administração federal em governos anteriores. Poucos meses depois, os arquitetos do “Acordão” já não tinham qualquer pudor em admitir que o término abrupto do governo Dilma fora antes uma fraude institucional do que um autêntico impeachment, de fato motivado por crime de responsabilidade. O Brasil havia sofrido um Golpeachment ou Golpimpeachment, como “lacrou” acertadamente, já em setembro de 2016, Paulo Kliass. Um golpe de natureza político-jurídico-parlamentar, como classificou Cardoso e Reis (2017), que pavimentou uma longa série de outros atos políticos e encaminhamentos jurídicos pouco republicanos nos meses e anos seguintes.

O julgamento parcial e condenação expedita do ex-presidente Lula pela força-jurídica-midiática lavajatista, a vilanização da política e da administração pública, as reformas conservadoras das políticas públicas, a recriação do orçamento secreto foram alguns dos feitos do “grande acordo nacional”, que tirou o Brasil da trilha civilizatória que o país vinha seguindo desde meados dos anos 1990 e intensificada nos anos 2000 até 2015.

Se o Golpe de 2016 ou, eufemisticamente, o Golpimpeachment não houvesse ocorrido, talvez o “acordão nacional” não teria se constituído, pelo menos com a rapidez, com a extensa coligação de forças políticas e com a força da agenda “austericida” nos gastos públicos; talvez a população brasileira não tivesse escolhido Bolsonaro na eleição de 2018 ou que sequer ele fosse candidato; talvez a regulação das mídias sociais viesse ser implementada  mais precocemente, poupando-nos das mensagens falaciosas e fake news sobre vacinas, medicamentos inócuos, fraudes eleitorais e, possivelmente, minorando as  desavenças familiares e rupturas de amizades de longa data; talvez não houvesse a formação de consensos tácitos que naturalizaram a exaltação de discursos interpessoais e públicos de natureza racista, misógina, homofóbica, xenófoba, de exaltação a torturadores e ditadores do país e do mundo; talvez o desmatamento e garimpo ilegal na Amazônia não tivessem recrudescido quando se deixou a “boiada passar”; talvez a desproteção social não tivesse levado milhões de famílias à condição de extrema pobreza, colocando o Brasil de novo no Mapa da Fome da FAO em 2019[1]…

Pode se questionar a vinculação sequencial entre esses fatos; pode-se elencar outros acontecimentos no mundo; pode-se alegar que não há como saber o que poderia ter acontecido de diferente – ou deixado de acontecer- no Brasil e no mundo. Pode-se conjecturar, por outro lado, que o Golpe de 2016 foi só mais um episódio na linha do tempo do golpismo ou da sabotagem permanente que nossas elites impõem aos curtos períodos de progressismo nos mais de 500 anos de história (Souza 2017).

Talvez o Golpe de 2016 fosse só mais uma etapa tática da Revolução Juridiciarista em germinação desde o julgamento do Mensalão na década anterior (Lynch 2017), em operação pelos Illuminati curitibanos da para-organização Lava Jato.  De fato, o Golpimpeachment foi antecedido por outros processos políticos menos ou mais disruptivos da ordem republicana desde 2013, como, em ordem reversa, a inviabilização política do segundo mandato da presidenta Dilma pelas pautas-bomba de Eduardo Cunha; o questionamento à lisura das urnas eletrônicas pelo candidato Aécio Neves, vencido nas eleições presidenciais de 2014; as passeatas verde-oliva-amarelo-ocre junto ao pato da FIESP na avenida Paulista logo após as jornadas “cívicas” de junho em São Paulo.

Em uma perspectiva de análise de conjuntura ou mesmo de reflexão histórica, esse exercício especulativo parece legítimo e necessário. Tal como a elaboração de cenários prospectivos, de antecipação de futuros possíveis a alcançar ou a evitar, como o do “Brasil 2050”, apresentado em Jannuzzi (2025). A especulação retrospectiva permite que se reflita sobre os possíveis cursos de ação imaginados à época e identificar qual deles o presente acabou capturado, vitimado ou ressignificado. A reflexão acerca das trajetórias que a história poderia ter seguido não é um exercício inócuo e dispensável. Afinal, qual é a finalidade social da História senão a de analisar o passado para prescrever recomendações para o presente e futuro, de modo a evitar-se o que é possível – a máxima marxiana de “A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Fato é que há bases consistentes para se conjecturar que, se o Golpimpeachment não houvesse ocorrido em 2016, o Brasil poderia estar, dez anos depois, melhor, mais justo socialmente, mais próspero em termos econômicos e ambientalmente mais seguro. Em meados dos anos 2010, havia prognósticos muito positivos acerca do futuro do país. Diversos relatórios internacionais – do PNUD, FAO, CEPAL e até mesmo do Banco Mundial – reconheciam os méritos do projeto de “Desenvolvimento Inclusivo” que o Brasil estava implementando, sobretudo a partir de 2003, ancorado nos princípios progressistas, desenvolvimentistas e inclusivistas da Constituição de 1988 (Jannuzzi 2016).

Ao longo dos anos 2000 e até pelos menos 2015, várias publicações internacionais passam a reconhecer que os avanços sociais do país contra fome, pobreza e desigualdade não decorriam somente do programa Bolsa Família ou da estratégia Fome Zero e de suas ações. Não era somente o 0,5% ou 1% do Produto Interno Bruto que mobilizava mudanças sociais, como a redução da pobreza e do desemprego e a melhoria das condições de saúde e moradia e inclusão universitária, mas o pacote de políticas universais com ações redistributivas, afirmativas e de inclusão (Campello 2017).

Diversos organismos multilaterais exaltavam com maior ou menor ênfase esse modelo de desenvolvimento para outros países do Sul, apontando o Brasil como referência alternativa ao receituário clássico e ortodoxo da austeridade fiscal – poupança interna – reformas conservadoras. O caso brasileiro demonstrava que era só possível e concretizável uma estratégia de desenvolvimento em que princípios de inclusão social, prosperidade econômica, sustentabilidade ambiental e assertividade democrática pudessem caminhar juntos. É ilustrativo, nesse sentido, passagens do texto retirados do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2014, um dos estudos internacionais como mais apontamentos positivos do país:

  • O Brasil enveredou pelo desenvolvimento e pela consolidação democrática, tendo como cenário a desigualdade e as clivagens étnicas e raciais. O governo aplicou uma combinação de intervenções políticas destinadas a impulsionar o mercado de trabalho, a ter em conta a despesa pública e as transferências de rendimento, a expandir o ensino primário universal e a corrigir disparidades de género e raciais….
    ….
    Os esforços do Brasil para reduzir as suas desigualdades de longa data, promovendo a redistribuição de rendimentos e o acesso universal à educação, saúde, abastecimento de água e serviços de saneamento, melhoraram também a nutrição infantil, resultando numa grande redução das crianças com atraso no crescimento entre os 20 por cento mais pobres da população… (Nações Unidas 2015, p.108-109)

A efetividade dessa estratégia explicaria, em boa medida, o cumprimento da larga maioria das metas da Agenda do Desenvolvimento do Milênio entre 2000-2015 (IPEA 2014), ensejando o PNUD a encomendar, em 2016, um estudo prospectivo acerca da viabilidade do Brasil também ter um bom desempenho nos diversos compromissos econômicos, sociais e ambientais da Agenda 2030, que ora se iniciava. Esse estudo de cenarização, “Brasil 2030”, foi realizado com aplicação do modelo integrado de simulação macroeconômica-macrosocial-macroambiental da Universidade de Denver, conhecido como International Futures (IFs).

No relatório produzido para o Brasil (Scott et al 2017), os autores simularam cinco cenários possíveis em 2030, desde o de natureza mais inercial, seguindo os esforços de políticas e programas em implementação na década anterior (de 2000 a 2015), ao mais ambicioso, denominado de “Esforço Integrado”, em que a governança pública e capacidades humanas em políticas públicas seriam reforçadas juntamente com maior integração econômica mundial (Tabela 1). Dentre os cenários simulados, as melhores performances em termos sociais são alcançadas pelo de “Capacidades Humanas” e o de “Esforço Integrado”, com avanços expressivos na redução da Pobreza e elevação da Esperança de Vida e Escolaridade Média. O cenário de “Capacidades Humanas”, ademais, garantiria um menor impacto ambiental, medido pela emissão de CO2 na atmosfera. Em termos de crescimento econômico, o cenário “Esforço Integrado” seria o mais pujante, mas em prejuízo do meio ambiente. Em qualquer dos cenários simulados, o Brasil estaria ingressando no conjunto dos países em estágio de elevado Desenvolvimento Humano, com IDH igual ou superior a 0,80.

Para concretização desses avanços, aponta o estudo do Internacional Futures/PNUD, que seria necessário garantir que a carga fiscal chegasse a 41% do PIB, piso para o cenário “Tendencial” ou 43% no caso do cenário mais alentador. Esse é o patamar atual de Portugal (42%) ou o mínimo para qualquer outro país com sistemas de proteção mais abrangentes, com Educação e Saúde com coberturas universais (Jannuzzi 2024).

Tabela 1: Cenários Brasil 2030 simulados segundo hipóteses de aperfeiçoamento incremental das políticas públicas e integração econômica mundial

Fonte: Scott el al 2017

Esse é o patamar que as democracias europeias continentais e nórdicas chegaram nos anos 1970-1980, depois de muitas lutas ao longo de quase 100 anos para financiar a implementação de políticas públicas mais abrangentes. No final do século XIX, a carga fiscal desses países estava abaixo de 10% e em função da pressão de movimentos sindicais e populares, a conquista do direito ao voto para mulheres, trabalhadores e analfabetos e da consequente eleição de governos com agendas progressistas, as políticas públicas foram sendo criadas em vários campos programáticos. A expansão em escopo e cobertura dos programas foi requerendo o aumento gradual da tributação, levando a carga fiscal média desses países centrais para patamares de 45% ou mais nos anos 1980.  Na realidade, na Europa atual, a ampliação do financiamento das políticas públicas é uma necessidade inexorável para fazer frente ao desencanto com os serviços do Estado de Bem-Estar e aos avanços das soluções populistas da extrema direita, como defende Piketty em livro-diálogo com Michel Sandel (Sandel, Piketty 2025)[2].

No caso brasileiro, para se alcançar esse piso de “Proteção Social”, os avanços teriam que ser muito mais rápidos do que têm sido nos últimos anos. Afinal, desde o final do governo Fernando Henrique, há mais de 20 anos, a carga fiscal para financiamento do Estado Brasileiro está estagnada em 30-33% do PIB. A expansão de escala e escopo das políticas públicas dos anos 2000 só foi possível pois o PIB expandiu 45% em termos reais entre 2003 e 2014. Não fosse isso, não teria sido possível criar e ampliar o programa Bolsa Família, os programas Cisterna e Água para Todos, o fomento rural e o programa Aquisição de Alimentos, a Alimentação Escolar, o Minha Casa Minha Vida, a expansão capilarizada do ensino técnico e universitário, a ampliação da rede do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único da Assistência Social. O Brasil não teria saído do Mapa da Fome em 2014 (nem recentemente), nem criado mais de 20 milhões de empregos formais entre 2003 e 2014, nem muito menos incluído 1,5 milhão de negros no ensino superior.

Estancar a “sangria” da renda e riqueza das elites para o orçamento público, promovendo reformas conservadoras nas políticas e desarticulação de programas sociais foi o objetivo não confesso do “Acordão de 2016”, como antecipou Kliass. O cumprimento do desígnio civilizatório desenhado na Constituição de 1988 claramente requeria reformas estruturais e progressivas na tributação da renda e riqueza no país. Mas pelo consenso conservador acordado, a demanda por políticas públicas mais abrangentes precisava “ser estancada”, de um jeito ou de outro, seja pela reedição das manipulações midiáticas bem-sucedidas do passado – como na eleição de Fernando Collor -, seja pela interrupção do ciclo de governos progressistas por meio de um recurso com algum verniz institucional – o Golpimpeachment. Era necessário impedir a continuidade da expansão das políticas sociais – e a necessidade de reformas estruturais para financiá-las.

Era fundamental impedir, nas eleições de 2018, uma possível vitória de Lula.   Era preciso estancar a sangria e retroceder na agenda de direitos sociais. O Golpimpeachment criou a oportunidade política para a cambaleante “Ponte do Futuro”, que viria por meio da Reforma Trabalhista, da Previdência e da constitucionalização da trava de ampliação da carga fiscal com o Teto de Gastos Federais.

O exercício contrafactual aqui apresentado – por meio da retomada retrospectiva dos cenários “Brasil 2030” – pode ser questionado pelos diversos acontecimentos políticos e sociais não antecipados e que, de fato, se sucederam nos últimos 10 anos. Muita coisa aconteceu sem uma relação direta ou como consequência do Golpe de 2016. Assim, pode-se argumentar que nem tudo acima pode ser debitado na conta do Golpimpeachment ou do “Acordão” por ele viabilizado[3].

Feitas essas considerações, ainda assim parece factível conjecturar que, se não houvesse ocorrido o Golpimpeachment, o Brasil seria um país menos desigual, mais desenvolvido e ambientalmente mais seguro, com maior capacidade de financiamento das políticas públicas. Já estaria muito tempo fora do Mapa da Fome. Estaria menos polarizado à direita, sem a necessidade de julgamento de civis e militares golpistas, pois os acampamentos e as campanhas de desrespeito às institucionalidades democráticas não teriam escalado por quatro anos. Estaria no presente, inclusive, menos preocupado com as sobretaxas de Trump, pois haveria um mercado interno muito mais pujante para absorver os produtos que exportamos.

Esse ensaio não é uma especulação falaciosa. Expõe um exercício conjectural factível. Talvez, mais do que tudo, esse ensaio revele a importância de persistir na luta democrática para recolocar o Brasil na trilha civilizatória que seguíamos em 2016…

Notas:

[1] A lista de infortúnios possivelmente evitáveis é longa… se  Golpimpeachment não houvesse ocorrido talvez a vereadora Marielle Franco e o guarda municipal Marcelo Arruda em Foz de Iguaçu não tivessem sido vitimados pela “miliciazação” e intolerância das disputas políticas no país; talvez tivéssemos evitado metade dos 700 mil óbitos decorrentes da gestão desastrosa na Saúde durante a Covid e dos atrasos na oferta das vacinas; talvez não se viesse a constituir, pelo país afora e com a certeza da impunidade legal, os acampamentos juntos aos quartéis em que se exaltavam os feitos mais sombrios da Ditadura Militar de 1964; talvez não se tivesse ambiente para as estratégias operacionais que culminaram a tentativa de Golpe de Estado na virada 2022/2023– este sim, um Golpe no sentido clássico do termo, sem adjetivações ou eufemismos, com tropas militares e tanques nas ruas…

[2] Nas suas palavras: “Se você dissesse a alguém cem anos atrás, na Europa, que a arrecadação chegaria a 50% da renda nacional, ora, as pessoas teriam dito: “Bem, isso é comunismo, o céu vai desabar, a economia vai entrar em colapso, a ordem social desaparecerá”. De fato, a arrecadação atingiu esse patamar e, em termos históricos, foi um tremendo sucesso. Portanto, não deveríamos nos impressionar com quem hoje sabe de antemão que esse número tem que ser congelado para sempre. Na verdade, não será congelado. Se não aprimorarmos os serviços por meio de recursos públicos, haverá mais recursos privados aplicados na saúde- basta olhar os Estados Unidos. Haverá mais recursos privados investidos em pesquisa, mas no Google, na Microsoft, ou sabe-se lá onde, e haverá mais recursos investidos na educação em universidades privadas…” (Sandel, Piketty 2025:p92-93)

[3] De fato, os últimos dez anos estão repletos de calamidades como a pandemia e seus efeitos na mortalidade, emprego, insegurança alimentar e educação das crianças; a guerra entre Rússia e Ucrânia e seus impactos no preço do petróleo e fertilizantes pelo mundo; o genocídio contra a população palestina em Gaza e a desnudada fragilidade da ordem diplomática multilateral;  os eventos climáticos extremos e os incêndios florestais, inundações e devastações dos furacões;  a expansão do poder econômico e político das BigTechs e pressão por menor regulação no setor;  a eleição de Donald Trump em 2024 e o esfacelamento institucional da democracia americana; a tentativa de Golpe Militar com a invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília.  Vários desses eventos não tem qualquer vinculação com o Golpe; ocorreriam – e ocorreram- de qualquer forma no Brasil ou fora dele. Para outros desses eventos é possível conjecturar alguma associação ou reação de precedência/decorrência; alguns tem claramente o DNA do “Acordão”….

Referências:

  • CAMPELLO, T. Faces da desigualdade no Brasil. Rio de Janeiro: Flacso, 2017.
  • CARDOSO JR, J. C.; REIS, S. G. Resistência social e contestação popular ao golpe de 2016 no Brasil: aporias a uma era de mediocridades e outros insultos. Revista Interfaces Científicas, v. 6, p. 11-26, 2018.
  • JANNUZZI, P.M. Pobreza, Desigualdade e Mudança Social: trajetória no Brasil recente (1992 a 2014). Revista De Estudos E Pesquisas Sobre As Américas, 10(3):1-29, 2016.
  • JANNUZZI, P.M. Políticas Públicas, Valores e Evidências em tempos de Inteligência Artificial. Campinas: Alínea, 2024.
  • JANNUZZI, P.M. Cenários do Brasil em 2050: o que é possível esperar da Inteligência Artificial e das Políticas Públicas. Terapia Política, 03/05/2025.
  • KLIASS, P. A grande imprensa e o governo do golpe. Vermelho, 03/09/2016.
  • KLIASS, P. Privatização, a face oculta da PEC-241. Outras Midias, 27/10,2026.
  • LYNCH, C. E. C. Ascensão, fastígio e declínio da “Revolução Judiciarista”. Insigth Inteligência, n. 79, p. 158-169, 2017.
  • MENEZES, T. A conversa entre Jucá e Sérgio Machado sobre a Lava Jato. DW, 23 de maio de 2016.
  • NAÇÕES UNIDAS. Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Nova Iorque, 2015.
  • PIKETTY,T; SANDEL,M. Igualdade: significado e importância. Rio de Janeiro: Ciuvilização Brasileira, 2025.
  • SCOTT, A. et al. Sustainable development Goals Report. Denver: University of Denver, 2017.
  • SOUZA, J. A elite do atraso: da escravidão à Lava-Jato. São Paulo: Leya, 2017.
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli
Leia também “O 8 de janeiro – segundo ato”, de Halley Margon.