Senadores e deputados de direita continuarão falando grosso ou aceitarão negociar uma saída para o impasse criado no bojo do Decreto do IOF?

No domingo, 30 de junho, Bolsonaro discursou na Av. Paulista para umas 12 mil pessoas. Nesse evento, ele fez um histórico de sua errática trajetória política, fez elogios ao seu próprio governo e negou qualquer participação em tentativa de golpe. Sua fala enfatizou a necessidade de anistia, perdão e pacificação. Contudo, ele culminou seu discurso falando de Deus, Pátria, Família e Liberdade, e fazendo um pedido:

  • “Se vocês me derem por ocasião das eleições de 2026, 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil. Quem assumir a liderança vai mandar mais do que o Presidente da República. Com essa maioria, elegeremos o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, a maioria das comissões de peso na Câmara e no Senado, nas sabatinas decidiremos quem terá missões no governo, indicaremos os representantes das agências, escolheremos o Presidente do Banco Central e todo os seus diretores, e os Presidentes das Estatais e Autarquias. E isso tudo, faço, mesmo sem ser Presidente.” (Clique aqui para ver)

Com esse pedido, ele escancarou sua disposição e firme desejo de fazer um governo paralelo, mesmo se o presidente eleito em 2026 não for ele ou um familiar seu, ou mesmo no caso do novo Presidente da República vir a ser de oposição a ele.

O Senador Flávio Bolsonaro, por seu turno, em entrevista ao jornal Folha de SP, declarou que o bolsonarismo só apoiará a quem se comprometer a impor ao STF a aceitação do indulto ao seu pai, mesmo que isso implique “no uso da força”.

Como assim? Impeachment de ministros do STF? Do Presidente da República? Intervenção? Não se tem notícia de qualquer recriminação da extrema direita ou mesmo do centrão a tais palavras de ordem, que involucram ameaças de golpes na democracia mediante intervenção no Judiciário.

Já estamos vivendo no Brasil um boicote ao governo Lula com a paralização e/ou adiamento dos projetos do Executivo que requerem aprovação do Legislativo. Mas a extrema direita bolsonarista ainda não conseguiu 50% dos deputados e senadores. Há o Centrão, que apesar de direita, nem sempre está fechado 100% com os bolsonaristas. Mas, ao que tudo indica, isso não está muito longe de acontecer. Pelas recentes declarações bombásticas e ameaçadoras de Luciano Zucco (PL-RS), Rodrigo Valadares (União – SE), Sóstenes Cavalcante (PL – RJ, líder do Partido), Ubiratan Sanderson (PL-RS) e do próprio Hugo Motta (Republicanos – PB, Presidente da Câmara) sobre as retaliações contra a ação declaratória de constitucionalidade do Decreto do IOF enviada pela AGU ao STF, fica claro que o golpismo está vivo e faz ameaças veladas.

A mídia com viés de direita, como a Rede Globo, prontamente, fez reportagens acusando injustamente o governo Lula e o PT de fazerem uma campanha de memes lançando os pobres contra os ricos, o povo contra o Congresso Nacional. Houve, de fato, uma profusão de memes contra as posições reacionárias de parte dos políticos contrárias às medidas de justiça tributária propugnadas pelo Ministro Haddad. Houve, de fato, um esgarçamento na relação entre o Executivo e Legislativo no affair IOF e de outros projetos que requerem maior progressividade na tributação. O STF resolveu, então, impingir a esses dois poderes uma possível saída de conciliação em reunião que terá lugar no próximo dia 15 de julho. O governo precisa dos R$ 12 bilhões previstos no Decreto do IOF para fechar suas contas em 2025. Cortes nos gastos tributários (renúncias fiscais) são uma saída provável, mas só teriam efeito em 2026. Receitas com concessões de petróleo em campos do pré-sal renderiam por volta de R$ 15 bilhões, mas são incertas, pois dependem da realização bem sucedida de leilões, ainda em 2025. Cortes de 50% nas emendas parlamentares de bancada renderiam R$ 7 bilhões, mas é pouco provável que sejam aceitos pelo Congresso. O resto teria de vir do Executivo. Não havendo solução, restaria contingenciamento adicional do orçamento, que se somaria aos R$ 31,3 bilhões já congelados, atingindo gastos do Executivo e emendas parlamentares, o que é um tiro no pé do povo carente e dos deputados e senadores. Sairiam todos perdendo.

E, então, nesse contexto de perde-perde e de radicalização, quem vai continuar falando grosso? Lula vai desistir da austeridade fiscal propugnada pelo Haddad? Vai vetar o aumento dos deputados de 513 para 531? Vai desistir da negociação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil que vai requerer concessões?  Ou vai conseguir uma solução de compromisso que acomode desistência do Decreto do IOF, contingenciamento orçamentário, cortes de renúncias fiscais para 2026, reforma administrativa para super salários, aprovação da isenção de IR para salários até R$ 5 mil com outras formas de compensação?

E os congressistas? Vão votar a anistia, alardear o impeachment do Presidente e continuar inviabilizando a aprovação de seus projetos, ou vão preferir receber suas emendas parlamentares aceitando compensar o déficit de recursos na arrecadação sobre os BBB, ainda que suavizando as alíquotas? O Congresso tem hoje um poder desproporcional e deve obter concessões maiores por parte do governo. Para os dois lados, vão-se os anéis e ficam os dedos…

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli Revisão: Celia Bartone
Leia também “Rubicão constitucional: Lula e os decretos do IOF“, de Rodrigo Mascarenhas.