Ainda durante o primeiro turno da campanha eleitoral, em um artigo publicado no dia 25 de setembro, o autor, André Lara Resende – economista e um dos formuladores, em 1994, do chamado Plano Real – (“Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”), colocava um problema que ganhou relevância para a formulação da política econômica logo após o segundo turno eleitoral. Juros absurdos alimentariam a explosão da dívida pública. Enquanto o déficit primário girava em torno de 0,5% do PIB, um dos menores do mundo, a conta de juros (que alimenta o déficit nominal) sobre a dívida pública líquida chegava a 8,7% do PIB. Ou seja, a conta dos juros (sobre a dívida líquida) equivale a 16,5 vezes a do déficit primário. Ou seja, é essa taxa de juros inexplicavelmente alta sobre uma dívida que cresce alimentada pelos próprios juros que explica a explosão simultânea do déficit nominal e da dívida no Brasil.

Depois de um percurso não muito longo para desmoralizar a teoria econômica convencional no que diz respeito à macroeconomia e à teoria financeira, o autor conclui de forma dura:

“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros, que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.

Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros.

Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.

E acuso todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade.“

Esse conteúdo, expresso no final de setembro, embalou os debates que se iniciaram sobre a política econômica do novo governo a partir da icônica vitória eleitoral de Lula. Aos representantes do mercado financeiro, como sempre, interessava colocar o presidente reeleito contra a parede para desnudar sua futura política econômica, de preferência também fazendo com que ele explicite quem será o ministro da Fazenda, outra forma de conhecer a futura orientação da política econômica.

Nesse mesmo momento pós-eleitoral, no bojo de discussões que preparam a discussão parlamentar do Orçamento Anual, que fecha o ano no Congresso, os setores da gestão econômica do governo (ministérios de Planejamento e Fazenda) apresentaram, através do líder do governo no Senado, Jacques Wagner, para votação, o PLP 299/2026.

O projeto, que já vinha sendo gestado ao longo da campanha eleitoral, trabalha com as velhas ideias de sempre: algum aumento de receita, alguma redução de despesa, tudo em cima do resultado primário. Ou seja, em torno daqueles 0,5%. Alguns pontos estruturais são levantados, alguns positivos (como o princípio da taxação dos super-ricos), outros negativos (a limitação ao crescimento de gastos sociais, como saúde), mas nada que já não estivesse presente em outros debates ao longo desse período de Novo Arcabouço Fiscal, ou em muitos outros, até mesmo antes disso. Trata-se mais uma vez de focar no que historicamente não resolve (o resultado primário), para seguir aceitando o que, se alterado, poderia contribuir para resolver o problema (trabalhar efetivamente para reduzir os juros).

O resultado foi o que poderia ser esperado. À esquerda, se falou na flexibilização dos princípios de garantia dos gastos sociais, que foram uma tônica dos debates no segundo turno eleitoral. Isso havia colocado o candidato derrotado na defensiva e em uma posição complicada, onde ao mesmo tempo falava de um eventual “tesouraço” – um corte de gastos de cerca de R$ 250 bilhões –, sem poder falar que cortes dessa magnitude só se viabilizam atingindo fortemente as áreas sociais (saúde, educação, Previdência Social, salário-mínimo, etc., o que o candidato não podia explicitar em plena campanha).

De fato, Lula, nesse segundo turno, defendeu fortemente os gastos sociais: disse que rejeitava o tal “tesouraço” e que não faria cortes nas áreas sociais. Esse debate foi bastante claro no segundo turno. No final das contas, setores de esquerda na sociedade e no Congresso se levantaram, continuando a defender o que foi defendido na campanha – a intocabilidade do gasto social do governo.

Do ponto de vista dos mercados financeiros, que se queria acalmar com o projeto, o efeito foi o inverso. Esses setores passaram a explicitar sua insatisfação com um “pequeno” ajuste de cerca de R$ 60 bilhões, cobrando mais, sempre mais, pedindo que fosse urgente o anúncio do novo ministro da Fazenda, e especulando fortemente com o dólar estadunidense, que foi de R$ 5,00 a mais de R$ 5,70 em uma semana. Ou seja, disputa política no seio dos ganhadores da eleição e forte especulação e pressão do mercado financeiro, que havia apostado pesado no candidato derrotado e que tenta, com a especulação, recuperar parte das perdas das consequências econômicas da aposta errada.

No fim das contas, o mercado financeiro conseguiu em dez dias mudar o rumo da prosa, da discussão sobre a taxa de juros (que explica quase todo o déficit nominal) para a discussão do superávit primário (que explica menos de 10% desse déficit nominal). Essa turma do mercado financeiro é muito esperta. Com esse debate de PLP e ajuste fiscal; esquerda radical e centro-esquerda; receitas e gastos orçamentários; vinculações e outros temas importantes, eles conseguiram retirar o debate sobre a taxa Selic e o gasto financeiro da linha de frente. Cabe a quem quer resolver o problema central retornar o protagonismo do debate sobre os juros.

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Revisão: Celia Bartone
Leia também “Dívida pública e juros: que Deus nos acuda!”, de Marcos Grillo e André Amaral.