Muita riqueza e pouco dinamismo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), define uma Receita Orçamentária Total de 120 bilhões de reais e um gasto de 133 bilhões de reais para o ano de 2027. Nesse contexto, as despesas obrigatórias com pessoal, encargos e serviços da dívida somam 75 bilhões de reais. Não podemos deixar de mencionar que o orçamento fiscal fluminense tem uma conta de renúncias fiscais de 30 bilhões de reais por ano. Além do déficit orçamentário, um problema-chave da economia fluminense é seu baixo dinamismo.

Se, por um lado, 88 por cento da extração de petróleo do país esteja nas ricas bacias em frente ao estado, ao mesmo tempo, temos uma concentração de 75% da indústria de derivados do ouro negro localizada fora do estado. O Rio é o segundo estado de nossa federação mais desigual e convive com 38% de informalidade no mercado de trabalho.

A Pesquisa do Programa Macrorregional de Caracterização Socioespacial dos Trabalhadores (PMCST) encomendada pela Petrobras traçou um raio-X dos quase 25 mil profissionais da indústria petroleira atuando nas Bacias de Campos e Santos.

A Cidade Maravilhosa, com seu potencial de geração de tecnologia de ponta é a residência de 17% do contingente da força de trabalho empregada pelo setor, contra 11% em Macaé, 7% em Campos dos Goytacazes e 5% em Rio das Ostras. O norte fluminense se beneficia com a renda petrolífera de duas formas: pela massa de salários e pela indenização da produção, na forma de royalties e participações especiais.

Um fato que merece destaque nesta pesquisa é a constatação de que 30 por cento do contingente de empregados no setor ganha acima de R$ 15 mil mensais. Isso confirma um padrão internacional de que a indústria extrativa do petróleo busca alta produtividade e paga salários acima da média de remuneração nacional.

Sabemos que a economia brasileira e sua formação de preços se dão levando em consideração a fonte energética estratégica do petróleo, na medida em que várias mercadorias tem este componente na sua composição, ou são transportadas pelos derivados da indústria de óleo e gás. Nesse contexto, criar novos mecanismos e buscar apoio do ente federal para um maior adensamento da cadeia produtiva parece urgente.

Integrar o Rio (capital), com sua marca internacional e seu extraordinário núcleo de inovação e pesquisa, com a populosa Região Metropolitana e o interior é tarefa urgente, mediante um planejamento estratégico que leve em consideração as demandas concretas das 92 cidades fluminenses e suas lideranças políticas, empresariais e sindicais.

Voltemos então para a questão do dinamismo débil da economia fluminense que se arrasta por décadas e que impacta sua crise na segurança pública.

Uma comparação rápida entre os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais revela, pelas estatísticas do IBGE, que a economia mineira tinha uma participação de 8,28% do PIB em 1970 e, atualmente, tem 8,88%. Já a economia fluminense participava com 16,67% do PIB no início dos nos 1970, e agora representa, tão somente, 10,72%.

A indústria de transformação mineira segurou a economia estadual, ao empregar 15% de sua força de trabalho, enquanto a rica economia petrolífera não conseguiu o mesmo no estado do Rio. Vejam, meus caros leitores do site Terapia Política: Santa Catarina emprega 27% da população economicamente ativa na indústria e o Rio apenas 8,6%. A manufatura é um segmento nobre em qualquer atividade produtiva expansionista.

Como evidência da baixa velocidade da economia fluminense: nos últimos quarenta anos, enquanto o emprego formal cresceu 200% no Brasil, o incremento foi de apenas 85% no Rio.

Uma economia que não se dinamiza emprega menos que o necessário para ocupar sua população ativa. Recorrendo mais uma vez às estatísticas do IBGE, constatamos que a taxa de desemprego para a faixa de 18 a 24 anos é de 16,7% no estado do Rio de Janeiro e 8,3% em Minas. Nesse contexto, a administração pública acaba tendo que gastar grande soma anual de recursos em repressão à violência e criminalidade – questões apontadas nas pesquisas como preocupação número um do cidadão fluminense.

Encerro esse artigo citando o exemplo capixaba, onde a união das lideranças políticas, empresariais e comunitárias em torno de um projeto comum de desenvolvimento conseguiu dobrar a participação da economia capixaba no PIB, entre 1970 e os dias atuais.