Pensar o desenvolvimento econômico do Brasil faz parte da agenda de muitos intelectuais, pesquisadores e atores políticos e sociais. Há uma ideia generalizada sobre a necessidade de refletirmos sobre os meios e mecanismos que levariam o Brasil ao patamar de um país desenvolvido, representando uma mudança das estruturas econômica, política e social. Neste sentido, o desenvolvimento econômico definiria um conjunto de conquistas que incluem o crescimento econômico, aumento da produtividade, acesso equânime à saúde, educação, justiça social e distribuição equitativa de renda entre os cidadãos brasileiros. O debate a respeito de qual política um país deve assumir para alcançar uma trajetória rumo ao desenvolvimento econômico geralmente divide os economistas entre aqueles que defendem que o desenvolvimento é atingido quando o governo não interfere nas decisões dos agentes privados e os que advogam uma intervenção do Estado na economia, tornando-o protagonista por meio de políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento.

A divergência da qual tratamos sobre qual papel o Estado deve desempenhar se dilui quando observamos a existência de um quase consenso entre os atores sociais a respeito da função do Estado numa economia. Neste sentido, muitos agentes acabam por adotar a visão míope de que o Estado é mais um agente na economia, cuja preocupação principal de sua atuação é sobre seu resultado fiscal. No entanto, precisamos refletir, como sociedade organizada, sobre que tipo de país queremos para daqui a uma ou duas décadas e qual agente conduzirá a nação às mudanças estruturais necessárias para atingirmos uma situação de país mais justo, próspero e igualitário para seus cidadãos.

Neste sentido, se olharmos para as últimas décadas de crescimento econômico do Brasil, podemos perceber uma grande diferença nas médias de crescimento entre as décadas de 1950, 1960 e 1970 (uma média de crescimento real do PIB de pouco mais de 7%) e as décadas mais recentes, a partir de 1980 (média de crescimento do PIB no período de 2%, com destaque para a última década, de 2011-2020, cuja média de crescimento foi nula). O que poderia indicar essa diferença acachapante?

No primeiro período, observamos o Estado protagonizando algumas das transformações mais profundas no país, como no Plano de Metas ou nos Planos Nacionais de Desenvolvimento.

Já no segundo período – inicialmente caracterizado por problemas de restrição no Balanço de Pagamentos (marcado quando um projeto de Nação requer um projeto de Estado pelo fim dos fluxos voluntários de capital para a América Latina e pelo aumento da dívida externa no início da década de 80) e da inserção geopolítica do país – altera-se o modus operandi do Estado, a partir de uma visão distorcida de que o Estado deve se preocupar unicamente com seu resultado fiscal.

Inauguramos neste período um conjunto de ações restritivas das finanças públicas (como a ideia de Estado mínimo, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei do Teto dos Gastos). Assim, questões puramente fiscais (resultados superavitários) transformaram-se no pano de fundo das políticas econômicas do período recente. Todavia, precisamos revisitar nossa percepção sobre a atuação do Estado na economia e criar a consciência coletiva sobre a importância do Estado no planejamento do desenvolvimento econômico do país, superando a visão unicamente fiscalista das finanças públicas.

Neste sentido, é necessário refletir sobre a funcionalidade das finanças públicas, pois somente o Estado tem o poder de gastar na moeda que ele mesmo emite. Assim, antes de desejarmos um projeto de Nação, devemos refletir coletivamente sobre um projeto de Estado. Pensar os fatores que conduziriam o Brasil ao desenvolvimento implica refletir sobre a importância das finanças públicas e a atribuição inexorável do Estado na elaboração e condução das mudanças estruturais necessárias.

Neste sentido, não basta apenas realizar gastos como um fim, mas sim como um meio de transformação estrutural e propulsor do crescimento econômico. Desenhar um projeto de Nação nos impele a ter uma visão de médio e longo prazos, unindo esforços para revisitar a importância do Estado no protagonismo desse processo. Refletir sobre isso nos leva a olhar para nosso passado recente para aprendermos sobre aquilo que devemos considerar importante. Aprender com as experiências passadas pode encurtar caminhos e redescobrir a importância do Estado-nação desenvolvido.

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Publicado originalmente no Jornal dos Economistas de abril/2021.