A redefinição geopolítica da soberania

O que significa a soberania em uma era caracterizada por turbulência geopolítica e poder digital altamente concentrado? Historicamente, os conflitos militares tinham como alvo ativos físicos visíveis: portos, redes elétricas e ferrovias. Na contemporaneidade, contudo, as hostilidades miram cada vez mais a infraestrutura pública digital (DPI) — plataformas de identidade, sistemas de pagamento e fluxos de dados — sobre as quais se assenta o funcionamento das sociedades modernas.[1]

A análise desse cenário exige superar as teorias ortodoxas de comércio internacional e de desenvolvimento econômico. A soberania hoje não se resume a fronteiras territoriais; ela é determinada pela autonomia sobre a infraestrutura tecnológica e pela capacidade de coordenação estratégica do Estado frente ao avanço do chamado “tecnofeudalismo”.[2]

  1. Infraestrutura tecnológica e vantagem absoluta

A competitividade internacional não pode ser explicada de forma simplista por taxas de salários, preços relativos ou taxas de câmbio. As assimetrias na infraestrutura tecnológica entre os países determinam sua inserção na divisão internacional do trabalho.

A liderança tecnológica confere uma vantagem absoluta, e não meramente comparativa. Essa liderança reflete a solidez das instituições nacionais em apoiar o que se define como os cinco pilares da inovação: acoplamento, criação, agrupamento, compreensão e enfrentamento em relação à tecnologia.

Para economias atrasadas ou periféricas, a doutrina do livre comércio irrestrito mostra-se excessivamente limitante. Desequilíbrios na competitividade internacional tendem a ser persistentes.

O desenvolvimento econômico bem-sucedido exige investimentos públicos massivos em infraestrutura tecnológica e inovação. Torna-se imperativo articular de forma indissociável as políticas de educação, ciência, comércio e indústria para a construção de uma competitividade real.

  1. Os riscos estratégicos da Infraestrutura Pública Digital (DPI)

Sistemas digitais bem projetados podem trazer avanços notáveis. O Brasil, por exemplo, demonstrou o potencial dessas ferramentas por meio do PIX e da digitalização de serviços públicos. No entanto, existe uma distinção crucial entre gerenciar uma aplicação e deter a infraestrutura subjacente sobre a qual ela opera. Governos que negligenciam essa diferença expõem-se a quatro riscos estratégicos fundamentais:

Governos frequentemente acreditam que a criação de serviços digitais nacionais garante capacidade estratégica. Contudo, as camadas mais críticas da tecnologia — como computação em nuvem, cadeias de suprimentos de semicondutores, infraestrutura de modelos de Inteligência Artificial e redes de telecomunicações — estão concentradas sob o controle de um oligopólio de empresas privadas estrangeiras. Mudanças regulatórias ou sanções geopolíticas aplicadas por essas corporações ou por seus países de origem podem desestruturar serviços estatais instantaneamente.

A profunda integração de sistemas de pagamento (como o PIX) na vida cotidiana transforma o sucesso em vulnerabilidade. Uma interrupção prolongada não causaria mero inconveniente; ela paralisaria o comércio, atrasaria pagamentos de benefícios sociais e desencadearia uma crise de governabilidade em poucas horas. À medida que a identidade digital passa a sustentar setores como saúde, telecomunicações e finanças, falhas localizadas no sistema de autenticação geram um efeito cascata catastrófico.

A economia digital global depende de um número extremamente reduzido de provedores de nuvem, designers de chips e operadoras de cabos submarinos. Ao construir serviços públicos sofisticados e terceirizar a infraestrutura física para terceiros, os governos promovem o que se pode chamar de “digitalização do setor público com a deslocalização (offshoring) de seu sistema nervoso”.

A centralização de informações e de tomada de decisões digitais redistribui o poder dentro do próprio aparato estatal. Sem salvaguardas legais robustas e supervisão independente, a mesma infraestrutura utilizada para a distribuição de auxílios sociais pode ser convertida em uma ferramenta de vigilância em massa, exclusão social e controle político.[3]

A confiança não pode ser adicionada à infraestrutura digital após a sua implementação; ela deve ser integrada à sua arquitetura desde a concepção, priorizando a federação, a interoperabilidade, a redundância e a resiliência offline.

  1. O fenômeno do “tecnofeudalismo” e o individualismo condicionado

Contrariamente ao discurso corporativo dominante, não vivenciamos uma “4ª Revolução Industrial”. Tecnologias de Propósito Geral (TPGs) não definem, por si só, uma revolução industrial. O atual cluster de tecnologias digitais — resultante da intensificação da informática, microeletrônica e telecomunicações em equipamentos orientados por modelos estatísticos (algoritmos) — não cria produtos essencialmente novos. Sua função primária é reduzir custos de processamento de materiais, de força de trabalho (gerando desemprego tecnológico) e de gestão. Esse arranjo engendra um profundo paradoxo sociopolítico.

A apropriação privada da infraestrutura digital para a IA gera ltos custos de água/energia, lucros extraordinários oligopolistas, precarização do trabalho e concentração de mercado e desigualdade de renda e social.

O individualismo manufaturado é a incapacidade de agir coletivamente frente à exploração digital. Não é uma falha de vontade individual, mas sim o triunfo de uma falsa consciência atualizada pelas plataformas digitais. Os chamados “senhores da nuvem” (cloud lords) operam hiper-armas de modificação comportamental que sequestram a racionalidade coletiva, substituindo o desejo de agência por circuitos de excitação de engajamento constante (curtidas, notificações, rolagem infinita).

A erosão da soberania pública (estatal) faz com que os governos tendam a ignorar esses modelos de negócios predatórios porque sua própria capacidade fiscal e administrativa passou a depender das plataformas privadas para a arrecadação de impostos, comunicação e distribuição de serviços. Sob a égide do “tecnofeudalismo”, os Estados atuam frequentemente de forma subalterna, limitando a regulação a sanções estéticas que funcionam como meras “multas de trânsito” para as Big Techs.

  1. O experimento histórico do desenvolvimento: O neoliberalismo em oposição à estratégia de desenvolvimento

A divergência de trajetórias econômicas entre os países em desenvolvimento a partir da década de 1990 oferece um experimento histórico com resultados empíricos contundentes sobre o papel do Estado na soberania tecnológica e industrial.

O neoliberalismo, filho legitimo do unilateralismo americano, tem como premissas básicas a redução do Estado, mas não um Estado fraco. Tem que ser forte para destruir tudo que seja relacionado aos serviços públicos para a cidadania com privatizações amplas, desregulamentação financeira e abertura de mercados de forma acelerada. A submissão aos desígnios da potência imperial hegemônica é a missão primordial dessa concepção.

A privatização de setores estratégicos (telecomunicações, energia), redução abrupta de tarifas de importação e corte de investimentos públicos são exemplos da concepção de sociedade sem autonomia. Deixamos de ser uma nação para nos transformar num puxadinho dos EUA. Essa estratégia acarretou a queda da participação da manufatura – a parte mais sofisticada da indústria – no PIB de aproximadamente 18% em 1990 para cerca de 11% na atualidade (verificar os dados). O resultado macroeconômico foi a estagnação da renda per capita na faixa de US$ 10.000 há mais de quatro décadas.

A estratégia desenvolvimentista tem como base um mercado funcional subordinado ao planejamento estratégico de longo prazo do Estado. É necessária a manutenção de empresas estatais estratégicas, controle de capitais, exigência de transferência de tecnologia (joint ventures) para as multinacionais e subsídios agressivos para a agregação de valor nas atividades produtivas e de inovação nos setores estratégicos e para as empresas de capital nacional.

Essa estratégia possibilitou que a China tivesse um crescimento acelerado e a multiplicação da renda per capita por 15 vezes desde 1980. A experiência histórica da Coreia do Sul durante as décadas de 1960 a 1980 reforça que a liberalização econômica ampla só ocorreu após a consolidação de sua capacidade industrial, estruturada mediante o fomento estatal a grandes conglomerados (chaebols), direcionamento de crédito subsidiado e exigências de conteúdo local. O planejamento estatal, portanto, não se opõe ao mercado. Ele o constitui e o torna funcional para os objetivos de desenvolvimento nacional.

  1. Conclusão: diretrizes para uma soberania ativa

A abertura econômica desprovida de uma estratégia nacional de desenvolvimento não resulta em integração competitiva, mas sim na consolidação da dependência externa e na desindustrialização. Para mitigar os riscos do “tecnofeudalismo” e reaver a soberania nacional na era digital, as políticas públicas precisam reorientar-se sob cinco diretrizes fundamentais:

  1. Mapeamento de setores estratégicos: Identificar e priorizar nichos de tecnologia crítica e infraestrutura digital que devem permanecer sob controle ou forte governança pública.
  2. Investimento estruturado: Direcionar recursos públicos robustos para a formação de capacidade técnica, infraestrutura de pesquisa e fomento à inovação nacional.
  3. Proteção industrial: Implementar mecanismos de suporte temporário e incentivos fiscais até que os setores estratégicos domésticos alcancem maturidade para competir globalmente.
  4. Transferência tecnológica compulsória: Condicionar o acesso de grandes corporações multinacionais ao mercado interno à transferência efetiva de tecnologia e capacitação de fornecedores locais.
  5. Poder de compra do Estado: Utilizar as compras e contratações governamentais de forma ativa para catalisar e dar escala a soluções desenvolvidas pela indústria de base nacional.

A infraestrutura digital e tecnológica do Estado não pode mais ser interpretada sob uma ótica puramente administrativa ou de eficiência fiscal. Trata-se de uma dimensão central da segurança nacional e da soberania econômica, devendo ser tratada de forma prioritária nas instâncias decisórias do poder público.

Notas:

  • [1] Não existiriam drones sem a infraestrutura digital.
  • [2] Não estou o usando o conceito de “tecnofeudalimo” na concepção de Varoufakis, um novo capitalismo regressivo iliberal e antidemocrático. Aqui o termo simplesmente é usado como uma extração de valor de todas as pessoas que usam os meios digitais e têm suas informações apropriadas nas nuvens (plataformas digitais privadas), que servem de insumo para o modelo de negócios das 7 magníficas gerando lucros estratosféricos e nenhum retorno para os usuários digitais. Esses são donos dos equipamentos, pagam as contas de luz e dos programas como os servos feudais.
  • [3]For too long, governments have stood by and allowed the creation of business models built on the commercial exploitation of users’ personal data and that reward social and psychological manipulation. With the AI industry poised to replicate this model, policymakers must intervene before it is too late” https://www.project-syndicate.org/commentary/ai-companies-to-launch-ads-based-on-users-inner-thoughts-by-courtney-c-radsch-2026-07?utm_source=substack&utm_medium=email.
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