No próximo 3 de outubro, às vésperas da realização do primeiro turno das eleições presidenciais, será comemorado o 73º aniversário da promulgação da Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio estatal sobre todas as etapas de exploração e produção do petróleo em nosso País. Este foi um importante marco que concluiu o amplo movimento popular e nacionalista a favor da criação de uma empresa estatal para esse fim, sob a bandeira “O petróleo é nosso!” À época, houve uma enorme resistência ao projeto no interior das elites brasileiras, em especial aquelas mais vinculadas aos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, o Presidente Getúlio Vargas não se rendeu a essas pressões e colocou de pé a empresa.

Getúlio e a Petrobrás.

De acordo com a legislação de 1953, estavam lançadas as cartas para que o petróleo fosse explorado em condições de preservar a soberania nacional e estimular a constituição de um complexo industrial vinculado a essa matéria prima estratégica. Assim, o texto dispunha o seguinte:

(…) “Art. 1º Constituem monopólio da União:

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos e gases raros, existentes no território nacional;

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no País, e bem assim o transporte, por meio de condutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem.

Art. 2º A União exercerá o monopólio estabelecido no artigo anterior:

I – por meio do Conselho Nacional do Petróleo, como órgão de orientação e fiscalização;

II – por meio da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S. A. e das suas subsidiárias, constituídas na forma da presente lei, como órgãos de execução.” (…) [GN]

Um dos principais argumentos utilizados à época para tentar impedir a criação da empresa referia-se à inexistência de garantias de que houvesse efetivamente petróleo em nosso subsolo e à ausência de capacidade tecnológica para atuar nesse setor pouco conhecido até aquele momento. Porém, Getúlio Vargas tinha uma visão de estadista, apontando para o futuro estratégico do Brasil e reconhecendo a necessidade de uma presença robusta do setor público em áreas estratégicas de nossa sociedade e de nossa economia. Ele não cedia aos interesses do capital estrangeiro e das frações entreguistas de nossas classes dominantes. Em razão disso, era bombardeado cotidianamente no legislativo e nos meios de comunicação alinhados com o conservadorismo, a ponto de tomar a decisão política extrema de cometer suicídio um ano e pouco meses após a criação da Petrobrás. Em sua carta testamento, ele escreveu: “saio da vida para entrar na História”.

FHC, o neoliberalismo e a PetroBrax.

Mais de quatro décadas mais tarde, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) promoveu uma alteração substantiva na legislação envolvendo a empresa estatal. Dentre suas inúmeras mudanças de natureza neoliberal em nossa estrutura legislativa podemos registrar a revogação da lei que criou a Petrobrás, substituindo-a por outra muito mais liberal e anti-setor público. FHC tinha por mote a ideia de colocar um fim à era Vargas. Assim, ele promulgou a Lei nº 9.478 de 1997, por meio da qual eliminava o caráter monopolista da empresa na atividade petrolífera. Combinada com a Emenda Constitucional nº6 de 1995, estava aberta a avenida para o enfraquecimento relativo da Petrobrás e a abertura do mercado brasileiro às multinacionais petroleiras. A referida mudança na Constituição eliminava a diferença entre empresa nacional e empresa estrangeira. Assim, bastava um conglomerado de origem multinacional ter registro no cartório em nosso País para ser reconhecido como “empresa brasileira”. Um absurdo!

De acordo com o texto proposto por FHC, a Petrobrás deveria operar em “livre” concorrência com as grandes empresas internacionais do setor:

(…) “Art. 61. A Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei.

  • 1º As atividades econômicas referidas neste artigo serão desenvolvidas pela PETROBRÁS em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado, observados o período de transição previsto no Capítulo X e os demais princípios e diretrizes desta Lei.” (…) [GN]

O movimento era de tal natureza entreguista, que o núcleo duro do governo chegou a cogitar a transformação do nome da empresa para “PetroBrax”, em uma clara tentativa de tornar mais agradável e palatável aos olhos e ouvidos do capital financeiro internacional. Mais do que uma mera troca de um “s” por “x”, tratava-se de agradar aos interesses dos futuros compradores do patrimônio da empresa. Houve um forte movimento de resistência a tal iniciativa em 2000 e o governo foi obrigado a recuar quase imediatamente. Com a vitória eleitoral de Lula em outubro de 2002, o projeto de privatização da empresa foi retirado da agenda política do governo. A retomada do ímpeto privatista e entreguista só foi possível com a entrada em cena da Operação Lava Jato, quando a chamada quadrilha de Curitiba, articulada com as orientações emanadas do Departamento de Estado norte-americano, tentou mais uma vez destruir a força da Petrobrás como principal empresa nacional.

Agora a bola está com Lula – TERRABRAS

A comparação com a situação de exploração das terras raras e dos minerais críticos é inescapável. A importância deste setor para o futuro da economia global e brasileira é quase uma unanimidade entre estudiosos do tema. Assim como ocorre em outros setores com potencial de utilização econômica de recursos naturais, o nosso território é abundante nesse tipo de minério considerado fundamental para os ramos da atual indústria de vanguarda e mesmo do futuro. O Brasil é considerado um dos países do mundo com maior capacidade de reservas de terras raras. Assim, estamos diante da oportunidade histórica de superar o ciclo neocolonial de sermos meros exportadores de produtos de baixo valor agregado, a exemplo do que ainda fazemos com o petróleo, o minério de ferro e outros.

O caminho mais adequado – em termos de um modelo de soberania nacional e de inserção mais qualificada do Brasil no cenário global – passa pelo desenvolvimento de capacidade tecnológica local para processar as terras raras e verticalizar todo o processo econômico e produtivo do setor. Isso significa explorar internamente, extrair as terras raras, processar os minerais críticos e produzir internamente os produtos essenciais, a exemplo de imãs, circuitos de nanotecnologia, baterias de amplo uso, etc. Mas para que tal projeto se torne efetivamente um programa nacional articulado com uma estratégia brasileira de desenvolvimento econômico, social e ambiental, é fundamental que o Estado esteja firme e presente em todas as etapas do processo.

Vem daí a proposta de constituição, a exemplo do que ocorreu com a Petrobrás, de uma estatal para se ocupar das terras raras. Trata-se de uma nova empresa de propriedade do governo federal que deverá atuar em sintonia com o programa e a orientação governamentais, sob um sistema de regulação e regulamentação bastante rigoroso em defesa da economia nacional. A criação da Terrabrás viria a se constituir na Petrobrás da década atual. O governo deveria, ao contrário do que tem feito, tornar o tema de interesse popular em um amplo movimento no interior da sociedade, ao estilo de “As terras raras são nossas”. Essa seria a melhor maneira de conquistar apoio e pressionar o Congresso Nacional, assegurando o monopólio para a futura empresa e criando sérias dificuldades para sua exploração por parte do capital internacional.

A negociação com Trump e a entrega das terras raras.

Lula está perdendo uma séria oportunidade de redefinir a agenda política e traçar os rumos da própria campanha eleitoral. Ao festejar com Trump, em viagem recente a Washington, a aprovação do PL 2.780/24 na Câmara dos Deputados, ele sinalizou a possibilidade de entregar esse ramo estratégico aos interesses estadunidenses, a exemplo do que ocorreu com a venda da exploração da mina Serra Verde em Goiás para um grupo norte-americano. Uma loucura! Lula optou por pegar carona em um projeto de lei apresentado por parlamentares do campo da direita há quase dois anos. O documento foi protocolado em julho de 2024 e pouco havia avançado em sua tramitação. Ainda assim, Lula não apresentou nenhum texto preparado por seu governo para ser debatido pela sociedade civil e pelo poder legislativo.

Preocupado em apresentar algo “positivo” em seu encontro com o Presidente estadunidense, orientou que a base aliada votasse a favor do texto na Câmara dos Deputados exatamente às vésperas de sua reunião na Casa Branca. O tema está sendo debatido há um certo tempo e os parlamentares só tiveram acesso à última versão do Substitutivo do Relator minutos antes da votação. Seguindo a orientação do próprio governo, a criação da Terrabrás ficou de fora do texto. Uma loucura! A desculpa envergonhada dos defensores do chapa-branquismo é que o documento cria um certo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que teria algum poder de regulação.

Cadê o Lula estadista?

No entanto, o Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados (CD) é bastante frágil no que se refere à capacidade efetiva de regulamentar o setor. Assim como há conselhos semelhantes em outras áreas da energia e mesmo agências reguladoras, o fato é que o capital privado quase sempre consegue dar sua linha para que os órgãos públicos defendam tais interesses e não os da maioria da população. O que se espera é que Lula desperte para o equívoco cometido até o momento e oriente sua base aliada a melhorar o documento durante a tramitação no Senado Federal (SF). Dentre outros aspectos é fundamental que seja reintroduzida no texto a criação da Terrabrás. Existem alguns projetos de lei no legislativo propondo a constituição da nova estatal, iniciativa esta que terminou inclusive recebendo o apoio explícito da própria bancada do Partido dos Trabalhadores na CD.

Lula tem diante de si uma chance de confirmar seu compromisso com o futuro de um Brasil soberano e desenvolvido. Ele precisa decidir se está mais alinhado com algum tipo de compromisso com a herança getulista ou com o legado neoliberal do tucanato. Não basta mais ficar apenas nas promessas de campanha para um quarto mandato. A população tem dado sinais de que exige mudanças concretas, objetivas e imediatas para que os preocupantes níveis de desaprovação de seu governo sejam revertidos. Mas, para além da questão eleitoral, é fundamental que ele reafirme também alguma disposição em recuperar sua condição de estadista reconhecido como tal. Trata-se de apresentar instrumentos concretos para assegurar um futuro digno deste nome para as próximas gerações. Lula precisa escolher entre atender às demandas de Trump e do capital financeiro internacional ou pavimentar a via para um Brasil mais justo, soberano e desenvolvido.

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli

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