A longa história da abordagem dos Estados Unidos em sua relação com acordos com outras nações e o futuro do tratado com o Irã.

Em 6 de fevereiro de 1778, a França assinou um tratado com os Estados Unidos, comprometendo-se a auxiliá-los em sua guerra de independência contra os britânicos com ajuda militar e econômica, que mais tarde se provaria crucial para esse objetivo. O Artigo 8º do tratado estipulava que “nenhuma das partes fará uma trégua ou paz com a Grã-Bretanha sem o consentimento formal prévio da outra”. Contudo, em 1783, os Estados Unidos foram reconhecidos como nação independente pela Grã-Bretanha, em um tratado assinado em Paris, sem o conhecimento dos franceses. Posteriormente, com a França envolvida nas Guerras Revolucionárias, os Estados Unidos, longe de auxiliá-la conforme estipulado no tratado, aproveitaram-se do Reinado do Terror para pôr fim a ele em 1800.

Essa abertura resume a longa história da abordagem dos Estados Unidos em sua relação com acordos com outras nações até o presente tratado com o Irã. Não é tanto a possibilidade de os compromissos assinados serem alterados de forma violenta e radical pelos Estados Unidos que lhes é singular, mas sim a sua convicção de manter continuamente, apesar de tudo, uma posição de retidão moral.

A história se repete

Em um relatório de 2022 do Concilia on Foreign Relations, observou-se que os Estados Unidos assinam mais de duzentos tratados por ano sobre diversas questões internacionais (paz, defesa, direitos humanos e meio ambiente), apenas para depois sistematicamente deixarem de cumpri-los ou sequer ratificá-los: “Para um país frequentemente considerado um líder mundial, os Estados Unidos têm demonstrado uma consistente falta de compromisso com as alianças internacionais.”

Historicamente, a lista de acordos quebrados é interminável. Desde a sua independência até o final do século XIX, os Estados Unidos firmaram entre 370 e mais de 500 acordos com os povos originários do seu território atual e violaram ou anularam unilateralmente praticamente todos eles. Para citar apenas alguns exemplos: deixaram de cumprir o Acordo Clayton-Bulwer (1850) com o Reino Unido e o Acordo Bidlack com a Colômbia, relativos à construção do Canal do Panamá; retiraram o apoio que tinham dado à independência do Vietnã após a Segunda Guerra Mundial; desconheceram os acordos firmados sobre a Coreia em 1948; quebraram a promessa feita aos russos, após o colapso da União Soviética, de que a OTAN não se expandiria para o leste “nem uma polegada”; e sistematicamente promovem os “direitos de Taiwan” apesar do compromisso que deram ao reconhecimento de “Uma Só China”.

Além disso, os Estados Unidos são notórios por violarem os “valores” que promovem globalmente, como o auxílio à França na reconquista de suas cinco colônias/protetorados na Indochina, a interferência militar ou golpes de Estado que violaram as soberanias estabelecidas pelas Nações Unidas, bem como invasões como a do Iraque em 2003 e a frequente imposição de sanções econômicas unilaterais. Focando mais no aspecto econômico, a abrupta saída do sistema de Bretton Woods em 1971 (que estipulava a conversibilidade do dólar em ouro) e o atual desrespeito à Organização Mundial do Comércio (que permanece em vigor) revelam o descumprimento, por parte dos Estados Unidos, da manutenção da “ordem liberal” que alegam ter estabelecido.

Nesse sentido, K. J. Noh no Monthly Review destacou diversos exemplos de leis fundamentais e tratados internacionais que a grande maioria dos países do mundo assinou, mas que os Estados Unidos se recusam a assinar ou ratificar, como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Convenção para a Prevenção da Corrida Armamentista no Espaço Exterior e a maioria das convenções trabalhistas da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Outros tratados que os Estados Unidos assinaram, mas que violam sistematicamente: a Convenção sobre Armas Químicas, a Convenção sobre Armas Biológicas, tratados da ONU que proíbem a tortura, a extradição e o sequestro, e o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

2026 seguiu o mesmo caminho. Em janeiro, os Estados Unidos anunciaram sua retirada de dezenas de organizações, convenções e acordos internacionais, justificada pela Casa Branca com base na soberania e no interesse nacional. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que “essas instituições são redundantes em seu escopo, mal administradas, desnecessárias, dispendiosas, mal geridas e servem aos interesses de atores que promovem suas próprias agendas contrárias às nossas”.

Essa abordagem unilateral, fora das estruturas legais e organizacionais entre as nações, passou a ser justificada pelos Estados Unidos como uma defesa da ordem mundial baseada em regras. Essa postura, como analisou Noh, se encaixa perfeitamente em seu comportamento histórico, pois não requer nada além de seu próprio julgamento para determinar quando um país está violando essa ordem. Isso é particularmente relevante, visto que, como afirmou o presidente russo Vladimir Putin, essas regras não existem. Ou seja, não estão codificadas, escritas ou divulgadas – portanto, os Estados Unidos podem decidir unilateralmente cada caso de acordo com seus próprios interesses.

Noh argumenta que, se algo realmente existe no sentido de uma ordem mundial baseada em regras, são precisamente os acordos internacionais, as Nações Unidas e as organizações multilaterais – cujas normas os Estados Unidos violam regularmente. Assim, Noh conclui que os Estados Unidos usam o termo “ordem mundial baseada em regras” para imitar a noção de que suas ações unilaterais são em defesa do direito internacional.

A era Trump

O que torna a situação atual ainda mais explícita é que os Estados Unidos parecem ter abandonado até mesmo a ideia de uma ordem mundial baseada em regras, em consonância com o que o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, expressou em seu discurso no Fórum Econômico Mundial deste ano em Davos. Ele admitiu que a existência de tal ordem era uma farsa, pois sabiam que “os mais poderosos se isentariam das regras quando lhes conviesse” e que “o direito internacional era aplicado com diferentes graus de rigor, dependendo da identidade do acusado ou da vítima”, mas “participávamos dos rituais e, em geral, evitávamos apontar as discrepâncias entre a retórica e a realidade”. Carney observa que “essa ficção foi útil”, mas “já não funciona”.

No momento de avaliar um possível acordo de paz entre os Estados Unidos e o Irã, este ponto é chave. Frente ao Irã, assim como contra outros países, os Estados Unidos justificam suas ações unilaterais alegando buscar a paz mundial e evitar o desenvolvimento de tecnologia nuclear e de armas nucleares. Assim, enquanto reafirmam seu direito de possuir e usar essas armas contra esses mesmos países, violam suas soberanias.

A questão central é que, neste caso iraniano, já existia um acordo nuclear internacional assinado em 2015 que os Estados Unidos violaram, e do qual Trump se retirou unilateralmente durante seu mandato anterior. Por outro lado, é aceito, inclusive nos Estados Unidos, que o Irã cumpriu seus termos.

Não só isso, mas, antes de se chegar a esse acordo, na década de 1980, os Estados Unidos forneceram armas de destruição em massa (armas com gás sarin) a Saddam Hussein, para fomentar a guerra entre o Iraque e o Irã, invadiram dois países vizinhos do Irã, desestabilizando seriamente a região, e continuam a fornecer ampla ajuda militar direta a países hostis ao Irã, ao mesmo tempo em que aplicam pesadas sanções econômicas.

O fato é que os Estados Unidos sustentam que o Irã é, em última análise, indigno de confiança – independentemente de seu comportamento. O Irã deixou de ser confiável quando a Revolução Islâmica de 1979 depôs o Xá Mohammad Reza Pahlavi, cujo regime era apoiado pelos Estados Unidos. Portanto, nenhum acordo com o Irã é realmente viável, restando a dominação como a única opção. No Think Tank do Instituto Hudson, próximo a Trump, Rebeccah L. Heinrichs apresentou, nesta ocasião, com notável crueza, esses argumentos que têm sido comuns nos Estados Unidos nos últimos anos, defendendo a “Operação Fúria Épica [que] está esmagando o regime iraniano e destruindo sua capacidade de ameaçar os interesses dos EUA”.

Embora Trump afirme querer um acordo com o Irã, ele também ameaça destruir sua civilização e comemora ter apreendido seus navios petroleiros “como piratas”. É compreensível que, apesar de o Irã ter feito suas próprias exigências para o fim da guerra atual, ainda expresse desconfiança em relação aos Estados Unidos.

Ele não está sozinho. De acordo com o recente relatório do Índice de Percepção da Democracia, da Fundação Aliança das Democracias, na Dinamarca, a população de 65 dos 84 países pesquisados considera os Estados Unidos a principal ameaça global, incluindo os próprios estadunidenses. (Original publicado no 17º Boletim do Observatório Internacional do Século XXI, de maio de 2026)

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política.

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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