Política de Inovação Industrial e a armadilha das commodities: a perspectiva comparada entre Coreia do Sul e Brasil

Este artigo analisa a urgência do planejamento estratégico e da Política de Inovação Industrial (PII) para superar o aprisionamento na exportação de bens primários de baixo valor agregado. A partir de uma análise comparativa rigorosa entre a trajetória de rápida industrialização da Coreia do Sul e os gargalos históricos do Brasil, o artigo explora o papel das escolhas estatais na criação de capacidades tecnológicas, o peso dos conglomerados empresariais, as dinâmicas de poder na cadeia mineral crítica – com foco no domínio chinês em terras raras – e a necessidade de romper com a dependência estática das vantagens comparativas. [1]

  1. Política de Inovação Industrial e a criação de vantagens absolutas

A Política de Inovação Industrial (PII) articula-se em torno da escolha deliberada de quais capacidades tecnológicas e produtivas serão criadas em uma nação. A ausência de escolhas explícitas e de prioridades estratégicas condena o país à armadilha da horizontalidade, submetendo o crescimento econômico às oscilações e restrições das vantagens comparativas estáticas. O desenvolvimento socioeconômico sustentável e com distribuição de renda não decorre da acomodação passiva ao mercado, mas de escolhas ativas que exigem coordenação estatal, visão de longo prazo e investimentos intensivos na cadeia produtiva.

A intervenção pública transformadora não busca “escolher vencedores” ao acaso, mas sim identificar problemas complexos, assumir os riscos nas etapas pré-comerciais e alinhar empresas privadas, universidades, instituições financeiras e centros de pesquisa em torno de metas claras com prazos definidos. O foco primordial deve ser a criação e a difusão de tecnologia. Exemplo histórico dessa abordagem foi a atuação dos Bell Labs nos EUA na década de 1950, onde, por imposição regulatória do Estado, licenças tecnológicas acessíveis e treinamento foram disponibilizados para democratizar a capacidade de inovação em todo o setor de telecomunicações.

  1. O caso sul-coreano

A trajetória da Coreia do Sul constitui um dos casos mais emblemáticos de superação da dependência primária. Após a divisão do seu território em 1948 e a devastação sofrida durante a Guerra Civil (1951–1953), o país apresentava, na década de 1960, condições econômicas inferiores às do Brasil: renda per capita mais baixa, fraca taxa de alfabetização, infraestrutura destruída e ausência de recursos minerais expressivos.

Se a Coreia do Sul tivesse seguido os preceitos ortodoxos do comércio internacional, teria se especializado indefinidamente em manufaturas leves intensivas em mão de obra barata. Em vez disso, o Estado assumiu o papel de banqueiro e planejador central, criando em 1954 o Banco de Desenvolvimento Coreano (KDB) para canalizar crédito de longo prazo e captar auxílio financeiro internacional no contexto da Guerra Fria. Por meio de dois Planos Quinquenais iniciais (1962–1966 e 1967–1971), o governo aplicou um poderoso conjunto de instrumentos: subsídios direcionados, proteção tarifária, compras públicas e controle estrito sobre o sistema bancário e cambial.

O Papel dos Chaebols (Conglomerados Produtivos)

A engrenagem do crescimento sul-coreano estruturou-se na consolidação dos Chaebols – grandes conglomerados empresariais privados, como Samsung, Hyundai e LG. Em troca do apoio e da proteção estatal, o governo estabeleceu uma disciplina rigorosa baseada no cumprimento de metas de exportação, aprendizado produtivo e absorção tecnológica.

Evolução do PIB e Renda Per Capita: Na década de 1990, os 30 maiores Chaebols já representavam 16% do PIB sul-coreano (atualmente, o grupo Samsung isoladamente responde por cerca de 16,4%). Em 1997, a renda per capita sul-coreana alcançava 45% da média norte-americana, atingindo cerca de 70% na atualidade. O Brasil, que possuía patamares superiores nos anos 1960, estagnou em torno de 23%.

Esforço de Inovação: A Coreia do Sul destina cerca de 5% do seu PIB para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), figurando entre os líderes mundiais ao lado de Israel. O país ocupa a 4ª posição global em pedidos de patentes registradas (atrás da China, dos EUA e do Japão).

 A Tensão Social

À medida que se tornaram conglomerados globais, os Chaebols passaram a acumular imenso poder político, pressionando pela flexibilização de direitos trabalhistas, desregulamentação financeira e maior autonomia em relação ao planejamento estatal. Contudo, apesar desses conflitos institucionais e da tensão social retratada na sua produção cultural contemporânea, a Coreia do Sul manteve uma estrutura social consideravelmente mais igualitária do que a maioria das nações em desenvolvimento, demonstrando que a sofisticação da pauta produtiva é indispensável para sustentar altos padrões de renda real.

A Nova Política de Inovação Industrial

A Coreia do Sul não utiliza suas posições consolidadas apenas para proteger o mercado existente. Aplica as capacidades acumuladas para avançar em direção às vizinhanças mais complexas do novo ciclo tecnológico baseado na digitalização.

Computação e Chips Quânticos: Meta de construir um computador quântico de 100 qubits até 2029 e liderar a fabricação de chips quânticos até 2035, aproveitando sua escala em nanotecnologia e semicondutores.

Energia: Meta de comercializar reatores modulares de pequeno porte (SMR) até 2035. Desdobramento de três décadas de exportação de usinas nucleares.
Exploração Espacial: realizar um pouso lunar em 2030 para adensar tecnologias de materiais, propulsão e telecomunicações.
Biotecnologia: lançamento de produtos com interface cérebro-computador até 2035, integrando microeletrônica avançada e ciências da vida.

  1. O domínio chinês na cadeia de valor mineral e em terras raras

A ausência de uma política industrial integrada expõe os países detentores de recursos naturais, como o Brasil, ao domínio oligopólico e às manobras de preços exercidas por grandes potências globais. Esse fenômeno é nítido na cadeia dos minerais críticos e das “terras raras”[2], cujas aplicações variam de telas de computadores e smartphones a veículos elétricos e turbinas eólicas.

Apesar do mercado global de óxidos de terras raras ser relativamente pequeno em termos monetários – cujo faturamento total é inferior ao lucro anual de uma grande corporação mineradora –, seu controle garante poder de barganha geopolítico desproporcional. Nas últimas duas décadas, a China investiu entre US$ 150 bilhões e US$ 200 bilhões para dominar de forma verticalizada todas as etapas dessa cadeia tecnológica:

1) Extração e Concentração: Mineração inicial e beneficiamento bruto.
2) Separação de Óxidos: Processamento químico de elevada complexidade.
3) Fabricação de Metais e Ligas: Transformação dos compostos químicos em insumos metálicos.
4) Produção de Insumos Industriais Críticos: Fabricação de ímãs permanentes de alta potência.
5) Aplicação em Produtos Finais: Montagem de motores elétricos, sistemas de defesa e eletrônicos de ponta.

Por dominar a totalidade do processo, a China exerce um cerco estratégico contra potenciais concorrentes globais: se um país passa a produzir concentrados brutos, o mercado chinês reduz o preço da matéria-prima para inviabilizar as mineradoras emergentes; se o país avança para a separação de óxidos, o preço dos insumos refinados é manipulado; se alcança a produção de ímãs, o preço do produto final é reduzido no mercado internacional, falindo os complexos fabris concorrentes e retendo os fornecedores mundiais na condição de meros exportadores de rocha bruta.

  1. O Brasil: abundância natural, desarticulação e estratégia de futuro

Ao contrário do modelo de planejamento do Leste Asiático ou do cerco tecnológico promovido pela China sobre suas Big Techs (Baidu, Alibaba, Tencent), o Brasil padece de uma desconexão entre seu potencial geológico e sua capacidade de agregação de valor.

A agenda pública brasileira permanece paralisada em disputas de curto prazo em torno de taxas de juros, metas fiscais e recordes na exportação de matérias-primas brutas. O país demonstra um grave paradoxo de infraestrutura e industrial: embora seja um dos maiores exportadores mundiais de minério de ferro através da Vale, não possui parques fabris dedicados à produção de trilhos de aço, dependendo da importação de peças acabadas da própria China para expandir suas ferrovias. Da mesma forma com o nióbio – somos incapazes de utilizá-lo para defender a soberania nacional frente ao ataque dos EUA.

O Brasil já demonstrou capacidade técnica de romper com as vantagens comparativas estáticas em momentos pontuais da sua história, demonstrando que o problema nacional reside na falta de continuidade e de planejamento de longo prazo:

  • Embraer: Criada a partir da articulação estatal entre o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), consolidando liderança mundial na aviação regional após anos de investimento público contínuo.
  • Petrobras: Desenvolvimento do programa tecnológico de exploração de petróleo em águas profundas e ultra profundas (Pré-Sal).
  • Embrapa: Ciência tropical aplicada que transformou o solo do Cerrado em polo de alta produtividade agrícola.
  • Butantã e Fiocruz: Complexo industrial da saúde capaz de desenvolver e produzir vacinas em escala nacional.
  • Vale do Rio Doce: domínio da extração e da cadeia logística de exportação de mineiro de ferro e outros metais.
  • WEG: da tecnologia e da produção de motores elétricos.

    5. Comparativo estrutural: Coreia do Sul vs. Brasil

Um último ponto merece bastante atenção pois ele continua em processo de realização e se transformou em uma prioridade do governo. O aumento da participação das empresas subsidiárias de empresas transnacionais-ETNs na estrutura produtiva pode ser considerado como um resultado da política adotada no país. Esta é uma característica estrutural do processo de industrialização brasileiro que difere do sudeste da Ásia.

Como podemos ver na tabela abaixo, a participação das empresas estrangeiras na manufatura brasileira já era muito superior à da Coreia do Sul em meados dos anos 70.

Sarti e Laplane (2019)[3] atualizam essa discussão sobre os efeitos da internacionalização, desnacionalização e desenvolvimento. Em parte da conclusão da sua análise eles afirmam:

As evidências mostram de forma contundente que o aprofundamento dos processos de integração global e de desnacionalização da base produtiva brasileira não promoveram uma melhora da competitividade da base produtiva. Os indicadores revelam que a maior participação do capital estrangeiro, a acentuada desnacionalização da produção e a internacionalização do mercado interno reforçaram, mais do que transformaram, a estrutura produtiva e a inserção externa preexistente (Sarti e Laplane, op. cit. p.11)

Considerações finais: recomendações para a agenda brasileira

A superação da dependência tecnológica brasileira exige o abandono da ilusão de que o mercado garantirá espontaneamente a sofisticação da matriz produtiva. Para alavancar a transição ecológica e a soberania mineral e industrial, recomendam-se as seguintes medidas estratégicas:

Missões com Prazos e Metas Estritas: Estabelecer metas nacionais de longo prazo com datas marcadas em setores críticos (como refino de minerais estratégicos, fertilizantes, biotecnologia e energias renováveis), vinculando o apoio financeiro estatal ao cumprimento de contrapartidas de inovação.
Verticalização do Setor Mineral: Condicionar o direito de lavra e a concessão de incentivos públicos à implantação gradual de etapas de processamento e separação de óxidos no país, superando a condição de mero fornecedor de concentrados brutos.
Poder de Compra do Estado e Crédito Direcionado: Reorientar o BNDES, a Finep, e as demais agências financeiras para a constituição de um sistema financeiro para fornecer capital paciente de modo articulado e integrado com os objetivos do Estado e com as compras públicas para garantir demanda inicial estável a produtos de alta tecnologia desenvolvidos por empresas e consórcios nacionais.
Estabilidade Institucional do Fomento à Inovação: Proteger os orçamentos de pesquisa e inovação (como o FNDCT) contra contingenciamentos fiscais, alinhando a infraestrutura de C,T&I e o treinamento cientifico, de pesquisa e tecnológico às exigências de adensamento das cadeias de valor nacionais.

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Notas:

  • [1] Artigo busca dialogar com o Programa de Governo Lula IV no que tange aos tópicos de política de inovação industrial e com o excelente documento de Jose Sergio Gabrielli de Azevedo, Dívida, equilíbrio fiscal e inclusão social: desafios da política econômica. Polít. Economic debate V_3FPA.
  • [2] As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos da tabela periódica essenciais para a tecnologia moderna, que incluem os 15 lantanídeos mais o escândio e o ítrio. Os principais minerais de onde são extraídos incluem a monazita, a bastnasita e o xenótimo. Os 17 Elementos de Terras Raras são divididas em dois grupos principais conforme o seu peso atômico: Leves: Lantânio (La), Cério (Ce), Praseodímio (Pr), Neodímio (Nd), Promécio (Pm), Samário (Sm), Európio (Eu), Escândio (Sc), Ítrio (Y) Pesados: Gadolínio (Gd), Térbio (Tb), Disprósio (Dy), Hólmio (Ho), Érbio (Er),Túlio (Tm), Itérbio (Yb), Lutécio (Lu).
  • [3] Fernando Sarti e Mariano Laplane Internacionalização, desnacionalização e desenvolvimento. 20 de agosto de 2019. https://diplomatique.org.br/internacionalizacao-desnacionalizacao-e-desenvolvimento/
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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