Escravidão: reconhecimento e reparação no Brasil e no mundo

Colonização, escravidão e sociedade no Brasil

A sociedade brasileira se caracteriza, desde seu início, por uma brutal desigualdade social e econômica; profundos, amplos e multifacetados preconceitos; discriminações e violências contra os herdeiros da senzala (pretos, indígenas, praticantes de religiões de matriz africana), mulheres, pretos e brancos pobres, gays e todos os que destoem ou discordem dos padrões políticos, sociais, econômicos e de costumes dominantes.

Quando se busca a origem desta dramática realidade, não pode haver dúvidas de que suas sementes foram plantadas e cultivadas ao longo de mais de 300 anos de nossa colonização:

(I) predatória e violenta pela monarquia absolutista portuguesa, decadente, corrupta, atrasada e reacionária;
(II) em íntima parceria, verdadeira simbiose, com a Igreja Católica também decadente, corrupta, atrasada e reacionária;
(III) e centrada, de modo estrutural e estruturante, em 388 anos de escravização de africanos e indígenas.

O Império, e posteriormente a República, herdaram e reproduziram, de diversos modos, as características essenciais deste passado.

Assim, nos dias de hoje, essa brutal desigualdade se mostra na imensa concentração de renda, na miséria e na fome que atingem milhões, mas também em muitos outros aspectos que caracterizam a sociedade brasileira.

Este imenso abismo social se mostra também no elitismo, no autoritarismo, na discriminação, no machismo, no racismo e na violência, genéticos, estruturais e estruturantes; na escola pública inteiramente degradada para os herdeiros da senzala e nas escolas privadas para os herdeiros da casa grande; na saúde pública desesperadamente precária para os herdeiros da senzala e na saúde privada para os herdeiros da casa grande; no transporte público aos cacos para os herdeiros da senzala e nos carros, helicópteros e aviões para os herdeiros da casa grande; na segurança pública que chacina os herdeiros da senzala e nos condomínios e segurança privada para os herdeiros da casa grande…

Ou seja, tudo para cerca de 50 milhões de brasileiros, nada para 160 milhões.

Por tudo isso, a única forma de superarmos essa dramática realidade é a partir da luta pela refundação de nossa sociedade, com base em uma ética de honestidade, responsabilidade, solidariedade, oportunidades para todos, distribuição justa da renda e da riqueza, serviços públicos de qualidade para todos, e compaixão.

Mesmo no capitalismo isso é possível e existe em muitos países.

Esta é uma luta eminentemente política, e nela pessoas com sensibilidade emocional, política e social são fundamentais, em cada profissão, partido político e organização da sociedade civil.

A luta por reconhecimento e reparação da escravização

É nesse quadro dramático, e como aspecto fundamental da mencionada refundação da sociedade brasileira, que se impõe o reconhecimento e reparação da escravização e do tráfico negreiro como crime contra a humanidade, no Brasil e no mundo.

O reconhecimento explícito e inequívoco dos horrores e consequências da escravização dos povos negros e indígenas, por governos das sociedades que dela se beneficiaram durante séculos, é uma luta já antiga em nosso país e no mundo.

Como se vê em seguida, por aqui pouco conseguimos avançar neste reconhecimento, salvo em algumas “ações afirmativas” que, embora importantes, têm caráter meramente compensatório, como as cotas em universidades públicas, concursos federais e eleições para pessoas pretas e pardas, pois não avançam na luta contra os problemas centrais para superarmos a grave exclusão social que nos caracteriza como sociedade.

Entretanto, no planeta, há recentes avanços significativos.

Reconhecimento e reparação da escravidão no Brasil

Aqui, essa é uma luta antiga, dolorosa e até hoje fadada ao insucesso, fundamentalmente pelas razões apontadas anteriormente. Esta longa batalha está registrada numa reportagem do Intercept Brasil.

Nessa perspectiva, a resistência das classes dominantes está bem configurada na rejeição, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em 2013, ao Projeto de Lei do Senado “que prevê a criação da Comissão da Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil”. (PLS 432/2012)

A justificação do projeto baseia-se no fato de que a economia brasileira se apoiou, até a abolição de 1888, na exploração da mão de obra escrava de africanos, que foram trazidos à força para o país. Mas, para a CAE, a matéria é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contrária “aos mais básicos princípios republicanos, que exigem transparência nos gastos públicos e prévia autorização legislativa”, conforme o parecer aprovado”.

Entretanto, há esperança de avanços nessa luta, pois em 2024 foi apresentada, na Câmara dos Deputados, a PEC 27/2024, que “Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX – Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos…”.

Essa PEC, conhecida como “PEC da Reparação”, foi apresentada por 172 deputados e deputadas, do PT ao PL, passando pelo Centrão, e em 03.12.2025 foi aprovada na Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial, pronta então para ser apreciada em plenário.

E em 13.05.2026 “A Bancada Negra da Câmara dos Deputados lançou … a campanha “Nem mais um dia! Reparação já!”, iniciativa que busca pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 27/2024”.

Reconhecimento e reparação da escravidão no mundo

No resto do mundo, neste ano de 2026, essa luta tem avançado bastante.

Em 25.03.2026, a Assembleia Geral da ONU aprovou um Projeto de Resolução com a “Declaração sobre a Classificação do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravidão Racial de Africanos como o Crime Mais Grave contra a Humanidade”. Note-se que a Resolução não se limita a condenar a escravização e o tráfico negreiro, mas afirma claramente a necessidade de reparação aos povos vitimados.

A Resolução foi aprovada por 123 Estados-membros, inclusive o Brasil, três contra e 52 abstenções de países como o Reino Unido e os Estados membros da União Europeia, incluindo Portugal. Estados Unidos, Argentina e Israel votaram contra a resolução.

Na Igreja Católica, recentemente, o papa Leão XIV fez um pedido histórico de perdão pelo papel da própria Santa Sé na legitimação da escravidão e por ter demorado séculos para condená-la. A encíclica Magnifica Humanitas, de 25.05.2026, diz o seguinte:

“Foi preciso aguardar o século XIX para se encontrar uma condenação formal, absoluta e universal da escravatura, em particular com Leão XII … – tendo [a Igreja] tolerado durante muito tempo a escravatura e só mais tarde condenando-a de forma absoluta –, há ao longo de toda a história uma continuidade no que respeita à convicção da dignidade de cada ser humano, criado à imagem de Deus, mesmo sem ter conseguido, em dezoito séculos, explicitar oficialmente a total incompatibilidade com a escravatura. Trata-se duma ferida na memória cristã, à qual não podemos ficar alheios. É impossível não sentir profunda dor, ao considerar o enorme sofrimento e humilhação que a escravatura significou para tantas pessoas, em contraste com a sua ilimitada dignidade, amada infinitamente pelo Senhor. Assim sendo, em nome da Igreja, peço sinceramente perdão” (grifos meus).

Na França, em 18.04.2026, Pierre Guillon de Prince, 86 anos, descendente de uma famosa família de Nantes, cujos ancestrais eram proprietários de navios negreiros que transportavam pessoas escravizadas, juntamente com seu amigo negro, Dieudonné Boutrin, descendente de africanos escravizados na ilha caribenha da Martinica, “…fez o que se acredita ser o primeiro pedido formal de desculpas de alguém na França pelo papel de sua família na escravidão transatlântica… Guillon de Prince afirmou … que outras famílias francesas devem confrontar seus laços históricos com a escravidão e que o Estado deve ir além de gestos simbólicos para lidar com o passado, inclusive por meio de reparações… Guillon de Prince fez o pedido de desculpas em uma reunião em Nantes, antes da inauguração de uma réplica de um mastro de navio de 18 metros, ao lado de Dieudonné Boutrin… Os dois trabalham juntos na Coque Nomade-Fraternité, uma associação dedicada a “quebrar o silêncio” sobre a escravidão, e disseram que o mastro servirá como um “farol de humanidade””.

Avançar pelo reconhecimento e reparação da escravização no Brasil

O Brasil votou a favor da Resolução da ONU, o que é um forte argumento para que se amplie esta batalha em nossa sociedade. Por isto, é fundamental que avancemos, também aqui, na luta pelo reconhecimento da escravização como crime contra a humanidade e pelas necessárias reparações aos povos negros de nosso país.

Os setores mais reacionários, que creem no apagamento deste período histórico como solução, alegam ser este reconhecimento o cultivo permanente de uma chaga que divide nossa sociedade. Ao contrário, trata-se de um passo fundamental para superarmos todo tipo de preconceito, discriminação e violência sofridos, ainda hoje, pelos povos negros do Brasil, trazendo à luz e reconhecendo este período histórico como a origem real desta gravíssima realidade diária, responsável, esta sim, por uma profunda fratura em nossa sociedade.

Um painel no Cais do Valongo

Com este objetivo, é importante que se avalie, respeitados os aspectos legais do tombamento daquele local, a possibilidade de construirmos, no Cais do Valongo, um grande painel que reproduza as importantes manifestações da ONU e da Igreja Católica com o reconhecimento da escravização como crime contra a humanidade, incluindo o voto favorável do Brasil no caso da ONU.

O antigo cais, Patrimônio Mundial da UNESCO, local da chegada de mais de um milhão de africanos escravizados, é certamente o ambiente mais adequado para abrigar o painel aqui proposto, pois as manifestações da ONU e da Igreja Católica representam importantíssimos desdobramentos desta triste história, da qual o Cais do Valongo é um marco fundamental.

A construção deste painel naquele cais vai significar um pedido de perdão, ainda que indireto, da sociedade brasileira a todos os que ali chegaram submetidos aos suplícios da escravização. E, mais ainda, vai fortalecer a luta para que também o Brasil reconheça explicitamente este crime contra a humanidade e a necessidade de reparações adequadas aos que ainda hoje sofrem com suas consequências.