Uma discussão sobre dados, autonomia técnica e o novo campo de disputa pelo poder.
A disputa contemporânea pelo poder já não se limita mais ao controle de população no território pelo orçamento ou instituições políticas. Crescentemente, ela passa pelo controle dos dados e pela capacidade de definir, a partir deles, aquilo que uma sociedade reconhece como realidade. A recente experiência de diferentes países das Américas acende um sinal de alerta.
Nos Estados Unidos, o governo Donald Trump propôs modificar profundamente o Censo de 2030, excluindo da contagem para fins de representação determinados grupos de imigrantes e reavaliando a permanência de perguntas sobre raça e etnia. A medida pode afetar representação política, distribuição de recursos e políticas de combate à discriminação. Paralelamente, episódios recentes envolvendo o Census Bureau e o Bureau Labor Statistics levantaram preocupações sobre a influência política na autoridade técnica da instituição.
O fenômeno não se restringe aos Estados Unidos, pois em países como Argentina e Colômbia, por exemplo, há também tensões envolvendo a direção, a comunicação e a autonomia dos seus organismos estatísticos, enquanto Chile e Peru revelam, até aqui, maior continuidade institucional.
Não se trata, contudo, de estabelecer uma equivalência automática entre governos de direita e interferência estatística. O problema é mais profundo e atravessa regimes, ideologias e governos diante do risco de subordinar a produção oficial de conhecimento pelas conveniências políticas de cada conjuntura. A alternância democrática permite, e deve permitir, que governos mudem prioridades, políticas públicas e estratégias econômicas. O que não deveria mudar ao sabor das eleições são os conceitos, métodos, classificações, séries históricas e critérios técnicos pelos quais a realidade nacional é mensurada.
A questão ganha dimensão mais ampla e inédita com o curso da revolução digital. Durante grande parte do século XX, a capacidade estatística de um Estado estava concentrada em censos, pesquisas amostrais e registros administrativos relativamente delimitados. Atualmente, a realidade pode ser observada por uma combinação muito mais ampla e diversa de múltiplas fontes de registros administrativos, cadastros públicos, sistemas tributários, informações trabalhistas e previdenciárias, dados de saúde e educação, imagens de satélite, sensores, plataformas digitais, redes sociais e inteligência artificial. A abundância informacional amplia extraordinariamente a capacidade de conhecimento do Estado, mas também cria uma nova fronteira de poder que se localiza na esfera do controle das fontes, critérios de integração, algoritmos e regras de acesso e pode influenciar aquilo que se torna visível ou invisível na sociedade.
É justamente nesse ponto que se torna indispensável distinguir governança de dados de produção estatística. A governança de dados é a arquitetura que estabelece regras, responsabilidades, interoperabilidade, segurança, proteção da privacidade, acesso, compartilhamento e soberania sobre as informações. A produção estatística, por sua vez, consiste em transformar dados em conhecimento estatístico oficial, mediante a padronização de qualidade e comparabilidade internacional de conceitos, metodologias, modelagem, classificações, desenhos amostrais, validação, estimação, avaliação da qualidade e disseminação. A primeira pode e deve ser coordenada pelo Estado, enquanto a segunda precisa preservar autonomia técnica, pois governar o ecossistema de dados não deve significar o controle político do resultado da estatística.
Essa distinção é decisiva para a definição do futuro dos Institutos Nacionais de Estatística no mundo. Quanto maior a integração entre fontes, maior será a necessidade de instituições capazes de arbitrar tecnicamente a sua qualidade e sua utilização. O instituto estatístico do futuro passa a superar a condição de uma grande organização que realiza censos e pesquisas para assumir a centralidade da competência metodológica capaz de avaliar registros administrativos, combinar múltiplas fontes, produzir estatísticas derivadas, desenvolver modelos, utilizar inteligência artificial e garantir que cada indicador tenha origem, método, qualidade e incerteza conhecidos. A inteligência artificial acelera, assim, a produção, sem substituir a responsabilidade institucional sobre aquilo que os dados significam, adquirindo valor evidencial associado a desenho de observação, hipóteses, procedimentos, validação e responsabilidade.
Por isso, o risco maior não está apenas em um governo alterar uma estatística inconveniente. Está na possibilidade de ocorrer uma captura de toda a cadeia informacional: selecionar as fontes, decidir quem será contado, modificar categorias, estabelecer quais perguntas podem ser feitas, controlar os algoritmos, restringir o acesso aos dados e, finalmente, determinar como os resultados serão comunicados. Nesse cenário, a interferência política deixa de acontecer apenas no momento final da divulgação e passa a ocorrer na própria construção da realidade estatística. A experiência estadunidense de 2026 tende a ser especialmente emblemática porque a proposta de alterar quem entra na contagem populacional interfere diretamente na base informacional utilizada para representação política e distribuição de recursos.
Há, entretanto, uma resposta institucional possível. A defesa da autonomia estatística não deve significar a manutenção de institutos isolados do restante do Estado. Ao contrário, torna-se preciso construir sistemas estatísticos muito mais integrados, porém com regras de autonomia muito mais fortes. Os governos devem coordenar a política nacional de dados por meio de ministérios e órgãos públicos que compartilham registros sob regras claras, ao passo que as empresas públicas podem contribuir para a infraestrutura tecnológica; as universidades e centros de pesquisa devem participar da inovação metodológica; e, por fim, a sociedade deve exercer controle e fiscalização. Mas cabe ao órgão estatístico independente definir como transformar essas múltiplas fontes em estatísticas oficiais.
Isso exige uma nova geração de marcos institucionais, os quais estabeleçam garantias legais de autonomia técnica dos INE’s, regras transparentes para nomeação e destituição de seus dirigentes, conselhos técnicos plurais, proteção da confidencialidade, independência metodológica, publicação obrigatória das metodologias e dos metadados, rastreabilidade das bases utilizadas e mecanismos de auditoria e controle social. Também é necessário estabelecer protocolos para o uso de inteligência artificial, assegurando que algoritmos empregados na produção oficial possam ser submetidos a avaliação técnica, documentação e escrutínio público compatíveis com a proteção dos dados individuais.
No Brasil, essa agenda oferece uma oportunidade estratégica. A construção de um novo ecossistema nacional de dados não deve significar a criação de uma estrutura que concentre politicamente todas as informações do Estado. Deveria significar exatamente o contrário, por meio de uma arquitetura integrada, interoperável e soberana, na qual diferentes órgãos compartilhem dados, mas a produção das estatísticas oficiais permaneça protegida por autonomia técnica. Um sistema como proposto pelo Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED) permite articular registros administrativos e bases públicas, reduzir duplicidades, ampliar a capacidade analítica do Estado, bem como oferecer respostas mais rápidas às transformações econômicas, sociais, ambientais e territoriais. A integração de dados não deve ser confundida com a centralização política da estatística.
A verdadeira modernização, portanto, não está em escolher entre Estado forte ou Estado mínimo, nem entre dados centralizados ou dispersos. Está em construir um Estado inteligente, integrado e democraticamente governado, capaz de conhecer sua população e seu território sem transformar o conhecimento em instrumento de controle político. O princípio deveria ser simples: governança integrada dos dados, produção estatística autônoma e acesso público responsável à informação.
Essa é uma questão de soberania nacional. Na sociedade urbana e industrial do passado, controlar infraestrutura, energia e território era condição para o exercício do poder nacional. Na sociedade de serviços hiperconectada da era digital, a capacidade de produzir, integrar, proteger e interpretar dados passa a desempenhar função equivalente. Por isso, a autonomia dos institutos estatísticos não é um privilégio corporativo, nem uma questão meramente administrativa. É uma salvaguarda democrática para que nenhum governo, partido, empresa ou plataforma possa definir sozinho aquilo que a sociedade é, quem dela faz parte e quais problemas merecem ser reconhecidos.
O desafio do segundo quarto do século XXI é, portanto, ir além de produzir mais dados. É construir instituições capazes de conhecer mais sem serem capturadas, integrar mais sem concentrar poder e inovar mais sem perder independência. Afinal, quem controla os dados possui crescente capacidade de interpretar o presente e projetar o futuro. A soberania democrática exige que essa capacidade pertença ao Estado e à sociedade e não ao governo de ocasião.
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política.
Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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