Democracia liberal não é apenas um regime em que se vota periodicamente. Essa é a sua expressão mais visível, mas não a sua essência. No sentido clássico, a democracia liberal combina dois pilares que nem sempre caminham juntos: soberania popular e limitação do poder. De um lado, a ideia de que governos devem ser escolhidos pelo voto. De outro, a noção de que mesmo governos eleitos não podem tudo. É essa tensão – entre vontade da maioria e limites institucionais – que define o modelo.

Uma democracia liberal exige eleições livres, mas também exige Estado de Direito, separação de poderes, respeito a direitos individuais e proteção de minorias. Exige que o Judiciário funcione com independência, que o Legislativo exerça controle e que o Executivo aceite restrições à sua atuação. Mais do que isso: exige um elemento menos visível, porém decisivo – a internalização das regras por parte dos atores políticos.

Democracias liberais funcionam não apenas porque existem leis, mas porque há um acordo implícito de que essas leis devem ser respeitadas mesmo quando contrariam interesses imediatos. É o que o cientista político polonês, naturalizado americano, Adam Przeworski, um dos nomes mais influentes da ciência política contemporânea, sintetiza de forma direta: “democracia é um sistema no qual os partidos perdem eleições”.

Esse ponto é central.

Quando lideranças passam a aceitar as regras apenas quando vencem – e a contestá-las quando perdem –, o sistema deixa de operar como democracia liberal e começa a deslizar para formas degradadas de regime, onde o voto permanece, mas perde seu significado pleno.

Por isso, reduzir a democracia ao ato de votar é não apenas simplificar demais, é obscurecer o que realmente sustenta o sistema. E é exatamente essa confusão que ajuda a entender os riscos que o Brasil enfrenta hoje.

O caso do Brasil

Há uma ilusão confortável no debate público brasileiro: a de que a democracia está garantida porque há eleições. Como se o simples ato de votar fosse suficiente para sustentar um regime político complexo. Não é. Nunca foi.

A democracia liberal (aquela que o Brasil adotou com a Constituição Federal de 1988, após o fim da Ditadura Militar) não se resume ao funcionamento regular das urnas. Ela depende de algo mais substancial: ampliação dos direitos civis e sociais, limites efetivos ao poder, respeito às regras do jogo e, sobretudo, disposição coletiva para aceitar derrotas. Sem isso, o sistema não desaparece de imediato, mas se esvazia por dentro, tornando-se um ritual formal sem substância democrática real.

Esse ponto é fundamental. Democracias liberais não morrem apenas por golpes explícitos. Elas também se deterioram gradualmente, quando lideranças políticas passam a testar os limites institucionais de forma recorrente, normalizando exceções e transformando regras em obstáculos a serem contornados.

Durante décadas, o Brasil conseguiu sustentar esse arranjo com relativo sucesso. O processo de redemocratização, iniciado em 1985 com a queda da ditadura militar, construiu um pacto mínimo: disputas intensas, mas dentro de marcos compartilhados.

Mas os desafios são grandes: desigualdade social elevada, que limita o exercício real da cidadania; polarização política que enfraquece o debate democrático; desconfiança nas instituições; tensões entre os poderes, especialmente entre Executivo e Judiciário; casos de corrupção, que impactam a legitimidade do sistema.

O Brasil é uma democracia liberal plena? O Brasil possui elementos formais de uma democracia liberal, mas enfrenta dificuldades na sua qualidade prática. Alguns analistas classificam o país como uma democracia “em consolidação” ou “imperfeita”, justamente por causa das tensões institucionais e desigualdades estruturais.

Esse pacto, no entanto, está em constante tensionamento – e não por forças abstratas, mas por atores políticos concretos.

De um lado, o campo político progressista liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo comprometido historicamente com a institucionalidade democrática, não se furta a demonstrar muitas vezes desconforto com certos limites institucionais quando estes dificultam a implementação de sua agenda – o caso do Banco Central independente e a manutenção de taxas de juros exorbitantes, por exemplo. Críticas a órgãos de controle, tentativas de ampliar a margem de atuação do Executivo e pressões indiretas sobre instituições fazem parte desse movimento. Movimento legítimo em busca da consolidação democrática ainda ofuscada por mais de duas décadas de ditadura.

De outro, figuras como Flávio Bolsonaro e seu clã de extrema direita, travestidos de democratas, que expressam uma lógica distinta, corrosiva: a normalização da suspeita permanente sobre o sistema eleitoral, a politização de acusações sem prova, o flerte recorrente com a deslegitimação de resultados quando desfavoráveis, e articulações para golpes de Estado com apoio externo de figuras externas como o presidente estadunidense Donald Trump, em desacordo com os princípios estruturantes da defesa da soberania nacional.

A intenção de ruptura democrática está sempre nos assombrando.

O ponto central não é estabelecer uma equivalência simplista entre trajetórias ou responsabilidades – que são, evidentemente, distintas. O problema é mais profundo: trata-se de reconhecer um padrão comum nas democracias em crise – a crescente disposição de atores políticos relevantes em tensionar as regras do jogo quando elas deixam de ser convenientes.

Esse fenômeno ganha contornos ainda mais delicados quando alcança o sistema de Justiça, em especial, o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo ocupa uma posição central na arquitetura da democracia liberal brasileira. É guardião da Constituição, árbitro de conflitos entre poderes e, em momentos de crise, um dos últimos pontos de estabilidade institucional. No entanto, essa centralidade tem um custo: quanto mais poder concentra, mais exposto se torna.

Nos últimos anos, o STF passou a ser simultaneamente ator institucional e alvo político. Suas decisões, muitas vezes necessárias para conter excessos, também contribuíram para ampliar sua presença no jogo político. Esse movimento gerou um paradoxo: ao mesmo tempo em que protege a ordem constitucional, o tribunal passa a ser percebido, por diferentes campos, como parte do conflito.

É nesse contexto que denúncias e suspeitas de corrupção envolvendo membros do Judiciário (mesmo quando ainda em apuração ou sem comprovação definitiva) produzem um efeito devastador. Não apenas pelo conteúdo em si, mas pelo impacto simbólico: abalam a confiança em uma instituição que deveria operar acima das disputas cotidianas.

Não se trata de aderir ao discurso de deslegitimação das instituições – algo que historicamente alimenta projetos autoritários. Mas tampouco é possível ignorar que instituições não são neutras, nem imunes a desvios. Defender o Estado de Direito não pode significar blindar estruturas contra qualquer forma de crítica ou escrutínio.

Há uma diferença crucial entre crítica institucional e erosão institucional. A primeira é necessária – fortalece a democracia ao exigir transparência, coerência e responsabilidade. A segunda é destrutiva – mina a confiança pública e abre espaço para soluções autoritárias. O problema brasileiro é que essa linha vem sendo progressivamente borrada.

Quando críticas ao Supremo Tribunal Federal deixam de ser formuladas em termos institucionais e passam a ser mobilizadas como instrumento político – seja para enfraquecer decisões legítimas, seja para blindar aliados – o resultado é corrosivo. A confiança nas instituições, uma vez erodida, não se recompõe facilmente.

E sem confiança, a democracia liberal entra em um estado de funcionamento precário.

Democracias liberais não colapsam por falta de eleições. Elas se desgastam quando regras passam a ser vistas como obstáculos, quando instituições deixam de ser reconhecidas como árbitros legítimos e quando perder uma eleição deixa de ser uma possibilidade aceitável.

Nos últimos anos, o país tem enfrentado um aumento da polarização, episódios de deslegitimação de resultados eleitorais e conflitos recorrentes entres os poderes, especialmente envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro fator que tensiona a democracia liberal no Brasil é a persistente desigualdade social. Em um país onde parcelas significativas da população enfrentam dificuldades básicas, o ideal de cidadania plena torna-se incompleto. A liberdade formal existe, mas sua realização concreta é desigual. Isso cria terreno fértil para discursos que prometem soluções rápidas, muitas vezes às custas de garantias institucionais. Essas questões ganham mais relevância às vésperas das eleições de 2026.

Que lições tirar para 2026?

A primeira lição é que respeitar o processo eleitoral é inegociável. Questionamentos são legítimos em qualquer democracia, mas a rejeição sistemática das regras do jogo compromete o próprio sistema. Aceitar o resultado eleitoral não é uma formalidade – é o mínimo civilizatório. A confiança nas eleições é um ativo coletivo, difícil de construir e fácil de perder.

A segunda lição é que instituições não são neutras nem automáticas. Elas dependem de lideranças comprometidas com a legalidade. O funcionamento saudável da separação de poderes exige cooperação dentro dos limites constitucionais, não confronto permanente.

A terceira lição diz respeito ao papel do eleitor. Em uma democracia liberal, votar não é apenas escolher um programa de governo, mas também endossar uma visão de sistema político. Candidatos que flertam com soluções autoritárias ou deslegitimam instituições não colocam em risco apenas adversários, mas o próprio regime.

Por fim, há uma lição estrutural: sem redução das desigualdades, a democracia liberal permanece vulnerável. A inclusão social não é apenas uma questão de justiça, mas de estabilidade política.

A próxima eleição presidencial não será apenas uma disputa entre projetos de governo. Será, sobretudo, um teste de compromisso com o próprio sistema. Um teste sobre até que ponto os principais atores políticos estão dispostos a operar dentro das regras, inclusive quando essas regras produzem resultados desfavoráveis.

Respeitar a separação de poderes não é opcional – é estrutural.
Defender direitos e garantias não pode depender de conveniência política – é condição de existência da própria democracia. Para o eleitor, isso impõe uma responsabilidade adicional. Não se trata apenas de escolher entre propostas econômicas ou programas sociais. Trata-se de avaliar posturas diante da democracia. Entre quem aceita limites e quem os contesta. Entre quem reconhece instituições como necessárias (ainda que imperfeitas) e quem as trata como obstáculos a serem superados.

A democracia liberal brasileira não está em colapso. Mas também não está garantida. E, ao contrário do que muitos preferem acreditar, seu futuro não será decidido apenas por instituições abstratas ou normas jurídicas. Será moldado, em grande medida, pelo comportamento de lideranças, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, Flávio Bolsonaro, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema e tantos outros que buscam disputar, direta ou indiretamente, os rumos do país.

A eleição de 2026 não será apenas sobre quem governa, mas sobre como o Brasil escolhe ser governado.

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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