No momento em que uma Guerra no Golfo faz com que o petróleo atinja alta cotação no mercado internacional, favorecendo o incremento de rendas nas sociedades produtoras de óleo e gás, explode uma crise de grandes proporções na sociedade fluminense. Aceitar os fatos e buscar sua superação é o primeiro passo na direção da mudança.

Recordando: em 15 de março de 1975, meio século atrás, ocorreu a fusão do antigo estado do Rio com a Guanabara, fazendo surgir a segunda unidade mais importante da federação brasileira. Entretanto, de lá para cá, a qualidade de vida do fluminense se deteriorou enormemente. Hoje a situação é calamitosa e não se deve encobri-la.

No Brasil, o modelo econômico atual se caracteriza pela especialização, que garante os ganhos dos rentistas da volumosa Dívida Pública Federal: movimento associado ao processo acelerado de reprimarização produtiva e exportadora para garantir dólares. A ascensão do complexo primário/mineral-exportador se articula com um setor financeiro robusto e forte politicamente.

Essa realidade gerou forte perda de vigor de nossa atividade, nas décadas recentes, abalando também a economia fluminense – responsável por 11% do PIB nacional. O país foi convertido em plataforma de valorização financeira do estoque de riqueza velha.

E mais, ingressamos na era digital como um país grande consumidor/importador de bens e serviços digitais. Ao mesmo tempo, observamos uma crescente dependência externa relativa a bens de capital, máquinas sofisticadas e serviços de maior valor agregado e conteúdo tecnológico. Nesse ambiente, o emprego de qualidade é escasso e o encolhimento da indústria de transformação fluminense é inegável.

A região Sudeste (RSE) do Brasil destaca-se na indústria de transformação, no segmento extrativo mineral, nos serviços e nas atividades financeiras, movimentando metade do PIB nacional e dispondo de um importante mercado consumidor. Nesse contexto, com maior volume de produção, melhores recursos físicos e concentração da infraestrutura de pesquisa, a região lidera o processo de acumulação de capital na economia nacional.

O poder de compra das famílias da RSE, somado ao consumo dos governos subnacionais (estados e prefeituras), bem como ao investimento das empresas públicas e privadas com sede no território, além das exportações líquidas, tudo isso define a força da demanda efetiva na região.

Nesse contexto, pelos dados do IBGE e da ANP, o estado do Rio de Janeiro movimenta um PIB per capita 36% superior à média nacional, concentra 88% da produção nacional de óleo e gás e recebe 76% do total das verbas indenizatórias do petróleo, na forma de Royalties e Participações Especiais.

Por outro lado, emprega, formalmente, cerca de cinco milhões de trabalhadores, conforme os dados da RAIS/MTE, dos quais, metade no segmento de serviços, cerca de 20% na Administração Pública, 18% no Comércio e apenas 9% na Indústria.

Apesar de tanta riqueza potencial, pioram as condições sociais da população. Pelos dados oficiais do governo federal, neste mês de março, aproximadamente 1,5 milhão de famílias fluminenses terão parte de seu sustento obtido através do Programa Bolsa Família.

Como agravante, com suas finanças caóticas desde meados de 2017, quando aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, o estado do Rio de Janeiro patina. Na prestação serviços públicos (saúde, educação, mobilidade urbana), o contingente tanto de servidores efetivos, quanto o nível da remuneração média real caíram fortemente no período recente. E mais, os recursos do Fundo Previdenciário dos servidores estaduais foram aplicados em ativos, com duvidosa capacidade futura de garantir os compromissos atuariais.

O orçamento anual, mesmo superando a cifra de 100 bilhões de reais, mostra baixa capacidade efetiva de promover investimentos na recuperação da infraestrutura, que por sinal se deteriora, ano a ano. Ter saúde financeira é condição necessária, para que o poder público possa implementar qualquer política pública, com o objetivo de aumentar o bem estar social da sociedade fluminense. Finanças e estrutura produtiva andam em paralelo.

A literatura econômica e as estatísticas confirmam a tese de que sociedades cuja renda é oriunda, em grande proporção, de exploração de recursos naturais precisam se precaver do risco da chamada “doença holandesa”, aquela anomalia que gera perda de competividade e encolhimento da indústria de transformação, bem como forte migração de empresas na direção dos serviços de baixa produtividade e também especialização na importação, e não na produção de bens industriais mais complexos. Apesar de possuir um setor de ponta na geração de conhecimento, ciência e tecnologia, o estado do Rio de Janeiro não tem sido capaz de escapar dessa “maldição”.

Vivemos um tempo de mudança de época e o Rio terá que se planejar para superar, além dos graves problemas já existentes, mais alguns desafios. É o caso da mudança climática.

Por outro lado, a agenda da Segurança Pública ganha contornos de crise aguda, agravada pela desigualdade no acesso ao mercado de trabalho e apropriação de renda tão desigual. O orçamento estadual, de 20 bilhões de reais anuais de gasto no setor, parece não ser capaz de resolver a questão a contento, mas a população exige paz!

Outro ponto é a transição demográfica e seus impactos sobre o mercado de trabalho, o envelhecimento populacional e a necessidade de políticas públicas de saúde.

Não menos importante é a força crescente da Economia Digital mexendo com o trabalho imaterial e as novas formas de organização produtiva.

O rumo deste navio gigante precisa de um giro de 180 graus. Ele será lento e exigirá paciência, habilidade, vontade política das elites fluminenses e apoio federal. Entretanto, superado o impasse atual, estes grandes desafios podem ser encarados pela sociedade.

As políticas públicas no território fluminense deixaram de atender aos legítimos interesses da população e do empresariado, para satisfazer a conveniência de grupos políticos, mediante um patrimonialismo gerencial que captura o Fundo Público estadual favorecendo o andar de cima, e até facções criminosas.

Para virar esta página, o Rio necessita de uma nova elite política capaz de romper com a incapacidade de planejar mecanismos direcionados para superar seus problemas históricos e promover um desenvolvimento que atinja as classes menos favorecidas.

A população fluminense merece ter seu estado de volta!

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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