A palavra “soberania” voltou a ocupar um lugar central no debate político brasileiro atual. Durante muito tempo, ela parecia pertencer principalmente aos livros de História, às relações internacionais ou aos discursos realizados em datas nacionais. Em 2026, porém, a soberania passou a aparecer direta e explicitamente no debate eleitoral.
Para ajudar a entender, vale recorrer aos teóricos. Para isso, o verbete “Soberania”, do Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, continua particularmente útil. A história do conceito mostra que soberania está relacionada à existência de um poder supremo, capaz de tomar decisões sem reconhecer, dentro de determinado espaço político, uma autoridade superior. Esse conceito foi fundamental para a formação do Estado moderno. A soberania representou, inicialmente, a afirmação de uma autoridade capaz de organizar a vida política dentro de um território. Posteriormente, a ideia passou também a se relacionar com a independência dos Estados diante de outros Estados.
Mas a ideia de soberania é também a história de uma tensão permanente. Quem é o soberano? O Estado? O governante? O povo?
Nas sociedades democráticas, a resposta parece se aproximar da ideia de soberania popular. O poder político não pertence a um rei, a uma família, a uma autoridade permanente. Sua legitimidade está, em última instância, relacionada ao povo.
Essa ideia possui enorme importância para compreender as eleições brasileiras atuais. Se a soberania pertence ao povo, as eleições são um dos principais mecanismos por meio dos quais essa soberania se manifesta (pode ser por plebiscito, ou outros mecanismos). O voto não é apenas um procedimento burocrático ou formal. É uma forma concreta de transformar a vontade dos cidadãos em poder político. Por isso, proteger a integridade das eleições é proteger uma dimensão essencial da soberania nacional.
As eleições presidenciais e parlamentares não dizem respeito só à escolha de um presidente, de deputados e senadores, de um programa de governo. Elas envolvem uma questão mais profunda: quem decide os rumos do país? Em uma democracia, a resposta parece simples. Os cidadãos de um país devem escolher, por meio do processo eleitoral, aqueles que irão governá-lo. Mas, no mundo contemporâneo, essa resposta aparentemente simples tornou-se cada vez mais complexa.
O debate atual sobre as eleições brasileiras envolve pressões internacionais, disputas geopolíticas, redes digitais, brigas interinstitucionais, circulação de informações e campanhas de desinformação e relações entre grupos políticos nacionais e estrangeiros. Por isso, discutir soberania em 2026 não significa apenas falar de fronteiras ou de independência nacional. Significa discutir a capacidade efetiva da sociedade brasileira de decidir seu próprio futuro.
Nesse contexto, a existência de relações entre forças políticas de diferentes países não é, por si só, uma novidade. Partidos, movimentos, governos e lideranças políticas sempre estabeleceram vínculos internacionais.
Também não é estranho que governos estrangeiros tenham preferências. Países possuem interesses econômicos, políticos e estratégicos. Uma eleição em uma grande economia e em um importante ator geopolítico como o Brasil é naturalmente acompanhada por governos, empresas e organizações internacionais. O problema começa quando a preferência política ultrapassa o campo da opinião e procura se transformar em instrumento de pressão.
Aqui surge o debate sobre soberania. Uma democracia não pode aceitar que a escolha de seus governantes seja determinada por forças externas. Isso não significa que o país deva se isolar do mundo. O Brasil mantém relações diplomáticas, econômicas e culturais com todas as regiões do planeta. Essas relações são necessárias e desejáveis. Um país soberano não é aquele que fecha suas portas ou se recusa a cooperar com outras nações. É aquele que possui condições de cooperar sem abrir mão do direito de tomar suas próprias decisões.
Essa distinção é particularmente importante no Brasil de 2026. O processo eleitoral ocorre em um ambiente internacional marcado por disputas entre grandes potências, conflitos comerciais e tecnológicos e uma crescente utilização das redes digitais como instrumentos de influência política. Além disso, a própria ideia de soberania vem sendo ampliada. O debate contemporâneo não se limita mais à defesa militar das fronteiras.
Hoje, é difícil falar em soberania sem considerar a dependência tecnológica, o poder financeiro, o controle das informações e a propriedade dos dados, a autonomia energética, a capacidade industrial e o domínio sobre recursos naturais estratégicos.
Por isso, a discussão eleitoral sobre soberania envolve uma pergunta que vai muito além da política externa: o Brasil possui condições de decidir autonomamente seu caminho de desenvolvimento?
O tema da soberania ganhou ainda maior importância porque o processo eleitoral ocorre dentro de um quadro de intensa polarização. O Brasil chega a 2026 carregando as consequências das disputas políticas que levaram ao afastamento da presidente Dilma, a eleição de Bolsonaro, as consequências da contestação eleitoral de 2022, e a crise institucional que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023.
Essa experiência recente ensina uma lição importante: a soberania popular não se resume ao momento em que o eleitor aperta os botões da urna. Para que a vontade popular seja de fato soberana, é necessário que existam instituições capazes de organizar eleições livres, regras conhecidas e respeitadas, liberdade de expressão, possibilidade de oposição e mecanismos confiáveis de fiscalização.
A soberania popular exige democracia, e a democracia exige que todos aceitem as regras básicas da disputa, inclusive a possibilidade de perder eleições. É justamente nesse ponto que o debate sobre as eleições de 2026 se torna particularmente relevante. A eleição precisa ser acompanhada não apenas pelo resultado final, mas por todo o processo que permite a formação da vontade política dos cidadãos.
Como as informações chegam aos eleitores? Quem financia a propaganda? Como funcionam as plataformas digitais? Quais interesses estão por trás de determinadas campanhas? De que maneira a desinformação pode influenciar o debate público? Tudo isso faz parte da discussão contemporânea sobre soberania.
No passado, imaginávamos a interferência estrangeira principalmente por meio de invasões militares, golpes de Estado ou pressões diplomáticas abertas. Esses riscos não desapareceram. Mas surgiram novas formas de influência. Hoje, uma disputa política pode ser afetada por campanhas digitais organizadas a partir de outros países, por redes automatizadas, por mecanismos de manipulação da informação ou pela concentração do poder tecnológico em grandes empresas globais. Ou seja, também é uma questão tecnológica.
Se uma parcela significativa do debate público ocorre em plataformas privadas controladas por empresas sediadas fora do país, surge um novo desafio, o de garantir transparência e regras democráticas capazes de impedir que instrumentos tecnológicos sejam utilizados para manipular artificialmente a opinião pública.
Quanto maior a transparência sobre o financiamento das campanhas, mais difícil será esconder interesses ilegítimos. Quanto maior a diversidade das fontes de informação, menor será o poder de grupos que pretendem monopolizar o debate. Quanto mais sólidas forem as instituições eleitorais, menor será a possibilidade de que pressões internas ou externas destruam a confiança no processo democrático.
A defesa da soberania não pode ser seletiva. Não existe defesa consequente da soberania quando a interferência estrangeira é condenada apenas porque beneficia o adversário político. Se uma força política considera ilegítima a influência externa que favorece seu adversário, mas considera aceitável a pressão estrangeira quando favorece seus próprios interesses, ela está defendendo uma posição circunstancial, e não um princípio.
A soberania precisa valer para todos, significando que nenhum governo estrangeiro deve escolher os candidatos brasileiros. Nenhuma potência deve determinar quais instituições brasileiras são legítimas. Nenhum interesse externo deve possuir o poder de veto sobre decisões tomadas pelo eleitorado nacional. Isso não elimina as diferenças políticas internas. Os brasileiros continuarão discordando sobre economia, políticas sociais, segurança pública, relações internacionais e desenvolvimento, cultura e outros aspectos. Essa diversidade é parte da democracia, e a soberania não exige unanimidade. Aliás, uma sociedade soberana é justamente aquela capaz de resolver seus conflitos políticos por meio de suas próprias instituições.
Nas eleições de 2026, os brasileiros terão posições diferentes sobre praticamente todos os grandes problemas nacionais. Alguns defenderão maior participação do Estado na economia; outros preferirão maior espaço para o mercado. Alguns defenderão uma aproximação maior com determinados países; outros proporão estratégias diferentes de política externa. Tudo isso é legítimo. O que não pode ser colocado em dúvida é o direito do povo brasileiro de decidir entre esses projetos.
A contribuição de Bobbio para esse debate continua fundamental porque nos lembra que a soberania é um conceito político e histórico. Ela não existe de maneira abstrata. É exercida por instituições concretas, em circunstâncias determinadas e em meio a relações de poder. Defender a soberania brasileira significa reconhecer que a independência formal de um país não garante automaticamente sua autonomia real.
Um Estado pode possuir fronteiras reconhecidas, governo próprio e representação internacional e, ainda assim, sofrer limitações importantes em sua capacidade de decidir.
Nas eleições brasileiras de 2026, todas essas dimensões estarão presentes. O eleitor não estará escolhendo apenas uma pessoa para ocupar a Presidência da República. Estará participando de uma decisão sobre diferentes projetos de país e diferentes formas de inserção do Brasil no mundo. Mas essa decisão precisa ser tomada pelos cidadãos brasileiros.
A soberania nacional começa pela soberania popular. E a soberania popular só existe plenamente quando os cidadãos podem votar livremente, formar suas opiniões com acesso a informações confiáveis e ter a certeza de que as regras da disputa serão respeitadas. Por isso, a grande discussão sobre soberania nas eleições brasileiras de 2026 não deve ser propriedade de um partido ou de uma corrente política. Defender a soberania brasileira significa defender a autonomia do país diante de pressões externas, mas significa também defender a autonomia dos próprios cidadãos para escolher seus representantes. Significa defender as instituições democráticas, a transparência eleitoral e o direito à informação. Significa entender que patriotismo não é apenas o uso de símbolos nacionais em campanhas políticas. Defender o país é também defender sua capacidade de decidir seu futuro.
Nas eleições de 2026, talvez essa seja a pergunta mais importante por trás de todas as outras: quem deve decidir o futuro do Brasil? Em uma democracia soberana, a resposta não deveria deixar dúvidas: o futuro do Brasil deve ser decidido pelos cidadãos brasileiros.
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política.
Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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