O governo Lula III ampliou significativamente os recursos para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial aqueles destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. Essa era uma reivindicação antiga tanto da comunidade científica, como do setor empresarial e mesmo dos gestores públicos.

Os primeiros anos (2023/24) foram marcados por grande otimismo dado a:

  • a) recursos financeiros foram significativamente ampliados;
  • b) dez programas de investimentos que orientaram as possibilidades de atendimento da demanda foram estabelecidos;
  • c) o apoio/financiamento às encomendas não atendentes aos requisitos normativos de singularidade foi drasticamente reduzido;
  • d) a sangria de recursos existente fora do marco legal do próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação foi estancada.

Do ponto de vista da concepção inicial, o grande alicerce e formulação era de que a política de investimentos em CT&I estaria teoricamente assentada em políticas públicas orientadas por missões, a partir do modelo de Mariana Mazzucato (2018). Por definição, essas missões eram para ser amplas e ambiciosas e pareciam apontar caminhos interessantes para superar grandes gargalos do país em diversos segmentos.

Além disso, nesses mesmos anos, a disponibilidade financeira e orçamentária do FNDCT permitiria recuperar laboratórios, pesquisas, rotas tecnológicas interrompidas e projetos de inovação parados pela asfixia financeira de tempos anteriores.

Nos anos seguintes, embora tenham sido mantidas as características iniciais, a criatividade já não teve o mesmo fôlego. Algumas dificuldades operacionais foram aparecendo e a gestão do sistema Finep/FNDCT foi se tornando mais próxima do fluxo circular.

As missões foram realmente orientadoras? Qual o alcance delas no modelo atual? Essas missões e metas devem ser ambiciosas, mas objetivas – devem refletir a solução de problemas reais.

O novo governo, sem perder os avanços do que já foi conseguido, deve pautar seus eixos em CT&I nas seguintes premissas:

  1. Parte significativa dos recursos do FNDCT deve ser separada para que a comunidade científica se dedique a receber apoio para apresentar soluções para os graves problemas nacionais, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Para tanto, seria necessário equacionar bem o Programa já existente, denominado Política com Ciência, embora este esteja atualmente mal aproveitado;
  2. Aplicação forte e bem direcionada do poder de compra do Estado através do aperfeiçoamento e generalização das Encomendas Tecnológicas, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.973/2004, regulamentada pelos arts. 27 a 33 do Decreto nº 9.283/2018. Além disso, o Decreto nº 9.245/2017 faz menção às encomendas na área da saúde;
  3. Robusto fomento para integração universidades-empresas na solução de gargalos das cadeias produtivas e problemas nacionais concomitantemente com exigências de contrapartidas de comportamento empresarial voltadas ao interesse público já que recebem recursos subsidiados;
  4. Identificação de nichos de mercado em inteligência artificial e fomento, através de capital de risco em possíveis star-ups nesse segmento, em especial para desenvolvimento de aplicativos de larga utilização;
  5. Programa de substituição de importações para fomento na produção local de máquinas e equipamentos de laboratórios científicos atualmente importados;

Novos governos são momentos de introduzir novos instrumentos e mecanismos de coordenação suficientes para que esses recursos façam a diferença, atinjam metas e missões ambiciosas, criem laboratórios e grupos de pesquisa que estejam prontos para encontrar soluções para o desenvolvimento socioambiental do Brasil, empresas que sejam importantes tecnologicamente em seus respectivos nichos de mercado e verdadeiramente inovadoras, e que o Estado utilize as encomendas tecnológicas e o poder de compra para efetivamente fazer política com ciência e ambiente inovador.

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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política. 

Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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