Os caminhos da soberania: autonomia tecnológica

O Brasil, entre 1930 e 1980, viveu um período de crescimento econômico bastante acelerado. Durante 50 anos, o PIB cresceu à taxa média de 6,7% ao ano. Sem dúvida um ritmo chinês. No entanto, o estágio de desenvolvimento alcançado foi muito limitado. O crescimento não foi acompanhado por uma distribuição de renda minimamente civilizada, nem uma efetiva proteção ao meio ambiente. Além disso, uma herança escravocrata e patriarcal formou uma sociedade racista e misógina, onde a maioria da população – composta por negros e mulheres – é cotidianamente violentada e relegada a um plano secundário.

Como se isso não bastasse, o país adotou um desenvolvimento econômico restrito do ponto de vista tecnológico. Com poucas variantes, as empresas aqui estabelecidas, mesmo as de capital nacional, dependem de importação de tecnologia com sistemáticos pagamentos de royalties. Nos últimos 20 anos, esses pagamentos aumentaram mais de quatro vezes, impulsionados por licenças industriais e de infraestrutura digital.

Soberania e autonomia tecnológica

Soberania não é um conceito simples. Controle do território, um governo único com legislação própria e uma população relativamente estável caracterizam uma nação formalmente soberana

No entanto, a capacidade de um país controlar seu próprio destino vai muito além dos aspectos formais. Soberania é um objetivo a ser conquistado. Não cai do céu, nem lhe será oferecida de bandeja por outros países. Muito pelo contrário, soberania é o resultado de um longo processo de conquista de autonomia em todos as suas vertentes.

Certamente, no mundo atual, altamente interligado, não é possível imaginar um país totalmente autônomo. No entanto, a dependência em determinados setores pode ser catastrófica para o bem-estar da população quando uma crise se instala. Mesmo que o epicentro esteja localizado bem longe de suas fronteiras. Os recentes aumentos dos preços do petróleo, gás e fertilizantes, provocados pelas guerras da Ucrânia e Irã, mostram quanto isso é verdade. A inflação acelerou em quase todas as partes do mundo.

Susan Strange (1923/1998), catedrática da London School of Economics, em seu livro “States and Markets”, desenvolveu um modelo abrangente, em que relaciona soberania de um país com quatro estruturas de poder bem definidas. Strange argumentou que a soberania de um país é função direta de sua autonomia nas áreas de finanças, produção, segurança e conhecimento. Sob sua ótica, a soberania é um arranjo sistêmico que depende de cada uma dessas estruturas, mas, também, da interrelação entre elas. A autonomia financeira garante que as políticas fiscal, monetária e cambial não ficarão reféns de credores externos; a produtiva quebra a dependência de insumos e produtos vitais; a autonomia militar (segurança) dá o poder de dissuasão e autodefesa para sustentar o domínio do território e a integridade de sua população.

Por fim, a autonomia tecnológica (conhecimento) é a mãe de todas elas. A maioria dos aspectos que definem a soberania dependem do grau de desenvolvimento tecnológico alcançado. Contar com patentes, licenças e sistemas importados são conhecidas formas de dependência. Além disso, no século XXI, um país soberano deve ser capaz de garantir minimamente a segurança cibernética de suas instituições.

No Brasil, a autonomia tecnológica, herdada do período desenvolvimentista, é bastante limitada. Apesar disso, alguns setores atingiram maturidade tecnológica, mostrando que existem caminhos próprios, conhecidos e testados. Nesse sentido, formulações teóricas consagradas merecem ser revisitadas.

O Triângulo de Sábato

Em 1968, o Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe (INTAL) publicou o artigo “La ciencia y la tecnología en el desarrollo futuro de América Latina“, de autoria do físico argentino Jorge Sábato e do cientista político Natalio Botana.

Para os autores, o desenvolvimento econômico autônomo e soberano deriva diretamente de uma forte interação entre três atores principais: governo, estruturas produtivas e infraestrutura científico-tecnológica. Esses três agentes se relacionam formando o que ficou conhecido como o Triângulo de Sábato.

No vértice superior, os autores destacaram o papel do Governo como estrategista, planejador, financiador e responsável pela implantação das instituições necessárias ao desenvolvimento autônomo. Um planejamento de longo prazo acompanha o modelo.

A estrutura produtiva, formada por empresas estatais e privadas, ocupa o vértice esquerdo. É o elo que reúne os fatores de produção para levar ao mercado bens e serviços que atendem às necessidades da população. Interage com o governo e os centros de pesquisa, propondo alternativas e incorporando novas tecnologias.

Completando o triângulo, a infraestrutura científico-tecnológica ocupa o vértice direito. Tem estreita conexão com a base educacional. Esse é um ponto crítico. Baixo nível educacional dificulta muito a atividade na área tecnológica. Universidades, laboratórios e institutos de pesquisa, estruturados em rede, desenvolvem os projetos e programas acertados com os demais atores. Como escreveram Sábato e Botana no já citado artigo: “A pesquisa científica e tecnológica é uma ferramenta poderosa para transformar a sociedade. A ciência e a tecnologia são componentes dinâmicos do próprio tecido do desenvolvimento; são tanto efeito quanto causa; impulsionam-no e também são por ele reforçadas”.

O Triângulo de Sábato é um diagrama de forte impacto visual que sintetiza as relações necessárias entre as instituições que interferem na formação das políticas setoriais. Adicionalmente, deve-se levar em conta que Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) tem diferenças na forma como é gerada e difundida, o que altera bastante a abordagem adequada a cada setor.

Geração e difusão de P&D

Quando o setor é constituído por grandes produtores, líderes em suas áreas, a P&D normalmente é realizada pela própria empresa que mantém o segredo tecnológico protegido por patentes ou barreiras à difusão. Nesses casos, o apoio governamental é mais restrito, geralmente limitado ao financiamento da atividade.

Em outras áreas, os setores são pulverizados, quando uma grande quantidade de produtores divide o mercado. Nesses casos, a contribuição governamental tem muita importância. Os centros de pesquisa estatais são essenciais.

Muitos ramos industriais, principalmente os que atuam em concorrência monopolística, adotam modelos híbridos, onde P&D próprio convivem com busca de autonomia liderada pelo Estado.

Richard Nelson, professor da Universidade Colúmbia, analisando a diversidade de geração e difusão da tecnologia, em seu livro “As Fontes do Crescimento Econômico”, escreveu: “O sistema que gera e espalha novas tecnologias na agricultura difere do sistema vigente na indústria farmacêutica. A indústria aeronáutica não tem semelhança com a dos bombeiros. Para alguns ramos, a concorrência schumpeteriana pode parecer um bom modelo; em outros, prevalece a cooperação. (…) Os ramos dinâmicos são todos caracterizados por uma significativa atividade de P&D, seja pelas empresas do próprio ramo, seja por empresas fornecedoras ou por programas financiados pelo governo. Nos ramos tecnicamente progressistas caracterizados pela concorrência oligopolista, as empresas geralmente são as principais fontes de inovação. Nos ramos tecnicamente progressistas e atomizados, o progresso tecnológico depende da atuação de agentes que estão fora dela”.

A experiência brasileira

Na indústria aeronáutica, o triângulo de Sábato foi inteiramente definido pelo Governo com a criação do Centro Tecnológico da Aeronáutica (atual DCTA) em 1949, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em 1950 e da Embraer em 1969. Como resultado dessa ação, cerca de uma centena de empresas compõe o atual polo industrial-exportador da região de São José dos Campos, em São Paulo.

Com a fundação da Petrobras em 1953, o Triângulo de Sábato foi igualmente atendido na área de petróleo e gás. Ao criar a Petrobras, o Governo colocou sob sua guarda a produção e a geração de tecnologia, bem como, a formação de quadros técnicos para o setor. Com isso, a Petrobras foi muito além da autonomia na área, tornando-se exportadora. Não custa lembrar que a extração de petróleo em águas profundas é uma atividade com alto conteúdo tecnológico.

Na agricultura e pecuária, o modelo foi diferente. Em 1973, na fundação da Embrapa, já existia no Brasil um número elevado de produtores rurais, ou seja, as estruturas produtivas estavam dadas. Nessas condições, o Governo criou a Embrapa para buscar tecnologias adequadas a cada um dos subsetores da agropecuária e coordenar a formação de força de trabalho especializada. Foi também um longo processo de desenvolvimento e consolidação.

Outros modelos, com forte participação estatal, foram o Proálcool e o Sistema Elétrico Interligado que até hoje são destaques na economia brasileira. A recente proposta de aumento da adição de etanol na gasolina de 30 para 32%, em resposta ao fechamento do estreito de Ormuz, mostra a importância do Proálcool.

Mas não é só isso. Modelos que priorizam o capital privado não são incomuns. Empresas nacionais nas áreas de papel e celulose (Suzano e Klabin), cosméticos (Natura e Boticário), proteína animal (BRF, MBRF, Minerva e Aurora), equipamentos elétricos (Weg) e medicamentos genéricos (EMS, Prati e Eurofarma) adquiriram autonomia tecnológica nos seus processos básicos. Mas não foram só essas. Muitas outras empresas de capital nacional, como a Tupy, Iochpe, Marcopolo, Randon, Tramontina e Alpargatas percorreram o mesmo caminho. Nesse caso, o capital privado assumiu as estruturas produtivas e a geração de tecnologia. A participação estatal esteve presente, principalmente pelo apoio financeiro do BNDES e da FINEP, fechando o Triângulo de Sábato.

Alguns programas por falta de continuidade ou por defeito de concepção sofreram interrupções, mostrando resultados medíocres ou simplesmente foram abandonados. São exemplos o Programa Nuclear, a Indústria de Informática e Telecomunicações e a Construção Naval. No entanto, esses casos não devem ser tomados como padrão para descartar a busca pela autonomia. Em P&D, as dificuldades fazem parte da rotina. Os exemplos citados mostram que existe uma grande diversidade de modelos à disposição do planejamento central.

Uma das características mais marcantes de todo esse processo foi a predominância do capital nacional, estatal ou privado. Com empresas estrangeiras, dificilmente se obterá autonomia tecnológica. Suas decisões serão sempre condicionadas pelo interesse de suas matrizes, buscando melhores oportunidades no mercado global. Isso sem considerar que o pagamento de royalties é uma forma de remunerar os investimentos aqui realizados.

Um programa de desenvolvimento

Quando se discute a reindustrialização[1] e a política de terras raras e minerais estratégicos[2] deve-se olhar para a experiência adquirida e, acima de tudo, perceber que a autonomia tecnológica, induzida ou implementada diretamente pelo governo, é uma parte vital da verdadeira soberania. Não à toa, a disputa pela hegemonia mundial entre os EUA e a China tem se transformado em uma verdadeira corrida tecnológica.

O governo tem ferramentas poderosas para desenvolver os setores incluídos no planejamento estratégico. Investimento direto, compras públicas, proteção alfandegária, transferência tecnológica obrigatória, proibição ou cotas de importação ou exportação e proteção ao capital nacional são os instrumentos mais comuns adotados ao redor do mundo. Para utilizá-los com eficiência, é preciso ter capacidade política para construir acordos programáticos, no legislativo ou fora dele, com esse objetivo.

Numa democracia, programas de governo, especialmente os de longo prazo, precisam ser sustentados por grupos sociais que tenham interesse no desenvolvimento econômico, social e ambiental. Uma análise cuidadosa dos estudos existentes sobre classes, segmentos de classe e seus interesses pode fornecer uma base mais realista para uma política de alianças em busca da soberania. Em outras palavras, as alianças políticas deveriam ser construídas em torno de um programa de desenvolvimento que coloque a soberania como um dos principais fios condutores. Em todos as suas vertentes: financeira, produtiva, militar e tecnológica.

Referências:

[1] Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Nova Indústria Brasil – Plano de Ação, Governo Federal, Brasil, 2023
[2] Câmara dos Deputados, PL 2780/2024, Minerais Críticos e Estratégicos, Congresso Nacional, 2026