O Rio sofre os efeitos da conjuntura nacional. Senão, vejamos. Desde a década de 1990, com o ingresso passivo e subordinado do Brasil na divisão internacional do trabalho, priorizando o modelo primário exportador, acompanhado de acelerada desindustrialização, presenciamos forte incapacidade de surgimento do emprego tipicamente capitalista, cedendo lugar para ocupações precárias, de baixa produtividade e desprovidas de direitos.
Na mesma direção, as reformas previdenciárias e trabalhistas também aprofundaram a distância na obtenção de oportunidades, principalmente para a juventude, ou empregos de qualidade, resultando na disfuncionalidade da informalidade laboral, que atinge 40% dos ocupados, atualmente, segundo a PNAD/ IBGE.
Sem atacar as questões estruturais, o governo federal expande o crédito e avoluma as políticas de transferências de renda, sem priorizar a efetiva recuperação dos salários, o que seria possível mediante a recuperação do papel da indústria de transformação.
Outro item que confirma essa tendência regressiva é a constatação de que entre 1985 e 2022, o segmento de beneficiados pelos programas governamentais de transferência orçamentária de renda saltou de 2,7% para 41,4% da população brasileira, pelos dados oficiais. Outra prova inequívoca: cresceu a multidão de sobrantes e, ao mesmo tempo, a população carcerária pulou de 90 mil presos (1985), para quase um milhão, no ano passado.
Nesse contexto, a economia do crime invade os setores de apostas, transportes urbanos, mercado imobiliário urbano, mineração de ouro no interior do país e venda de combustíveis, conforme pesquisas recentes produzidas em universidades brasileiras.
Esse recorte também está presente na segunda economia mais importante da sociedade brasileira – a do estado do Rio de Janeiro. Vejamos os reflexos:
Pelos dados do IBGE, entre 2010 e 2023, o Produto Interno Bruto fluminense cresceu apenas 0,9% ao ano – muito abaixo da média nacional. No quadrante positivo, destacam-se o setor extrativo mineral (petróleo), com notável incremento de 3,5 por cento ao ano, seguido do segmento privatizado (luz e gás), que teve incremento médio anual de 1,9% e a atividade financeira (capital fictício) que subiu 1,3% ao ano.
Na faixa negativa, o segmento de Construção Civil (muito dependente da renda da classe média e dos juros do crédito imobiliário) apresentou queda anual média de 1,7% ao ano. Já a Indústria de Transformação – setor gerador de tecnologia e bons salários – recuou 1,2% ao ano e o setor do Comércio perdeu 0,9% ao ano. As Contas Regionais do IBGE desnudam nossas fragilidades e potencialidades. Há uma perda relativa de dinamismo econômico e geração de vagas de trabalho com salários compensadores.
Neste contexto, uma parte da sociedade fluminense, ao deparar-se com uma multidão de sobrantes no mercado laboral formal busca no crime organizado, nas milícias e nas diferentes facções religiosas um abrigo para superar suas aflições materiais e espirituais.
A compreensão de que a questão da insegurança cotidiana da população adquiriu uma dimensão central na agenda dos problemas reais dos trabalhadores que transitam nos 92 municípios fluminenses se reflete com grande nitidez nas pesquisas qualitativas e quantitativas que antecedem o pleito eleitoral deste ano.
A violência no estado é um câncer com metástases. O número de vidas perdidas e a sua concentração relacionada às características de classe social, gênero e raça são conhecidas e aviltantes. Estudo da FIRJAN revela um acréscimo de custos para as empresas fluminenses da ordem de 20%, incluindo neste cálculo a insegurança, a carga tributária, a infraestrutura precária e a informalidade.
Agir de imediato é imperioso, pois não há política pública de recuperação econômica que não seja contaminada pelos problemas relacionados à falta de segurança pública, num estado cujo orçamento para esta pasta monta quase 20 bilhões de reais por ano.
Para os especialistas na matéria, três requisitos são essenciais para modernizar nosso aparato policial: primeiro, a legitimidade perante o cidadão; em segundo lugar, o respeito ao ordenamento jurídico; e, finamente, a presença de mecanismos eficazes de controle e transparência da atividade repressiva.
O vizinho Espírito Santo, mediante planejamento estratégico e coesão entre as elites políticas e empresariais superou sua crise e nosso estado pode trilhar o mesmo caminho.
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política.
Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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