Até quando seguiremos correndo atrás do próprio rabo?
O mercado financeiro e a imprensa (principalmente aquela composta por papagaios de pirata) têm verdadeira obsessão com o tamanho da dívida pública brasileira. Alertam para o risco de um “total descontrole fiscal” que poderia levar o país a uma hecatombe econômico-financeira. De fato, temos uma expressiva dívida bruta que gira em torno de 80% do PIB, cujo crescimento foi de 10 pontos percentuais no governo Lula 3. Nada mais justo do que cobrar contas públicas sustentáveis. O bom debate é identificar os caminhos para melhorar os gastos e fazer o país crescer sem deixar de corrigir as desigualdades sociais. O governo tem de ser transparente na gestão da coisa pública. Contudo, não pode e não deve aplicar um estelionato eleitoral, desonrando suas promessas de campanha.
Vejamos os percentuais de dívida pública bruta/PIB dos países do G20 (dezembro/25).
A dívida pública bruta do Brasil beirava os 80% em 2025, superando a do México e de outros importantes países comparáveis. Mesmo assim, está muito abaixo de muitos países importantes do grupo. Ressalte-se que o Brasil, diferentemente da maioria dos países, registra como dívida pública os títulos que estão na carteira do Banco Central, que é parte do Estado (é uma dívida do Estado consigo mesmo). Se descontada, faz o percentual de Dívida/PIB cair uns 8 a 10 pontos, a depender do volume de operações compromissadas existente quando se fizer a conta. Outro aspecto importante é que nossa dívida é 100% em moeda nacional, na mão de residentes do país, o que é muito diferente de devedores em moeda forte. E há que se levar em conta, também, as reservas internacionais brasileiras, da ordem de US$ 350 bilhões, as quais não são descontadas da dívida bruta e aportam uma excelente margem de manobra para a administração das especulações (carry trade etc.) em cima do nosso câmbio flutuante.
Muitos argumentam que a tendência de crescimento da nossa dívida pública é preocupante por força dos inexpressivos superávits primários (ou mesmo pequenos déficits primários, de –0,5% do PIB em 2026) incapazes de compensar os substantivos déficits nominais (o que inclui também o serviço da dívida), que beira 10% do PIB. Realmente, existe um descompasso entre o crescimento da dívida bruta (da ordem de 12,5% a.a.) e o crescimento do PIB não deflacionado (da ordem de 7%). Isso faz com que a dívida pública cresça anualmente ao redor de 5,5% acima do PIB, o que é insustentável a longo prazo.
A principal culpada é a famigerada taxa de juros fixada periodicamente pelo Banco Central do Brasil (BCB). Segundo o conceituado economista e nosso mestre André Lara Resende: “…Todos estão de acordo: a taxa de juros é o problema. Inviabiliza o crédito para a produção e o consumo, provoca o endividamento insustentável das famílias e das empresas e desestimula o investimento produtivo. Além disso, dado que a dívida pública está nas mãos da parcela mais rica da população, agrava a concentração de renda e riqueza…”.
E observe-se que o Brasil ocupa o 1º lugar no ranking mundial de juros reais (8,45% a.a.), seguido da Rússia (6,79% a.a.), Colômbia (6,33% a.a.) e Turquia (6,25% a.a.). E ocupa o 4º lugar no ranking mundial de juros nominais (13,75% a.a.), atrás da Rússia (14% a.a.), Argentina (29% a.a.) e Turquia (37% a.a.).
O Banco Central, de forma anacrônica, segue o regime de metas de inflação, balizando-se, predominantemente, em pesquisas levadas a cabo junto ao mercado financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento e presidente do BCB – fixa, anualmente, a meta de inflação (que presentemente é de 3% a.a.) e o BCB calibra a taxa de juros básica da economia (Selic) para buscar o atingimento da meta inflacionária fixada pelo CMN. E faz isso sempre baseado na premissa de que nossa inflação é de demanda, o que nem sempre é verdade.
O regime de metas de inflação foi adotado no Brasil em 1999. De lá para cá, só tivemos apenas duas vezes uma inflação de 3% a.a. Tem sido um enorme equívoco fixar uma meta tão baixa de inflação, querendo seguir um parâmetro de país desenvolvido (Japão, Alemanha, EUA etc.). Antes, nossa meta de inflação era de 4,5% a.a., que é um número muito mais próximo da inflação inercial brasileira. Se a meta fosse de 4,5%, por exemplo, os juros poderiam ser bem mais baixos do que a taxa de 13,75% vigente nesta data.
Elevar a meta causaria um distúrbio no mercado financeiro? Certamente, que sim. Entrariam em ação as famosas “expectativas” dos formadores de opinião, o que poderia causar inflação e fuga de dólares. Mas isso não duraria muito tempo. O mercado logo se acomodaria. Sairíamos, finalmente, do beco sem saída de ficar buscando uma meta irreal de inflação e incompatível com uma economia em desenvolvimento, mantendo desnecessariamente taxas de juros tão elevadas. E por que fazemos isso? Por insistirmos em seguir conceitos macroeconômicos questionáveis e satisfazer nossos rentistas. Os verdadeiros investidores na economia produtiva receberiam a notícia de muito bom grado. O mesmo aconteceria com as famílias e empresas endividadas, que pagariam juros menores para honrar suas dívidas.
De um lado, existe a obsessão com o déficit fiscal e o endividamento. De outro, o tabu macroeconômico da existência de uma relação inversa entre os juros e a inflação, que não fica de pé no longo prazo. A ideia é que elevar os juros da economia causa redução do crescimento, menor nível de emprego, menor consumo e, portanto, menor inflação. É pueril reduzir a inflação às custas de recessão. O louvável é equilibrar todos os pratos sem deixá-los cair.
É um erro pensar que a política monetária pode caminhar dissociada da política fiscal. Elas são inseparáveis. As expectativas dos agentes econômicos da sociedade como um todo são a pauta fundamental. Se existe confiança que a dívida pública será honrada, o país continuará crescendo sem percalços. E para existir essa confiança no curto e longo prazo é fundamental que o governo faça uma profunda revisão da irracional alocação de recursos existente, melhorando a qualidade do gasto e reduzindo o patrimonialismo (emendas parlamentares e vantagens pecuniárias do judiciário) e da eficácia de sua execução orçamentária (excessivos gastos tributários, austeridade nos gastos primários e efetiva priorização e escalonamento dos investimentos).
Por outro lado, as autoridades precisam ser convencidas de que a principal solução não é somente a contenção do gasto primário, mas, também, e acima de tudo, a redução da desnecessária e caótica taxa básica de juros da economia, cujo patamar poderia ser equivalente à taxa de crescimento nominal potencial da economia acrescida de um spread de segurança, digamos 9% (3% de crescimento real + 4% de inflação + 2% de spread). Isso feito, haveria uma significativa economia nos estapafúrdios e desnecessários juros atualmente pagos pelo Tesouro com a consequente redução do déficit nominal e gradativa queda da relação Dívida/PIB. E o Brasil, certamente, continuaria recebendo investimentos diretos estrangeiros (IDEs) superiores a US$ 60/70 bilhões por ano, mais do que suficientes para compensar nosso déficit em conta corrente.
EL ÓBVIO, POR EVIDENTE, NOS ES DICHO, Y POR NO DICHO, ES OLVIDADO!
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Os artigos representam a opinião dos autores e não necessariamente do Conselho Editorial do Terapia Política.
Ilustração: Mihai Cauli e Revisão: Celia Bartone
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